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Estados do PSDB ameaçam guerra judicial por elétricas

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As regras para renovação das concessões das usinas hidrelétricas acabaram por gerar uma guerra política entre os Estados governados pela oposição e o Executivo federal. Ontem, as estatais Cesp, Cemig e Copel, dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, todos governados pelo PSDB, rejeitaram a proposta de renovação de suas concessões na área de geração, por considerar que as novas regras não garantem o equilíbrio financeiro das empresas.

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Embora o governo tenha dito ontem que não negociará mais com as estatais que não aderiram a sua proposta para renovação antecipada das concessões, os Estados não se deram por vencidos e ameaçam transformar a questão em uma guerra judicial. O secretário de Energia de São Paulo, José Anibal, disse que vai recorrer à Justiça contra a decisão de Brasília de levar a leilão no ano que vem a usina de Três Irmãos, cujo prazo de concessão esgotou-se no ano passado. “Fomos vítimas de lacaios do governo”, afirmou, em reação às declarações do presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, que acusou os Estados de tratarem as elétricas como “capitanias hereditárias”. O secretário disse que o governo federal obrigou a Eletrobras a aderir a uma proposta absurda e elevou o tom ao afirmar que as autoridades são “gente vulgar e rasteira, que queria fazer uma tunga em São Paulo”. A Cemig deve também bater às portas da Justiça.

Da tribuna do Senado Federal, Aécio Neves, provável candidato à Presidência pelo PSDB em 2014, considerou “um risco, uma imprudência, um de-satino” querer reduzir o preço da energia “à custa da insolvência do setor”.

Os Estados governados pela oposição não querem ficar com o ônus de ter impedido a redução nas tarifas de energia, uma pecha impopular. Sua rejeição às novas regras impediu o governo federal de atingir a meta de cortar as tarifas em 20,2%. A redução só alcançará 16,7%, a menos que o governo lance mão de subsídios do Tesouro.

Todas as concessionárias de linhas de transmissão já assinaram a reno- vação de seus contratos, por mais 30 anos, mas apenas 15.301 megawatts dos 25.452 MW de usinas com concessões prestes a vencer aceitaram as condições oferecidas. De toda a capacidade das usinas que aderiram à proposta, mais de 90% pertencem a subsidiárias da Eletrobras.

Por De Brasília, São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte

Estados do PSDB reagem às críticas do governo

Os Estados comandados pelo PSDB reagiram com fortes críticas à declaração do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, de que os governos estaduais que não renovaram as concessões estatais têm visão de “curtíssimo prazo”. Tolmasquim referiu-se às decisões da paulista Cesp, da mineira Cemig e da paranaense Copel.

No contra-ataque, representando Minas Gerais, o senador Aécio Neves (PSDB) afirmou ontem que a presidente Dilma Rousseff está fazendo uma “profunda intervenção no setor elétrico a pretexto da diminuição do custo da conta de luz”. Para Aécio, é “um risco, uma imprudência, um desatino” querer reduzir o preço da energia “à custa da insolvência do setor”. O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal (PSDB), classificou o governo federal como “autoritário” e “inábil” e reforçou que o Estado não renovará os contratos das usinas da Cesp. No Paraná, o presidente da Copel, Lindolfo Zimmer, afirmou que a decisão que a companhia tomou não tem a ver com política e disse que a contribuição do Estado ao governo federal “não foi pequena”.

A reação dos representantes de governos tucanos se deu no mesmo dia em que o presidente da Empresa de Pesquisa Energética criticou e “lamentou profundamente” a decisão dos governos estaduais que, como acionistas majoritários, decidiram não renovar as concessões de suas estatais. Na mesma linha, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse “não entender a lógica” das empresas que decidiram deixar vencer suas concessões.

Representando o governo de Antonio Anastasia (PSDB), Aécio foi à tribuna do Senado para criticar o governo federal. O tucano apontou a “gravíssima instabilidade no setor” elétrico, em consequência da medida provisória que deu prazo até ontem para que as empresas optassem pela renovação antecipada em troca da redução de preço.

Um dia depois de ser lançado pré-candidato à Presidência, Aécio disse que se o governo quiser, de fato, diminuir a conta de luz, deveria “cortar na própria carne, não agindo como faz costumeiramente com o chapéu alheio”. Para o senador tucano, está havendo descumprimento de contrato no caso de empresas que teriam direito a uma renovação automática não onerosa pelos próximos 20 anos. É o caso das três usinas da Cemig, que não aderiram à medida.

Integrante do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Aníbal reagiu com indignação às declarações dos representantes do governo federal. “O governo, em vez de buscar consenso, vem nos estigmatizar e hostilizar. Não só falta habilidade na negociação como há excesso de truculência e de autoritarismo”, afirmou.

Ontem o tucano reuniu-se com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia para uma nova rodada de negociações em torno da renovação antecipada das concessões das três hidrelétricas da companhia (Três Irmãos, Ilha Solteira e Jupiá), mas não houve acordo. “O que nos propuseram é uma tunga”, reclamou Aníbal.

Segundo o secretário, a Cesp tinha a expectativa de receber R$ 7,2 bilhões pela renovação antecipada de concessões de três hidrelétricas. O governo, no entanto, ofereceu R$ 1,8 bilhão. “E a diferença de R$ 5,4 bilhões, cara pálida? A Cesp não tem uma contabilidade de fundo de quintal”, reclamou Aníbal. ” Não vamos renovar e não vamos recuar dessa posição”.

Representando o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), o presidente da Copel disse que a decisão da empresa foi técnica. “Nosso conselho aprovou e foi referendada pelos acionistas a proposta que causa menos estragos à empresa”, disse Zimmer.

A Copel renovou o contrato de concessão de transmissão que vence em 2015 e que representa 86% do seu sistema de transmissão. Mas optou por não renovar antecipadamente a concessão de quatro usinas que, juntas, somam 272 megawatts e respondem por 6% da potência instalada da estatal.

“Nossa contribuição não foi pequena”, acrescentou Zimmer, citando que, com a renovação da transmissão, abriu mão de receitas, que cairão de R$ 305 milhões por ano para R$ 127 milhões.

O executivo afirmou que o Estado também fará sacrifícios. “Com a MP 579 o governo federal impôs ao Paraná perda de R$ 450 milhões de ICMS por ano.”

Por Cristiane Agostine, Raquel Ulhôa e Marli Lima | De São Paulo, Brasília e Curitiba (Colaborou Daniel Rittner, de Brasília)

Redução de encargos pode garantir tarifa 20% menor

PIS, Cofins, taxa de fiscalização e encargos para financiar Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) estão entre as cobranças que a União poderia reduzir ou suspender para fazer com que o corte da tarifa de energia elétrica chegue à média anunciada de 20%, segundo especialistas. Da parte dos Estados, poderia haver redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas essa possibilidade é considerada remota.

Estima-se que a carga de encargos e tributos corresponde atualmente à metade da tarifa de energia, levando em conta desde a geração até a transmissão. As cobranças do governo federal são responsáveis por metade dessa carga.

Entre os cortes já anunciados pelo governo federal, estão a retirada da Reserva Global de Reversão (RGR) das contas de luz, o corte da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a redução em 75% da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Paulo Pedrosa, presidente-executivo da Abrace, associação que reúne grandes consumidores, diz que, além das reduções e cortes já anunciados pelo governo, a suspensão do encargo de P&D e também uma redução da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) poderia propiciar um corte adicional equivalente a 1,5% no valor da tarifa de energia elétrica.

O encargo de P&D tem seus recursos direcionados a investimentos em pesquisa científica por empresas de energia elétrica. A cobrança, segundo Pedrosa, é representativa e gera arrecadação anual de R$ 1,1 bilhão. Boa parte dos recursos, porém, diz ele, são contingenciados. “Há atualmente cerca de R$ 2,2 bilhões em recursos represados do P&D de distribuidoras.”

Pedrosa defende que a cobrança do encargo seja suspensa e que os recursos arrecadados sejam investidos. Outro encargo que também sofre contingenciamento, diz ele, é a taxa de fiscalização, cobrada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Essa taxa tem cerca de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões ao ano contingenciados.”

O executivo da Abrace também sugere mudanças que resultem em maior eficiência na comercialização da energia e, consequentemente, na redução de custo e tarifa. Ele cita como exemplo as sobras dos contratos de energia. Hoje, diz Pedrosa, as sobras são liquidadas no mercado spot, mas não podem ser recolocadas. “Isso faz com que as distribuidoras repassem esse custo para as tarifas e os consumidores livres, para o preço médio da energia.” Para ele, uma solução possível seria permitir a venda das sobras de contratos. “As distribuidoras poderiam fazer isso por meio de leilões.”

Nivalde Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel/UFRJ), diz que uma solução viável seria a redução da alíquota das contribuições sociais do PIS e da Cofins. Cobradas no sistema não cumulativo, as duas contribuições somam alíquota nominal de 9,25%. A alíquota média efetiva, porém, é calculada pela Aneel em 5,5%, levando em conta, entre outros, o volume de créditos normalmente apurados e as contribuições pagas sobre custos e despesas.

Castro diz que não seria necessário retirar toda a cobrança de PIS e Cofins, mas apenas fazer uma redução que resulta em corte de 2% ou 3% no custo da tarifa.

Juliana Alioti Passi, advogada do Machado Associados, diz que, mesmo no sistema não cumulativo, uma redução de alíquota de PIS e Cofins deve resultar em corte de custo real para as concessionárias. O mesmo vale, argumenta ela, para a cobrança do ICMS pelos Estados. Para Juliana, uma redução de alíquota do imposto pode resultar em benefício mesmo para indústria consumidora da energia que vai tomar crédito com o imposto pago. “Faz diferença o fluxo de caixa e também o fato do ICMS ser calculado sobre a sua própria base de cálculo. Parte do imposto pago não é recuperado.”

Ricardo M. Debatin da Silveira, sócio do Machado Associados, lembra que a energia é um custo repassado por uma longa cadeia, desde geração até a distribuição. Em cada uma dessas etapas, diz, o custo tributário é repassado para a concessionária seguinte.

Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, concorda com o corte de PIS e Cofins. Ele lembra que nem todos estão no sistema não cumulativo de tributos. Além disso, um corte nas duas contribuições beneficiaria também o consumidor residencial.

Por Marta Watanabe | De São Paulo

Governo acusa oposição de tentar inviabilizar corte na conta de luz

Sem conseguir a adesão de três grandes empresas ao plano de redução das tarifas de energia, o governo jogou nas costas de Estados comandados pela oposição a responsabilidade por não ter atingido o desconto médio de 20,2% nas contas de luz, que havia sido prometido pela presidente Dilma Rousseff. Todas as concessionárias de linhas de transmissão assinaram ontem a renovação de seus contratos, por mais 30 anos, mas apenas 15.301 megawatts dos 25.452 MW de usinas com concessões prestes a vencer aceitaram as condições impostas pelo governo. De toda a capacidade das usinas que aderiram à oferta, mais de 90% pertence a subsidiárias da Eletrobras.

A paulista Cesp, a mineira Cemig e a paranaense Copel – todas controladas por governos do PSDB – recusaram os termos propostos pelo governo para renovar seus contratos de geração. Com isso, a redução nas tarifas atingirá a média de 16,7% a partir de março, segundo cálculos feitos pelo secretário-executivo de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.

“Lamento profundamente ter havido uma visão de curtíssimo prazo de algumas empresas”, reagiu o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, um dos cérebros do plano de barateamento das contas de luz. “Se você quer ganhar até o último centavo, por mais dois anos, é uma escolha”, acrescentou. Ele disse estar “preocupado” pelo futuro de empresas “com tradição” no setor elétrico, mesmo sem ter-se referido explicitamente a nenhuma delas. Na mesma linha, Zimmermann disse que “estranhou” que a escolha tenha sido de priorizar o ganho dos acionistas.

Tolmasquim rebateu as críticas de suposta intransigência do governo nas medidas. “A única coisa que não podemos ser acusados é de falta de diálogo e de flexibilidade”, afirmou o presidente da EPE, citando a correção feita pelo governo nas indenizações a geradoras e o reconhecimento de que investimentos feitos antes de maio de 2000 não haviam sido totalmente amortizados. O problema, segundo ele, é que algumas concessionárias resolveram tratar seus ativos como “capitanias hereditárias”.

Zimmermann também atacou a decisão das empresas estaduais e disse que essa escolha penaliza tanto consumidores residenciais quanto indústrias. Ele fez questão ainda de desmentir o secretário estadual de Energia de São Paulo, José Aníbal, que foi ontem ao ministério na esperança de uma última tentativa de negociação. “Negociar o quê? Se a Cesp já tinha feito a sua assembleia de acionistas”, ironizou o secretário.

“São lacaios do governo”, retrucou Aníbal, após a entrevista dada pelas autoridades federais. Para ele, as negociações com a União estão esgotadas e o próximo passo da Cesp é nos tribunais, a fim de preservar o que ele alega ser um direito – renovar, por 20 anos e pela mesma tarifa, a concessão da hidrelétrica de Três Irmãos. “Vamos brigar por nossos direitos até o fim. Essa gente é vulgar e rasteira. O que eles queriam era fazer uma tunga com São Paulo. E não conseguiram.”

Zimmermann e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, levantaram outros pontos contra as empresas estaduais. De acordo com eles, algumas companhias chegaram a vender energia, no mercado livre, além do prazo garantido pelos atuais contratos de concessão. Primeiro, não quiseram revelar quais são essas empresas. Depois, Hubner informou que esse problema foi apresentado pela Cemig, nas discussões com o governo. Segundo ele, a estatal mineira argumentou que parte dessa energia era proveniente das usinas hidrelétricas que não terão seus contratos renovados. Para resolver a situação, a Cemig precisará “repor o lastro”, ou seja, gerar mais energia própria ou comprar de terceiros para honrar suas obrigações.

O governo evitou se comprometer com novas medidas para alcançar o percentual anunciado por Dilma, em setembro. “Isso vai ser avaliado agora”, disse Zimmermann, recusando-se a entrar em detalhes. Para o diretor Romeu Rufino, da Aneel, aumentar os aportes do Tesouro seria “o caminho mais lógico” para compensar a falta de adesão das concessionárias. A Celesc, de Santa Catarina, também resolveu não aderir à proposta do governo, mas a potência de suas hidrelétricas é pequena diante de todo o bolo das prorrogações.

Ao eliminar a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Global de Reversão (RGR), além de reduzir em 75% a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o Tesouro assumirá despesas de R$ 3,3 bilhões para bancar os projetos – como o Luz para Todos – financiados por esses encargos. Uma das alternativas é eliminar os 25% que ainda restam da CDE, mas “só isso não resolve” para compensar a recusa das empresas estaduais, disse Hubner.

A possibilidade de extinguir o Proinfa, um incentivo ao primeiro lote de usinas eólicas do país, não agrada às autoridades do setor elétrico. Esse encargo representa cerca de 1,1% das contas de luz. Outra opção, a de mudar o sistema de cobrança do PIS/Cofins, é considerada como medida inócua pelos grandes consumidores industriais de energia – eles já compensam o tributo ao longo da cadeia produtiva.

Por André Borges, Daniel Rittner e Rafael Bitencourt | De Brasília

 

Origem: Valor Econômico

Procedência: http://www.valor.com.br/politica/2928700/estados-do-psdb-ameacam-guerra-judicial-por-eletricas#ixzz2EAh6fa2F

http://www.valor.com.br/politica/2928634/estados-do-psdb-reagem-criticas-do-governo#ixzz2EAhdiHO6

http://www.valor.com.br/brasil/2928546/reducao-de-encargos-pode-garantir-tarifa-20-menor#ixzz2EAhxqQzh

http://www.valor.com.br/empresas/2928502/governo-acusa-oposicao-de-tentar-inviabilizar-corte-na-conta-de-luz#ixzz2EAiGUX8u

Written by goppp

05/12/2012 às 08:28

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