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PMDB dá apoio total a Dilma contra a pressão dos Estados

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Diante da insatisfação crescente dos governadores – agravada com a Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico -, a cúpula do PMDB decidiu ontem fazer um gesto oficial para a presidente Dilma Rousseff: defender o teor da MP e sua aprovação em tempo recorde.

“O interesse é votar a MP antes do recesso e há essa possibilidade”, disse o presidente interino do partido, senador Valdir Raupp (RO). O relator da MP, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que seu relatório deve ser votado nesta semana na comissão especial. “O PMDB não vai abrir mão da possibilidade de abaixar as contas de luz”, afirmou.

O partido avalia que tudo não passa de antecipação do processo eleitoral. “Começou 2014. Alguns gestores começaram a falar que a culpa de seus problemas é dos outros. Já estamos em 2014 e por conta disso há essa excitação política, com a procura de justificativas”, disse o assessor especial do vice-presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures.

Enquanto os conflitos federativos se aguçam, os secretários estaduais de Fazenda discutem uma saída negociada. Segundo eles, há percepção geral sobre a oportunidade e a necessidade de resolver as grandes questões, que vão da unificação do ICMS interestadual e o fim da guerra fiscal à distribuição dos royalties do petróleo e o novo fundo de participação. Apesar de afirmarem que nunca estiveram tão perto de um acordo, várias divergências persistem.

Um grande acordo depende também do governo federal, lembram os secretários. Os Estados querem retribuições financeiras, como fundos de compensação e renegociação da dívida com a União. Essas questões serão debatidas hoje com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. “Como está, a situação não traz ganhos para ninguém, só incertezas, o que afasta os investimentos”, diz Maurício Duque, secretário de Fazenda do Espírito Santo.

Os Estados estão fazendo as contas das receitas para 2013. O secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, disse que aguarda a reunião de hoje para ver se haverá proposta de compensação para a menor arrecadação de ICMS que será provocada pela queda no preço da energia. Ele calcula que as perdas com o imposto sobre o setor serão de R$ 450 milhões no ano que vem.

Por Caio Junqueira e Marta Watanabe | De Brasília e São Paulo

Cúpula do PMDB defende aprovação rápida da MP 579

A cúpula do PMDB decidiu ontem fazer um gesto oficial para a presidente Dilma Rousseff e defender não só o teor da Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico, como também sua aprovação em tempo recorde.

Com isso, tenta neutralizar eventuais dissidências que poderiam surgir nas suas bancadas no Congresso, como do vice-líder na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). Ele tinha ressalvas ao texto presidencial. Defendia ajustes, como prazo maior de adesão das concessionárias. Por isso, havia receio no PMDB de que sua atuação pudesse contaminar correligionários e outras bancadas e, assim, ameaçar a aprovação da MP.

Mas acabou enquadrado. “Me pediram para votar com o PMDB e eu vou acompanhar o partido na comissão especial”, disse. Não garantiu, porém, a mesma posição no plenário. “Ali eu vou acompanhar o parecer do relator, mas eventuais emendas serão discutidas na hora.” Algumas delas já apontam prováveis polêmicas, com a do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que reduz a zero o PIS/Cofins na conta de energia elétrica. Na prática, amplia a redução da conta de energia, só que com custo maior para o governo. Após a reunião, Cunha se encontrou com o vice-presidente Michel Temer para passar sua posição.

O apoio do PMDB à MP também foi demonstrado na sua disposição de aprovar a MP a toque de caixa. “O interesse é votar a MP antes do recesso e há essa possibilidade”, disse o presidente interino do partido, senador Valdir Raupp (RO). O relator da MP, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o seu relatório deve ser votado nesta semana na comissão especial. “Vamos apresentar o parecer e votar na comissão até quarta-feira. O PMDB não vai abrir mão da possibilidade de abaixar as conta de luz. O país não pode deixar de atender essa medida, que estimula a economia”, declarou.

Além de tentar conter prováveis oposições internas, o gesto do PMDB tem por objetivo se posicionar ao lado de Dilma no embate federativo com os governadores da oposição, que recrudesceu com a edição da MP. Governadores do PSDB reclamam a forma como o processo de negociação foi conduzido pelo governo na elaboração do texto e também de outras medidas que acabam por indispor Estados e União. Os royalties é outro bom exemplo disso.

O PMDB, contudo, avalia que tudo não passa de antecipação do processo eleitoral. “Começou 2014. Alguns gestores começaram a falar que a culpa de seus problemas é dos outros. No apagar das luzes de 2012 já estamos em 2014 e por conta disso há essa excitação política, com a procura de justificativas”, disse o assessor especial de Temer, Rodrigo Rocha Loures.

“Os governadores precisam sinalizar que estão prontos para o diálogo com os novos prefeitos e ao mesmo tempo inseridos em um contexto político maior, nacional. Porque quem não se movimenta fica passivo”, completou. Por fim, disse que é importante verificar que boa parte das reclamações parte de quem é candidato à reeleição. “A maioria dos governadores é candidata à reeleição, então eles precisam se posicionar. Se pegar os Estados em que eles são candidatos em 2014, ficam obrigado a assumir um papel. Não tem questão federativa nenhuma. Tem 2014”, concluiu.

Por Caio Junqueira | De Brasília

Secretários estaduais veem chance de acordo

Os secretários de Fazenda estaduais dizem que há uma percepção geral sobre a oportunidade e a necessidade de resolver as grandes questões federativas dos Estados, que vão desde a unificação do ICMS interestadual e o fim da guerra fiscal, até a distribuição de royalties do petróleo e o novo fundo de participação. Mas, apesar de declararem que nunca estiveram tão perto de um grande acordo, não há detalhes concretos definidos e várias divergências persistem.

Um grande acordo depende também da União, lembram os secretários. Os Estados querem compensações financeiras da União e, neste sentido, os pleitos vão desde os fundos de compensação até a renegociação da dívida com o governo federal. Segundo os secretários, estas questões serão debatidas hoje com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Maurício Duque, secretário de Fazenda do Estado do Espírito Santo, diz que há um entendimento geral entre os secretários de que é preciso encontrar uma solução para as principais questões federativas. “A situação como se encontra não traz ganhos pra ninguém e traz incerteza, o que afasta os investimentos”, diz. “Mas ao mesmo tempo os Estados não podem abrir mão de receitas porque há compromissos que precisam ser honrados. Por isso, há dependência de a União oferecer compensações financeiras e econômicas”. No caso do Espírito Santo, diz Duque, é importante a compensação pelas perdas com a mudança no ICMS.

Apesar do entendimento geral de que a solução das questões federativas é importante, Duque reconhece que ainda há divergências sobre várias delas. Em relação à alíquota interestadual unificada do ICMS para todas as operações, diz ele, o Espírito Santo defende transição lenta e gradual. Enquanto isso, o secretário Andrea Calabi, da Fazenda de São Paulo, quer aplicação imediata da alíquota única para aceitar a convalidação ampla dos incentivos já existentes de ICMS. “Há ainda Estados que defendem a manutenção de duas alíquotas”, explica Duque.

Segundo o secretário da Fazenda capixaba, porém, essas questões “tendem a um acordo”. Mesmo com as divergências, Duque diz que muitos secretários, inclusive ele, consideram que os Estados nunca estiveram tão perto de um acordo. Para Calabi, há uma percepção geral entre os secretários de Fazenda da oportunidade de resolver as questões, mas reconhece que ainda não há consenso entre Estados. “Nada é consenso. Há a conformação sobre o desenho de um quadro geral.” Ele também lembra que ainda há muito a negociar. “Tudo vai depender dos governadores, do governo federal e do Congresso.”

Calabi sugere, por exemplo, que um fundo de desenvolvimento regional para Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste seria condicionado a uma redução imediata da alíquota interestadual de ICMS para 4%, seguida da “convalidação ampla dos incentivos para trás e para frente”. Os Estados ainda não discutiram, porém, se essa convalidação incluiria também os incentivos de ICMS de natureza comercial ou somente os de atração de indústria. Isso, diz Calabi, são “detalhes de natureza operacional”.

Não há, entre os Estados, definição sobre a formação dos fundos. Não se sabe quais recursos do Tesouro podem financiar o fundo e nem os critérios de divisão do bolo. Calabi defende que a unificação do ICMS interestadual para 4% para todas as operações deve ter resultado mais neutro para o conjunto dos Estados. São Paulo, por exemplo, ganha com o ICMS interestadual unificado de 4% para importados, mas perde com a extensão dessa alíquota para as demais operações interestaduais. Ao fim, diz Calabi, o resultado é “equilibrado” para São Paulo. Com o impacto menor na arrecadação, diz o secretário, não há necessidade de tantos recursos para o fundo de compensação aos Estados pela mudança no ICMS. Assim, defende, sobrariam mais recursos para o fundo de desenvolvimento.

Segundo o secretário, São Paulo concordaria, dentro desta grande negociação, com uma mudança na destinação da arrecadação de ICMS do comércio eletrônico. Hoje esta arrecadação fica principalmente nos Estados do Sudeste, que sediam a maioria dos centros de distribuição. Em troca, São Paulo quer o recálculo do estoque da dívida com a União usando a Selic juntamente com a manutenção do veto da presidente Dilma Rousseff para os royalties do petróleo.

Enquanto os grandes temas federativos são discutidos, os Estados também já fazem as contas das receitas para 2013. O secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, disse que vai esperar a reunião de hoje em Brasília para ver se haverá proposta para compensar a redução de ICMS que resultará da queda do preço da energia. O Paraná calcula perdas de cerca de R$ 450 milhões em ICMS em 2013.

Os governos de Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul ainda não pensam em reajustes do ICMS para compensar as perdas de arrecadação resultantes dos preços menores da energia elétrica. De acordo com o secretário de Fazenda do Piauí, Silvano Alencar, se for aprovada a reforma do ICMS interestadual, diz Alencar, com padronização da alíquota em 4%, não será necessário reajuste por conta da perda de arrecadação com energia. O secretário também conta com a aprovação da tributação, no destino, das compras feitas pela internet, demanda comum aos governos dos Estados do Nordeste.

No Rio, o governo estadual não confirma que esteja estudando medidas para compensar perdas com a redução da energia, mas informa que vem buscando melhorar a arrecadação, seja pelo aperfeiçoamento da legislação ou da fiscalização.

O Estado do Rio estima perder cerca de R$ 500 milhões com a redução da tarifa de energia em 2013 mas, como segundo maior mercado consumidor do Brasil, o Rio deve se beneficiar com a alíquota interestadual de ICMS sobre importados de 4%. Ao lado do Espírito Santo, o Rio ainda teme perder receitas caso seja derrubado no Congresso o veto à distribuição dos royalties do petróleo.

Por Marta Watanabe | De São Paulo (Colaboraram Marli Lima, de Curitiba, Sérgio Ruck Bueno, de Porto Alegre, Murillo Camarotto, do Recife, e Guilherme Serodio, do Rio)

Origem: Valor Econômico

Procedência: http://www.valor.com.br/politica/2935542/pmdb-da-apoio-total-dilma-contra-pressao-dos-estados#ixzz2EkI2i03F

http://www.valor.com.br/politica/2935428/cupula-do-pmdb-defende-aprovacao-rapida-da-mp-579#ixzz2EkIebIXH

http://www.valor.com.br/politica/2935570/secretarios-estaduais-veem-chance-de-acordo#ixzz2EkIs0zAQ

Written by goppp

11/12/2012 às 10:30

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