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MP579: choque na segurança jurídica

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Renovação antecipada e baixo valor de indenizações causou mal estar no mercado.

Nem todas as iniciativas de Dilma Rousseff relativas à infraestrutura foram bem recebidas pelo mercado. A renovação antecipada dos contratos de energia, prevista na MP 579, deixou o mercado de cabelo em pé.

Primeiro, pelo entendimento de que a renovação antecipada se constitui em quebra de contrato, o que dispersa insegurança jurídica no ambiente de negócios  o país. “É o tipo de coisa que assusta o setor privado”, lembra Augusto Neves Dal Pozzo, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji).

Depois, porque os  alores estabelecidos para indenizar as companhias por seus investimentos ficou muito a dever, dando a impressão de que mantinham pouca relação com os relatórios contábeis entregues pelas empresas ao regulador.

Finalmente, por propor uma redução de tarifas que, se não torna o negócio inviável, ao menos prejudica fortemente a capacidade de investimento e até de manutenção— das empresas afetadas.

Apesar de reconhecerem a “boa intenção”, os especialistas veem uma atuação desajeitada.

“A União pecou ao tentar implementar a  edução  as tarifas de energia de modo, no mínimo, desorganizado, quanto às interações e ao diálogo com a iniciativa privada interessada”, analisa Bruno Ramos Pereira, coordenador  o projeto PPP Brasil.

“O setor elétrico era o mais estável e bem regulado. Por isso, os investimentos vinham numa crescente, num panorama favorável”, diz Maurício Endo, sócio-líder da  KPMG. “A proposição foi agressiva e o mercado se ressentiu. Não é desejável esse tipo de negociação. Assusta os investidores.”

Tensão no ar

“Também pegou mal a forma como o governo lidou com o resultado da licitação dos aeroportos federais — de Brasília, Guarulhos e Viracopos”, diz Pereira.

As vencedoras foram “bombardeadas” pelo próprio poder concedente,  observa. Chegou até mesmo a dizer que exigiria a troca dos operadores. “Como se os editais e as regras do processo competitivo, assim como a qualidade dos contratos e da regulação decorrente, tivessem sido estabelecidos por outros, não pela própria União.”

Acontece que, além de priorizar a maior oferta em leilão — que garantiu os comemorados ágios no evento, o governo deixou de estabelecer padrões de exigência sobre a capacidade dos operadores. Ponto que o governo tentou melhorar com o anúncio da concessão do Galeão (RJ) e Confins  MG). Só poderão participar do leilão destes dois aeroportos as empresas com experiência em terminais com capacidade de circulação anual de pelo menos 35 milhões de passageiros.

Alma do  negócio

Apesar do alívio por ver o governo se mobilizando para desenvolver a infraestrutura, ficou no setor privado a impressão de que o Planalto não tem a menor noção da regra básica  o funcionamento das empresas: a busca pelo lucro. “Parece que eles não entendem que é preciso ter algum ganho para enfrentar o risco de um negócio”, disse o presidente de uma das  aiores concessionárias brasileiras de rodovias em evento neste ano. ■

Origem: Brasil Econômico

Procedência: Brasil Econômico

Written by goppp

27/12/2012 às 09:44

Publicado em Brasil Econômico

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