goppp

Informações e notícias sobre colaborações público-privadas

Governo estuda a licitação de 150 terminais de portos

leave a comment »

Nos próximos seis meses será analisada a viabilidade do arrendamento das áreas.

BE_2013-01-29_p06

O governo pretende desenvolver estudos para o arrendamento de mais de 150 áreas dos portos organizados do país destinadas à operação de terminais e instalações portuárias. Os  projetos estão sendo definidos pela Secretaria Especial dos Portos (SEP) em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Estão sendo avaliadas áreas  ciosas — que ainda não foram exploradas pelo setor privado — e terminais já em operação, cujos contratos de arrendamento estão prestes a vencer.

A perspectiva é a de que os estudos fiquem prontos nos próximos seis meses como parte do programa de modernização dos portos, lançado no ano passado pela presidente Dilma Rousseff e que deve atrair R$ 54,2 bilhões para o setor portuário até 2017 (ver quadro abaixo). Segundo fontes ouvidas pelo Brasil Econômico, esse valor pode ser ampliado caso todos os projetos de arrendamento saiam do papel. O motivo é que, por enquanto, ainda falta a conclusão dos estudos para saber se todas as áreas observadas podem de fato ser alvo de licitações.

Por enquanto, a prioridade do  governo é para a regularização de 55 contratos de arrendamentos que foram assinados antes de Lei dos Portos de 1993. A legislação reformulou as regras do setor, mas estes  arrendatários não tiveram seus contratos adaptados.O impasse tem gerado insegurança jurídica no setor e foi responsável pela paralisação dos investimentos nos terminais. Apesar do pedido dos operadores para que seus contratos sejam prorrogados por um novo período de 25 anos, o governo avalia que a maioria deles terá que ser relicitada. Existem apenas alguns casos em que a renovação é permitida, mas isto só será feito mediante o compromisso dos atuais operadores de realizar investimentos nos terminais.

Além dos arrendamentos, também fazem  parte dos estudos da SEP as concessões dos portos previstas no programa de investimentos. O governo licitará nos portos organizados em Manaus, no Amazonas, em Ilhéus, na Bahia, e  m  Vitória, no Espírito Santo. Além deles, há o porto de Imbituba, em Santa Catarina, único do país que já tem administração privada, mas, por conta do prazo de concessão já ter vencido,  deverá passar por uma nova licitação.

Da lista de portos, o de Manaus foi o escolhido para inaugurar o novo modelo de concessão de portos, destinado a construção e operação da unidade,   cujo vencedor da licitação será definido por meio da oferta de menor tarifa para a movimentação de cargas. Segundo a Antaq, o edital de Manaus é o que está mais adiantado e deve ser  publicado ainda no primeiro trimestre deste ano. Logo após Manaus, o porto de Imbituba irá a leilão. Os demais portos a serem concedidos deverão ter seus editais publicados apenas no  segundo semestre deste ano.

Os estudos elaborados pela SEP não contemplam locais que estão localizados fora dos portos públicos e que podem servir para a construção de Terminais de  Uso Privativos (TUPs). Estas áreas serão concedidas por meio de autorizações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Os operadores serão definidos processo seletivo e  hamadas públicas realizadas pela Antaq. ■

Operadores portuários prometem batalha jurídica

Empresas que perderão seus contratos de arrendamento já se preparam para enfrentar governo.

A decisão do governo em relicitar contratos de arrendamentos anteriores à entrada em vigor da Lei dos Portos de 1993 abrirá uma batalha jurídica movida pelos operadores portuários.  segundo o diretor presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, algumas das empresas que perderão os seus contratos de arrendamento já  reparam ações na justiça contra a posição do governo em realizar as relicitar seus terminais. “Os contratos de arrendamento assinados antes da Lei dos Portos deveriam ser adequados à  atual legislação”, afirma.

Segundo a ABTP, as empresas que arrendaram os terminais antes da Lei dos Portos estão dispostas a investir cerca de R$ 10 bilhões no setor, caso tenham direito à renovação dos contratos de arrendamento.

De acordo com a Medida Provisória dos Portos (MP 595), as novas concessões e arrendamentos de terminais terão validade por 25 anos, podendo ser renovadas por mais 25 anos, de acordo com avaliações do governo. Algumas empresas do setor afirmam que nunca passaram pela primeira renovação de contratos e por isso teriam o direito de continuar operando. Mas pelo entendimento do governo, estes contratos não têm mais possibilidade de serem renovados. ■

Por Ruy Barata Neto, de Brasília | rneto@brasileconomico.com.br Israel Antunes/Folhapress

Origem: Brasil Econômico

Procedência: Brasil Econômico

Written by goppp

29/01/2013 às 10:32

Publicado em Brasil Econômico, Estudos, Governo, Licitação

Tagged with ,

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: