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União mudará regras para uso de espaço em Congonhas

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Além da concessão de mais aeroportos e de estímulos à aviação regional, que a presidente Dilma Rousseff pretende anunciar amanhã, o governo prepara medidas para facilitar a entrada de companhias aéreas em Congonhas.

Os critérios mínimos de pontualidade e regularidade dos voos, que implicam perda de autorizações para pousos e decolagens em caso de descumprimento, serão apertados para aumentar a concorrência no aeroporto central de São Paulo – o terceiro mais movimentado do país, atrás apenas de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ). A medida, que precisa ser submetida a processo de consulta pública, cabe à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Nas últimas semanas, no entanto, a discussão do assunto tem sido feita diretamente pela Casa Civil e pelo secretário do Tesouro, Arno Augustin. Hoje, as aéreas que cancelam mais de 20% dos voos, a cada período de 90 dias, podem perder seus slots (autorizações de pousos e decolagens). Ao redistribuir essas permissões, a Anac privilegia as empresas que já operam no aeroporto, a quem cabem quatro de cada cinco slots desocupados.

Esses critérios passarão por mudança, privilegiando “novas entrantes” em Congonhas, segundo técnicos da equipe que corre contra o relógio para fechar as medidas a serem anunciadas por Dilma. As alterações das regras no aeroporto paulistano devem ficar para depois, mas fazem parte da lista de estímulos à aviação regional, o segmento mais beneficiado com as perspectivas de maior acesso a Congonhas.

A presidente quer dar ênfase a esse segmento no pacote. Será anunciado um plano, com investimento de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões, de reforma e modernização de 70 a 80 aeroportos regionais. Com isso, ela garantirá que todas as cidades com mais de 100 mil habitantes tenham um aeroporto a menos de 60 quilômetros de distância, permitindo uma ampliação da malha nacional.

Ao melhorar a qualidade da infraestrutura, o governo acredita que será possível expandir o número de destinos atendidos pela aviação comercial, dos 130 atuais para algo entre 200 e 210. O plano envolve desde investimentos em pistas e pequenos terminais de passageiros até iniciativas simples, como compra de equipamentos de combate a incêndios e de raio-X, cuja falta hoje impede a realização de voos regulares.

Por iniciativa do Tesouro, que convenceu Dilma, o governo dará um subsídio para empresas dispostas a fazer ligações entre municípios do interior. O foco são, principalmente, pequenas cidades da Amazônia. Um número de assentos nas aeronaves será garantido por recursos públicos.

Há incertezas quanto à declaração, feita pela presidente na semana passada, em Paris, de que o país vai ter 800 aeroportos regionais. A equipe técnica não quis contrariar Dilma, publicamente, mas ignora como ela chegou a esse número. Cogita se ela incluiu indevidamente um zero a mais – falava-se em 80 aeroportos – ou se colocou na conta os mais de 700 aeródromos públicos brasileiros, que são todas as pistas de pouso, incluindo instalações rudimentares. Auxiliares diretos da presidente, mantendo certo suspense, reafirmam que não houve equívoco.

Com a agenda recheada por poucos compromissos, Dilma tem discutido desde segunda-feira as medidas para o setor aeroportuário com um grupo restrito de ministros. Mesmo com a intenção de fazer um anúncio das medidas amanhã, nenhum convite a político ou empresário havia sido enviado, até ontem.

Ainda não havia definição sobre o número de aeroportos concedidos. A maioria dos assessores apostava que apenas o Galeão e Confins (MG) farão parte da lista, mas outros estão em análise – além de terminais no Nordeste, avaliava-se a hipótese de privatizar Goiânia e Vitória, com sérios problemas no Tribunal de Contas da União (TCU).

Muitos acreditavam, porém, que a decisão seria parecida com o que houve no primeiro lote de concessões: a equipe técnica entrou no gabinete presidencial para bater o martelo na privatização de Guarulhos. Saiu também com Viracopos e Brasília.

Por Daniel Rittner | De Brasília

Origem: Valor Econômico

Procedência: http://www.valor.com.br/brasil/2945362/uniao-mudara-regras-para-uso-de-espaco-em-congonhas#ixzz2FUamLmnq

Written by goppp

19/12/2012 às 08:29

Publicado em Modelo, Setor Aéreo, Valor Econômico

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