(Brasil Econômico) Participação do estado na economia está perto do limite

Participação do estado na economia está perto do limite

Resistência a assumir riscos do setor privado brasileiro obriga maior participação do governo nos investimentos

Simone Cavalcanti, de Brasília
scavalcanti@brasileconomico.com.br

A presença do Estado na economia é inerente à história do Brasil. Mas a intensidade com que se dará daqui para a frente pode ser fator determinante para definir a estrutura de um país que estará apto ou não a participar do seleto grupo dos mais ricos do mundo. Mais ainda: se a taxa média de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) pode regredir para singelos 2%ou chegar, e mais importante, semanter, em 5,5% ao longo desta década.

O sócio da consultoria Macroplan Claudio Porto, o economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Fábio Giambiagi e a engenheira e especialista em perspectivas também da Macroplan Andréa Belfort-Santos questionamse a presença do Estado como um dos principais ou mesmo o principal protagonista econômico é sustentável até 2022. Ou se esse protagonismo diminuirá de intensidade e se tornará mais moderado e seletivo em prol do maior crescimento econômico. As análises constam do artigo “O Brasil em Transição: Panorama Atual e Tendências Futuras”, parte do livro “Propostas para um Brasil melhor no ano do bicentenário”, lançado recentemente.

Não faltam exemplos de que essa participação foi bastante ampliada e de forma rápida nos últimos anos, mas sua regressão na mesma velocidade não parece estar no radar do curto prazo. Para ficar nos mais recentes, a aprovação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para o conselho de administração da Vale aumentou a influência política do governo na empresa. O processo de transição na presidência da mineradora já havia sido marcado por uma situação que causou, no mínimo, estranheza entre acionistas e nomercado para selar a saída de Roger Agnelli. “Não vejo problema de insegurança jurídica,mas criamais incertezas no ambiente econômico. Muitas vezes as opções do estado nem sempre levam em consideração apenas a finalidade econômica”, ressalta Porto. A posse de Geddel Vieira Lima, exministro da Integração Nacional e filiado ao PMDB, na vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal também fez parte das alianças — e da influência—do governo.

“Mas há ainda interferências fiscais, cambiais, por exemplo, para uma atuação tão forte do estado na economia”, diz Porto. A crise de 2008 levou o estado a ampliar substancialmente o crédito por meio dos bancos públicos: entre setembro de 2008 e janeiro de 2010, enquanto a expansão dos financiamentos privados foi de 10%, a dos bancos públicos foi de 50%, com o BNDES emdestaque.

No ano passado, com o processo de capitalização da Petrobras, o governo federal ampliou sua percentagem de ações ordinárias comdireito a voto na empresa de 57,5% para 64%. Já nas agências reguladoras há umclaro processo em andamento no qual o governo pretende exercer maior controle sobre sua atuação, destoando do objetivo para o qual foram criadas: o da independência. “Mas, mesmo se ocorrer certa tendência liberalizante não teremos guinada muito forte”, prevê Porto, para quem o limite está próximo. “A conjuntura se impõe sobre a vontade e pela maior racionalidade econômica. Se não atender a isso, o cenário fica o pior”.

Fato importante a ressaltar é que o estado, não é, sozinho, responsável por seu crescimento. Para o economista, o Brasil vive um ‘capitalismo meio maroto’, no qual os próprios agentes empurram o estado para dentro da economia. Quando há uma parceria emque a Petrobras está envolvida, os sócios privados dizem que entramno negócio desde que a estatal assuma os riscos”, ressaltam os economistas.

Nível de investimento é baixo e deve seguir menor que o necessário

Os economistas traçaram algumas similaridades entre 1995, primeiro ano após a estabilidade monetária, e 2010 — passada a crise financeira mundial e quando o país cresceu à maior taxa desde os anos 1980 (7,5%). O nível de investimentos, fundamental para sustentar a expansão econômica ao longo do tempo, parece não ter saído do lugar. De fato, atualmente a taxa de investimentos tem se mantido entre 18% e 19% do Produto Interno Bruto (PIB) bem próxima do primeiro período pós-real. Já a taxa de poupança doméstica circunda os 16% do PIB nos dois anos analisados. Em 1995, o déficit em transações correntes equivalia 3% do PIB e seguia em tendência perigosa de alta. “Qualquer semelhança com o quadro de 2010 não é mera coincidência. Em dois anos poderemos chegar a um déficit de US$ 100 bilhões”, ressalta Fábio Giambiagi, um os autores do capítulo do livro. Então, o que mudou nesses 15 anos? Hoje o país é um credor líquido em moeda externa, ou seja, tem mais reservas do que o valor das dívidas contratadas no mercado internacional. Há ainda alta atratividade de recursos de não-residentes pelo Brasil e, com isso, os Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), são a maneira saudável para financiar o déficit externo. O quadro fiscal é menos desconfortável, uma vez que em meados dos anos 1990 o setor público registrava contas negativas e agora consegue economizar uma parcela dos recursos públicos para honrar uma parte dos juros de suas dívidas. “Ainda não temos um lado fiscal que abra espaço suficiente para investimentos. No ano que vem, com o aumento de dois dígitos do salário mínimo e das aposentadorias, a coisa vai apertar”. S.C.

Uso político de recursos é atraso ao país

Para Instituto Millenium, a ideia de estado indutor aumenta os riscos para a economia

A ideia de estado indutor pode ser boa na teoria, mas os riscos são muito elevados na prática, segundo avaliação do diretorexecutivo do Instituto Millenium, Paulo Uebel. Isso porque a possibilidade de eleger áreas estratégicas pode permitir favorecimentos indevidos. Como não existem regras claras de transparência e de governança que evitem conflitos de interesse, o pretexto de apenas “induzir” pode ser usado para beneficiar doadores de campanha, exemplifica Uebel.

Assim, a estratégia deve ser vista commuita cautela, principalmente em um país como o Brasil, no qual os índices de corrupção são alarmantes e a junção do poder político com o econômico—além dos elevados índices de impunidade —aumentam as oportunidades para se cair em irregularidades. O executivo do Instituto Millenium ressalta que, em vez de induzir alguns setores, o governo deveria melhorar o ambiente de negócios de forma linear. “O objetivo tem de ser tornar o Brasil mais competitivo em nível internacional”, diz.

Sem magia

Nesse quesito não há receita mágica: a melhor forma de alcançar o crescimento em larga escala, sem discriminações perigosas e tendenciosas, diz Uebel, é reduzindo cada vezmais a burocracia e a carga tributária, flexibilizando a legislação trabalhista, melhorando a infraestrutura, além de criar incentivos para a qualificação da mão de obra. “Assim, os setores com maior potencial florescerão naturalmente, sem as distorções inerentes ao processo político”.

O estado não pode criar uma concorrência desleal, nem servir de estepe para financiamento de projetos que não são viáveis economicamente. Dessa forma, é fundamental que instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tenham as mesmas regras de governança e de transparência que são exigidas das empresas que estão no novo mercado da BM&FBovespa. Além disso, lembra, seria muito saudável que uma boa parte dos projetos seja financiada, obrigatoriamente, pela iniciativa privada. “Esses mecanismos ajudam a inibir o uso político dessas verbas e aumentam as garantias de retorno dos empréstimos públicos. Mas, infelizmente, a cultura no Brasil é de buscar privilégios do estado”, diz, complementando que isso não permite o desenvolvimento de mecanismos privados e independentes, inclusive em nível internacional. ■ S.C

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* Realmente não tinha letra "C" no quadro.