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Renan negocia mudanças na MP 579 com o governo

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O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), relator da medida provisória que permite a renovação das atuais concessões do setor elétrico com a contrapartida da redução de tarifas de energia pelas empresas a partir de 2013 (MP 579), disse ontem que duas alterações no texto estão em análise.

Uma delas é relativa à questão dos investimentos que algumas empresas alegam ter feito e não foram amortizados. Segundo Renan, a indenização por esses eventuais ativos não amortizados é um “direito” das empresas e, se for preciso, pode deixar isso mais claro no texto.

“Há uma dúvida nessa questão do investimento. A própria MP diz que a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] vai avaliar os investimentos que não estão nos cálculos da amortização. A empresa apresenta e a própria Aneel vai fazer uma revisão. Se precisar robustecer essa regulamentação, vamos fazer isso no texto. Se precisar explicitar, podemos fazer isso, para tirar dúvidas”, afirma Renan.

O outro ponto que Renan diz estar negociando com o governo federal, o que pode resultar em mudanças no seu parecer é quanto à situação das três usinas hidrelétricas da Cemig, estatal mineira (São Simão, Jaguará e Miranda).

“Se a Cemig tomar a iniciativa de querer assinar a prorrogação, dentro das regras da MP, acho que devemos excepcionalizá-la e criar um prazo para que isso aconteça. Só no caso dessas três usinas”, diz Renan. Na véspera, ele havia dito que essa possibilidade talvez dependesse apenas de ato administrativo e não precisasse ser incluída no texto.

Mas ontem avaliou que a questão deve ser incluída na MP, já que o prazo para adesão das concessionárias que já tiveram suas concessões renovadas (4 de dezembro) está “de forma clara e precisa” na proposta enviada pelo governo.

O relator deixa claro que essas usinas da Cemig não terão direito à renovação automática de suas concessões pelas regras atuais, como pretendia o governo de Minas Gerais, mas, caso queiram aderir às regras da MP (antecipação da prorrogação, desde que abaixe os preços) poderão ter um prazo específico para fazê-lo, já que a Cemig não fez a opção pela renovação.

Os mineiros, com a liderança do senador Aécio Neves (PSDB), pediram a renovação dessas usinas sem mexer nas tarifas, já que elas não tiveram a concessão renovada nenhuma vez, diferentemente das demais. A alegação é que seria um direito delas. O governo rebate, argumentando que renovar concessão não é obrigação da União e sim uma opção.

O relator anunciou que a próxima reunião da comissão mista encarregada de analisar e dar parecer à MP será quarta-feira, dia 5 – um dia após o vencimento do prazo de adesão das concessionárias, que não será alterado. “Com relação à mudança do prazo [4 de dezembro], nunca criamos expectativa, porque não tem jeito. A lei que está em vigor é o texto integral da MP e um projeto de conversão [quando uma MP é mudada] não pode mudar prazos previstos em lei”, diz o pemedebista.

O relator lembra o impacto da redução do preço da energia na economia, citando pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), segundo qual para cada R$ 1 de redução no preço da energia há um aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de 8,7% a 9%.

Renan não apresentará o parecer nesse dia e nem há prazo para fazê-lo. O presidente da comissão, deputado Jilmar Tatto (SP), ainda está na fase de analisar as emendas apresentadas pelos parlamentares. Aquelas que tratarem de assunto alheio à MP são excluídas. Tatto já eliminou algumas e avisou que há outras na mesma situação. Depois, haverá prazo para que cada parlamentar apresente recurso ao plenário da comissão.

Por Raquel Ulhôa | De Brasília

Origem: Valor Econômico

Procedência: http://www.valor.com.br/politica/2923758/renan-negocia-mudancas-na-mp-579-com-o-governo#ixzz2DhXMGexL

Written by goppp

30/11/2012 às 08:41

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