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Concessões prejudicaram duplicação de porto

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A aprovação de áreas da União no estuário de Santos (SP) para particulares comprometeu o projeto que duplicaria o tamanho do porto público. Em 2008, antes de a empresa São Paulo Empreendimentos Portuários conseguir a concessão da Ilha de Bagres, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) solicitou ao governo a ampliação dos limites do chamado porto organizado. O pedido, enviado à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), incluía a Ilha de Bagres e terrenos nas proximidades.

Uma vez dentro do porto organizado, a estatal pretendia licitar os terrenos para construção e exploração de novos terminais. A Codesp chegou a fazer concorrência pública e recebeu quatro estudos de empresas que apontaram a melhor opção de cargas para as futuras instalações. A expectativa da estatal era arrecadar altos ágios com os leilões e viabilizar a competitividade futura de Santos. Mas passados quatro anos do pedido, a Codesp ainda não obteve resposta da pasta de Portos, à qual é subordinada.

Nesse meio tempo, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) realizou aforamentos onerosos de terrenos da União a pessoas físicas, conforme o Valor apurou, e a empresas privadas. A SPU não informou quantas cessões onerosas foram feitas desde então. Nem explicou a razão de tê-las realizado já que a Codesp tinha um plano de ampliação. O suposto tráfico de influência de servidores públicos na aquisição de terrenos está sendo investigado na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.

Parte da Ilha de Bagres já fica dentro do porto organizado, cujo limite atual é uma linha imaginária, o paralelo 23º54’48”, que passa bem em cima dessa porção de terra. Entre setembro e outubro de 2010 – a assessoria da empresa não confirmou a data com exatidão -, a empresa São Paulo Empreendimentos Portuários obteve da SPU o chamado domínio útil da Ilha de Bagres, por meio de um aforamento estimado em R$ 15 milhões.

Ontem, o Ministério do Planejamento realizou uma vistoria na Ilha de Bagres. A inspeção faz parte dos procedimentos da sindicância administrativa instaurada pelo Ministério para apurar supostas irregularidades apontadas pela Operação Porto Seguro. Em nota, o Ministério limitou-se a dizer que “trabalha em cooperação com a investigação da Polícia Federal, sob determinação de sigilo de justiça estabelecido pela decisão da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo”.

Ao conseguir aprovar o novo perímetro do porto, a Codesp projetava lançar uma série de licitações de novos terminais na região conhecida como Barnabé Bagres, o nome do projeto de expansão do porto. A área fica ao final do canal de navegação, na direção de Cubatão. Seriam agregados 7,8 milhões de metros quadrados ao cais santista, o equivalente a um novo porto de Santos.

Como a titularidade da maior parte dos terrenos já era da União, a incorporação dessa nova fronteira poderia ser feita por meio de um decreto presidencial, cuja minuta teria de ser enviada à Casa Civil pela Secretaria de Portos. Em 2008 a pasta era liderada pelo ex-ministro Pedro Brito e hoje é comandada por Leônidas Cristino (ambos do PSB-CE).

A aprovação do novo traçado “congelou” nos meandros burocráticos. Entre os problemas do desenho enviado pela Codesp estavam a inclusão de uma base da Aeronáutica e de um distrito industrial privado, no bairro da Alemoa, respectivamente na margem esquerda (Guarujá) e direita (Santos). Foram anos de idas e vindas entre a Secretaria de Portos e a Antaq. Em junho de 2011, a diretoria da Antaq aprovou a expansão da área do porto organizado de Santos, tendo enviado o processo à Secretaria de Portos no dia 8 de julho seguinte. A essa altura, a São Paulo Empreendimentos Portuários já tinha o domínio útil da Ilha de Bagres havia um ano e começou a desenvolver o projeto.

Em setembro de 2011, o Ibama recebeu o estudo e o relatório de impacto ambiental para construção do empreendimento: um complexo privativo de estaleiro e instalações de apoio offshore avaliado em R$ 2 bilhões. A licença prévia foi emitida em outubro agora. O terminal privativo é uma modalidade, prevista na Lei dos Portos, que não depende de prévia licitação e, fora do porto organizado, é dispensada de uma série de obrigações com a autoridade portuária. Tanto a Antaq como a Secretaria de Portos dizem não ter ainda aprovado o projeto.

Questionada sobre o fato de até hoje o pedido feito pela Codesp não ter tido resposta, a Secretaria de Portos limitou-se a dizer que a nova poligonal de Santos “será tratada no pacote de portos”, previsto para ser anunciado no dia 6 de dezembro.

Por Fernanda Pires | De Santos

Origem: Valor Econômico

Procedência: http://www.valor.com.br/politica/2923754/concessoes-prejudicaram-duplicacao-de-porto#ixzz2DhY8WWRA

Written by goppp

30/11/2012 às 08:43

Publicado em Valor Econômico

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