PPPs e concessões em São Paulo, Rio e Minas somam R$ 70 bilhões

Os planos de concessões e de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área de infraestrutura previstos pelos governos do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais somam investimentos de quase R$ 70 bilhões nos próximos anos. Levantamento do Valor nos três Estados aponta que a maior parte é de projetos de mobilidade urbana, com destaque para obras de metrô. E nos Estados, ao contrário do que ocorre no governo federal, as PPPs são o modelo preferido – representam cerca de 90% dos projetos.

Dúvidas para financiar as concessões

Prosseguem, em ritmo célere, as discussões sobre a proposta de o Tesouro Nacional repassar recursos para um fundo, e deste para os bancos privados e públicos, a título de “funding” para o financiamento das obras de infraestrutura. A ideia, que surgiu como uma forma de superar a demora das análises e aprovação de projetos pelo BNDES, está em debate desde o início do ano. Mas não existe, ainda, um modelo pronto e acabado. Há variações sobre o mesmo tema e, como noticiou o Valor na edição de quarta feira, busca-se, na área econômica, um consenso sobre qual a melhor alternativa para dar partida nas concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

Concessionárias não poderão atuar como transportadoras

O governo quer proibir que uma empresa opere uma ferrovia e transporte carga nela ao mesmo tempo, disse o presidente da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), Bernardo Figueiredo, nesta sexta-feira (22).

Compulsório vai para rodovias e ferrovias

No fim do ano passado, o Banco Central alterou as regras dos depósitos compulsórios dos bancos. Ele permitiu que as instituições financeiras descontem do montante recolhido sobre os depósitos à vista os financiamentos feitos às empresas nas condições favorecidas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). O BC estabeleceu que o desconto poderá atingir R$ 15 bilhões. Na quinta-feira, dia 28, o Conselho Monetário Nacional (CMN) baixará norma definindo que esses recursos serão utilizados para financiar os investimentos a serem feitos pelos vencedores das futuras concessões de rodovias e ferrovias, segundo fontes do governo. O CMN definirá também as condições financeiras desses empréstimos, mas é improvável que os juros sejam de 3% como é o caso de algumas linhas de crédito do PSI.

Lista para novas concessões em portos surpreende setor

A lista de 159 áreas portuárias “passíveis de serem licitadas” divulgada pelo governo pegou as empresas de surpresa. Junto com os contratos vencidos, anteriores a 1993, a Secretaria de Portos (SEP) incluiu na relação arrendamentos ainda vigentes e que têm cláusula de renovação. Alguns podem receber mais 20 anos de prazo e já apresentaram plano de expansão vinculado à prorrogação dos contratos nos portos de Santos, Niterói (RJ), Aratu (BA) e Paranaguá (PR), por exemplo.

Regras de concessão de ferrovias também podem mudar

As mudanças nas regras de concessões de infraestrutura anunciadas terça-feira pelo governo não deverão se limitar ao pacote de 7,5 mil km de rodovias que a União pretende passar para as mãos da iniciativa privada. Em entrevista ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo está afinado com os anseios dos empresários e que algumas alterações também poderão alcançar a proposta de concessão de ferrovias. O plano do governo é conceder, neste ano, 10 mil km de malha ferroviária.

Atuação da EBP chama a atenção

A Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), formada pelo BNDES e oito bancos comerciais, se transformou em tábua de salvação para o governo acelerar os estudos das concessões de infraestrutura anunciadas pela presidente Dilma Rousseff. Mas nos bastidores já surgem críticas à sua atuação, pelo fato de a companhia atuar para o governo sem participar de licitação. Também começam a ser contestadas as premissas adotadas em alguns projetos, consideradas otimistas demais por investidores privados.

EcoRodovias mira duas das nove rodovias de novo leilão

Vencedora da última estrada federal leiloada no país, a BR-101, a EcoRodovias vai direcionar todos os esforços em apenas dois dos nove projetos do segmento a serem licitados neste ano pelo governo de Dilma Rousseff. A informação é do presidente da empresa, Marcelino Rafart de Seras, em entrevista ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor.

Com nova estrutura, TCU já analisa concessões

Tribunal de Cotas da União (TCU) fez uma reestruturação em seus quadros, criando novas secretarias e coordenações-gerais, que darão um perfil mais especializado às suas unidades técnicas. A Secretaria-Geral de Controle Externo, núcleo responsável pelo comando e pela execução das fiscalizações do tribunal, passou a reunir auditores e ações por áreas temáticas. Esses temas foram agrupados em quatro coordenações: infraestrutura, social, desenvolvimento nacional e serviços essenciais ao Estado.

União cria fundo para se aliar a concessões de rodovias

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal vão constituir um fundo de investimento e participação para entrar no capital acionário das futuras concessionárias de rodovias federais que serão leiloadas em 2013. O fundo poderá associar-se, como parceiro estratégico e sempre com uma fatia minoritária, aos grupos privados que saírem vitoriosos das licitações.

Disputa judicial paralisa até hoje a concessão da BR-101

Quase um ano depois do primeiro leilão de concessão de rodovias do governo de Dilma Rousseff, nada foi feito pela iniciativa privada nos 475,9 km de extensão da BR-101, entre a divisa do Espírito Santo e do Rio até Mucuri (BA). O que deveria ter servido de exemplo do que o governo pretende fazer com 7 mil km de rodovias transformou-se em uma novela judicial.

Difícil eletricidade

A prestação de serviços de utilidade pública – como o abastecimento de água, a distribuição de eletricidade e gás natural, transportes urbanos, entre outros – é exercida sob regime de monopólio por empresas concessionárias reguladas pelo Estado ou por empresas sob controle do próprio Estado.

A garantia de suprimento a longo prazo e a qualidade do serviço são requisitos fundamentais a serem atendidos por tais empresas. Em contrapartida ficam asseguradas tarifas que cubram custos e remunerem o capital investido, de forma a possibilitar a eficiência e a expansão dos serviços.

Existem várias formas de assegurar a compatibilização desses objetivos fundamentais. No caso particular do Brasil há que levar em conta ainda outros requisitos.

Se for mal feita, queda do preço da eletricidade poderá deteriorar o equilíbrio financeiro do setor elétrico

Do ponto de vista econômico e em função da nossa tradição inflacionária, as tarifas foram repetidamente congeladas pelas autoridades monetárias. A prática da contenção tarifária e a consequente insuficiência de investimentos levaram ao colapso do suprimento de eletricidade no final da década de 60 e ao desabastecimento de 2001.

Do ponto de vista político formaliza-se a defesa da ideia de “modicidade tarifária”, juízo de valor que escapa da avaliação quantitativa e que desvia a atenção da população da incidência crescente, sobre a tarifa, de encargos e tributos criados pelo poder público, desde que os impostos únicos sobre energia elétrica, combustíveis e minerais foram cancelados pelos constituintes de 1988.

Estas considerações surgem a propósito da revisão do marco regulatório do setor elétrico, iniciada no mês de setembro, com a Medida Provisória (MP) 579. Documento prolixo, compreendendo 28 artigos e 90 parágrafos e incisos e, ao mesmo tempo, com muitos pontos abertos para definição posterior “a critério do poder concedente”. O objetivo declarado e propalado é a redução de 20% do preço da energia elétrica a partir de janeiro de 2013. O governo escolheu para esse fim dois instrumentos: de um lado redução de custos em geração e transmissão e, de outro, redução de encargos que sobre elas incidem, sem tentar, no entanto, mexer na pesada tributação do ICMS, do âmbito estadual.

Na primeira linha da reforma, a almejada redução tarifária se baseia na renovação, sob condições definidas pelo poder concedente, das concessões de usinas hidrelétricas e linhas de transmissão que vencem até 2017 e que formam um conjunto representativo de grande parte da capacidade do sistema elétrico do país. Coube às concessionárias detentoras de tais ativos aceitarem, ou não, a prorrogação. Na primeira hipótese a remuneração dos ativos já amortizados será excluída da tarifa. Essas concessionárias serão indenizadas pela parte dos ativos ainda não amortizados.

Na segunda linha da reforma são suprimidos os encargos relativos à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), à Reserva Geral de Reversão (RGR) e, em parte, à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Decorre daí a complexa engenharia financeira que ocupa vários artigos da MP 579, cuja interpretação dá trabalho aos especialistas.

Entre a variedade das matérias tratadas, não diretamente vinculadas ao objetivo central da MP, alguns artigos me assustaram, notadamente o parágrafo segundo do artigo primeiro que trata da “busca de equilíbrio na redução das tarifas das concessionárias de distribuição do Sistema Interligado Nacional, o SIN”, por lembrar que se for mal feita poderá ressuscitar a nefasta equalização tarifária do governo Geisel-Ueki, que resultou na deterioração do equilíbrio financeiro do setor elétrico na passagem da década de setenta para a de oitenta.

A ideia de redução do preço da eletricidade, reconhecidamente elevado no nosso país foi, como não podia deixar de ser, bem recebida. Contudo, a forma de alcançá-la nos moldes propostos na MP 579 teve, em geral, repercussão negativa, especialmente entre aqueles com experiência prática na gestão técnica-econômica e financeira ou no estudo específico dos serviços de energia elétrica no Brasil. Causou perplexidade a imposição às empresas da obrigação de definir sua aceitação ou não da proposta do governo até o dia 4 de dezembro, antes que a MP passasse por análise no Congresso, onde já se apresentaram centenas de emendas, e que fossem conhecidos, examinados e justificados, caso a caso, os números definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A partir de outubro multiplicaram-se dúvidas e cresceu a apreensão com o possível efeito da MP sobre o equilíbrio econômico-financeiro futuro das empresas, dominantemente de geração. Tanto assim que para as renovações do segmento de geração, apenas empresas do grupo Eletrobras, obedientes às ordens do governo federal, optaram pela aceitação da proposta contida na MP 579. Em relação à renovação das linhas de transmissão, todas as empresas aceitaram a proposta do governo, mas somente após reajuste das indenizações, que resultaram na edição de mais uma Medida Provisória (591), cinco dias antes da data fatal de 4 de dezembro.

Como resultado dessas peripécias, desencadeou-se crise dominada pelo sentimento de insegurança quanto ao marco regulatório, baseado no qual são tomadas as decisões de longo prazo das empresas privadas e públicas, com ampla repercussão no mercado de capitais e decepção de investidores locais e estrangeiros nas empresas do setor. A insegurança jurídica já repercute negativamente na imagem de estabilidade institucional que o país vinha alcançando no exterior.

Por fim, e diante da recusa da oferta contida na MP pelas grandes empresas sob controle de governos estaduais filiados a partidos de oposição, surgiu a tentativa de politizar a discussão.

Se ainda for possível, caberá aos órgãos executivos e reguladores do governo federal, em função da grande responsabilidade que lhes é atribuída, compatibilizar objetivos nesse quadro complexo e confuso, o que requer competência técnica e bom senso para evitar a prevalência de opções simplistas que podem vir a inviabilizar o adequado suprimento futuro de energia elétrica, fenômeno que, infelizmente, já conhecemos.

Antonio Dias Leite foi ministro de Minas e Energia e é professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Acaba de publicar, pela Campus-Elsevier, o livro “Eficiência e Desperdício da Energia no Brasil”.

Origem: Valor Econômico

Procedência: http://www.valor.com.br/opiniao/2938520/dificil-eletricidade#ixzz2ExHT3uVs

Engevix e CCR querem estatal portuguesa de aeroportos

Duas empresas brasileiras de infraestrutura se preparam para entregar na sexta-feira propostas definitivas para a compra de uma empresa estatal portuguesa, a ANA – Aeroportos de Portugal, que controla dez aeroportos, entre eles os de Lisboa, Porto e Açores. Uma dessas companhias é a CCR, dos grupos Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Soares Penido. Também está na concorrência a Engevix, que já venceu dois leilões federais de aeroportos no Brasil. As duas empresas enfrentam grupos alemães, franceses e colombianos nesta segunda e última fase de privatização de aeroportos portugueses.

PMDB dá apoio total a Dilma contra a pressão dos Estados

Diante da insatisfação crescente dos governadores – agravada com a Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico -, a cúpula do PMDB decidiu ontem fazer um gesto oficial para a presidente Dilma Rousseff: defender o teor da MP e sua aprovação em tempo recorde.

Governo ensaia recuo na MP 579, mas decide manter prazos

Estava tudo combinado. Com aval da presidente Dilma Rousseff, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), relator da Medida Provisória 579, que trata da prorrogação das concessões do setor elétrico, abriria nova oportunidade para que as empresas que não aderiram às regras da MP – redução do preço da energia – no prazo previsto (4 de dezembro) pudessem fazê-lo.

Elétricas perdem 40% de seu valor

As empresas mais afetadas pelo plano de redução das tarifas de energia do governo saíram 40% menores do furacão causado pela Medida Provisória (MP) 579. A perda de valor de mercado de Eletrobras, Cesp, Companhia de Transmissão Paulista (Cteep), Cemig, Copel e Celesc foi de R$ 34,6 bilhões. No fim de agosto, antes do anúncio oficial das medidas, as seis companhias valiam, juntas, R$ 84,6 bilhões. No fechamento da bolsa de terça-feira, quando terminou o prazo para a assinatura dos contratos, a soma era de R$ 50 bilhões.

Cemig adere apenas nos ativos de transmissão

A Cemig decidiu não aderir com suas hidrelétricas às novas regras de concessão propostas pelo governo federal. Cesp, Copel e Celesc já haviam decido o mesmo em relação a suas usinas. A companhia mineira de energia elétrica anunciou no fim da tarde de ontem que adere ao novo modelo somente com seus ativos de transmissão.

Conforme antecipou no início da tarde o Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, essa foi a decisão do conselho administrativo, numa reunião iniciada por volta de meio-dia.

O prazo dado pelo governo às elétricas para dizerem se aderiam ou não às novas regras encerrou-se ontem. A recusa das quatro geradoras terá, segundo mostrou o Valor ontem, um impacto limitado no plano do governo de reduzir em 20,2% em média o preço da conta de luz paga pelos consumidores a partir de 2013.

O conselho da Cemig decidiu que a empresa só deveria aderir com seus ativos de geração se o governo federal cedesse em um ponto que se tornou central para ela. O que a empresa insistia era que três de suas usinas – Jaguara, Miranda e São Simão – tivessem os contratos de concessão renovados sob as regras atuais, algo que Brasília sempre negou.

A empresa havia manifestado ao governo semanas atrás seu interesse – embora com ressalvas – em renovar as concessões de 18 de suas usinas seguindo os novos critérios propostos. Mas desde o início das discussões com o governo, dizia que com relação às três tinha o direito de renovar os contratos pelas regras atuais. A diferença é que pelas regras novas, as tarifas ficarão mais baixas e por isso a receita das elétricas também cairá.

Ao recusar o novo modelo, a Cemig continua operando as 21 hidrelétricas até o fim de cada um dos contratos: entre 2015 e 2017. As usinas serão então relicitadas pelo governo federal, como prevê o contrato em vigor. Essas usinas representam cerca de um terço do total que é operado pela empresa.

“Desde o primeiro momento, fomos a favor do programa do governo federal de reduzir o custo da energia para a população e a indústria”, disse, em nota, o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais. “Por isso, estamos contribuindo em aceitar as novas regras para a transmissão. Entretanto, no que diz respeito à geração, após todas as análises criteriosamente realizadas não foi possível aderir.”

Segundo ele, as novas regras “não nos asseguram condições como sempre fizemos nos 60 anos de existência da empresa”.

Pela manhã, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), se reuniu com a direção da Cemig para tratar do assunto. Minas é acionista controlador. Anastasia acompanhou de perto as discussões da Cemig com governo federal, mas segundo um integrante de sua equipe, procurou evitar um envolvimento direto nas discussões com Brasília para não alimentar a imagem de que o assunto estava sendo politizado por ele.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), no entanto, provável adversário da presidente de República, Dilma Rousseff, nas eleições de 2014, manifestou-se várias vezes a favor dos interesses da Cemig e fez críticas duras ao governo federal.

Na reunião, o conselho de administração da Cemig autorizou a empresa a aderir com seus ativos de transmissão às novas regras. Isso significa que terá um novo contrato com o Ministério das Minas e Energia que permitirá que ela opere por mais 30 anos cerca de 5 mil km de linhas, além de dezenas de subestações, informa nota da empresa. Isso equivale a quase todos os ativos de transmissão da Cemig.

A Cemig e empresas vinculadas a ela formam o maior grupo integrado do setor de energia elétrica do país. Em Minas, atende a mais 7 milhões de consumidores em 774 dos 853 municípios. A empresa informa ser ainda a maior fornecedora de energia no mercado livre e um dos maiores geradores, operando 65 usinas.

Por Marcos de Moura e Souza | De Belo Horizonte

Acordo foi melhor que o esperado para Cteep

A Companhia de Transmissão Paulista (Cteep) surpreendeu positivamente os analistas de investimentos ao informar que receberá parte de sua indenização em parcelas corrigidas pelo IPCA mais uma taxa de juro de 4% ano. Os valores, que se referem à linhas de transmissão construídas antes de 2000, serão pagos ao longo de 30 anos à companhia pelo governo federal.

A aplicação de uma taxa de juro de 4% ano à indenização é, por enquanto, apenas uma promessa de Brasília. A empresa espera que o governo divulgue uma portaria, regulamentando o acordo.

Os investidores receberam bem a notícia. As ações da Cteep subiram 5,6% ontem e foram a maior alta do Ibovespa. Os papéis anularam as perdas do pregão de segunda-feira, quando o mercado reagiu mal à decisão da companhia de aceitar a renovação de seus contratos de concessão. A remuneração de 4% ao ano não era conhecida pelos investidores até o momento e muda o cenário para a transmissora.

Segundo o presidente do conselho de administração da Cteep, Luís Fernando Alarcón, a taxa de juro foi informada à companhia em suas “conversas” com o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, e pelo representante do Ministério das Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann. O percentual de 4% baseia-se nos títulos do Tesouro, disse o executivo.

“Acreditamos que a informação esteja certa por se tratar de altos funcionários do governo”, afirmou Alarcón, ao responder às suspeitas dos analistas sobre a intenção do governo de manter a promessa. “O governo muda de posição a toda hora. E caso essa promessa feita não seja confirmada?”, perguntou uma analista, em teleconferência realizada pela manhã.

“Não haveria sentido lógico e econômico [se não houvesse uma correção por uma taxa de juro]”, disse Alarcón, ao se referir ao prazo de 30 anos para o pagamento dos valores. Até ontem, os analistas sabiam apenas que as parcelas seriam corrigidas pela inflação.

A Cteep calcula que terá direito a receber R$ 3 bilhões pelos investimentos não amortizados nas linhas de transmissão construídas antes de 2000, além dos R$ 2,9 bilhões já anunciados para as linhas construídas depois desta data.

A Aneel, porém, ainda não revelou os valores que serão reembolsados para os ativos em operação antes 2000. Inicialmente, essas linhas não iriam receber nenhuma indenização, mas o governo voltou atrás para incentivar as empresas a renovar seus contratos.

A Cteep afirmou que terá de reduzir seu endividamento para se ajustar à sua nova realidade a partir de 2013, quando suas receitas cairão com a entrada em vigor das medidas. “Teremos de redimensionar a companhia e a alavancagem é um tema prioritário”, afirmou Reynaldo Passanezi Filho, diretor de relações com investidores.

Por Claudia Facchini | De São Paulo

CEEE toma decisão “sofrida”

A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) sairá do equilíbrio financeiro neste ano para um déficit perto de R$ 600 milhões em 2013, devido à queda de receitas com a renovação antecipada de suas concessões.

Mesmo assim, a estatal gaúcha preferiu aderir à proposta do governo federal de prorrogação dos contratos de aproximadamente seis mil quilômetros de linhas de transmissão e de doze usinas hidrelétricas, com potência total de 413 megawatts (MW). Passo Real, a maior delas, tem 158 MW.

“Era ruim renovar (os contratos), mas seria muito pior não fazê-lo”, resume o ex-secretário gaúcho de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque (PSB-RS), que acaba de reassumir o cargo de deputado federal. Até a semana passada, ele cuidava diretamente do assunto. Albuquerque explica que, sem prorrogar as concessões desses ativos, a CEEE ficaria somente com os passivos – mas sem perspectivas claras de reaver o fluxo de caixa. “Foi uma decisão muito sofrida”, admite o ex-secretário, ponderando, no entanto, que a garantia de mais 30 anos de concessão permite arrumar as contas. Talvez haja a necessidade de ajustes. “Ninguém pode negar que havia gorduras em excesso no setor elétrico.”

O diretor financeiro e de relações com investidores da CEEE, Gerson Oliveira, acredita que será possível eliminar o déficit da estatal. “Em quatro ou cinco anos, voltaremos ao equilíbrio”, garante. Quando se refere às contas da empresa, ele inclui o segmento de distribuição, cujo contrato de concessão também expira em 2015 e precisará ser renovado. Com cerca de 4.600 empregados, a CEEE passou por um processo de reestruturação que lhe deu acesso, pela primeira vez em 35 anos, ao mercado internacional de crédito. Foram firmados financiamentos com o BID e a Agência Francesa de Desenvolvimento.

A proposta original de indenização à CEEE, por seus ativos de transmissão, era de R$ 661 milhões. Ela optou em receber esse montante em três anos, corrigidos pelo IPCA mais 5,59% ao ano, segundo Oliveira. Com a Medida Provisória 591, que reconhece os investimentos não amortizados anteriores a 2000, o executivo calcula acréscimo de R$ 361 milhões. Para os ativos de geração, o governo não havia reconhecido nada, mas a CEEE pleiteia R$ 80 milhões. (DR)

Origem: Valor Econômico

Procedência: http://www.valor.com.br/empresas/2928518/cemig-adere-apenas-nos-ativos-de-transmissao#ixzz2EAnwtSDP

http://www.valor.com.br/empresas/2928526/acordo-foi-melhor-que-o-esperado-para-cteep#ixzz2EAoF4XPm

http://www.valor.com.br/empresas/2928528/ceee-toma-decisao-sofrida#ixzz2EAoYYwsn

Estados do PSDB ameaçam guerra judicial por elétricas

As regras para renovação das concessões das usinas hidrelétricas acabaram por gerar uma guerra política entre os Estados governados pela oposição e o Executivo federal. Ontem, as estatais Cesp, Cemig e Copel, dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, todos governados pelo PSDB, rejeitaram a proposta de renovação de suas concessões na área de geração, por considerar que as novas regras não garantem o equilíbrio financeiro das empresas.

Cesp decide não renovar concessões e ações sobem

“Não vamos fazer a assinatura dos contratos “, afirmou ontem o presidente da Cesp, Mauro Arce, logo após a assembleia de acionistas da estatal paulista, que decidiram recusar a renovação antecipada das concessões das três hidrelétricas da companhia, Três Irmãos, Ilha Solteira e Jupiá. A reunião durou cerca de 20 minutos.

Lacunas nos contratos de concessão de energia explicam cálculos divergentes

Uma lacuna na legislação e nos contratos de concessão deu origem aos atuais cálculos divergentes sobre amortização e indenização entre o governo federal e as concessionárias de energia elétrica que podem antecipar a renovação dos contratos que vencem entre 2015 e 2017 e são objeto da polêmica Medida Provisória 579, que está no Congresso Nacional.

Amanhã, terça-feira, vence o prazo para as concessionárias assinarem os contratos com o governo, aceitando as novas regras e os valores de indenização calculados pelo governo. Mesmo após intensas negociações, as divergências continuam.