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CEEE negocia pontos da MP 579 com o governo

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Depois de aprovar a adesão à renovação antecipada das concessões do setor elétrico, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) negocia incluir uma cláusula no termo aditivo, a ser assinado na terça-feira com o Ministério das Minas e Energia (MME), que permita a negociação posterior de pontos controversos nas novas regras, estabelecidas pela Medida Provisória 579. As principais preocupações referem-se à controlada CEEE-GT, que opera nas áreas de geração e transmissão.

O presidente da estatal controlada pelo governo do Rio Grande do Sul, Sérgio Dias, começou a discutir o assunto ontem, em audiência com o secretário executivo do MME, Márcio Zimmermann. Ele também enviará cópia das reivindicações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Temos discordância em algumas questões e queremos discuti-las”, disse o executivo.

Na opinião dele, não há tempo para concluir qualquer negociação até terça-feira e abrir uma janela para rever esses pontos depois é ainda mais importante do que derrubar a subcláusula do termo aditivo que obriga as elétricas a abrirem mão de direitos preexistentes que contrariem a MP 579 ou a lei na qual ela vier a ser convertida. Advogados entendem que esta exigência cria insegurança jurídica, mas para Dias é “difícil” a situação ficar ainda pior.

O que a estatal pretende garantir para depois da assinatura é a possibilidade de recálculo das indenizações pelos ativos não amortizados e o respeito aos contratos de venda de energia no mercado livre realizados para o período 2013-2015. O plano da empresa é primeiro esgotar as negociações em âmbito administrativo. Caso não obtenha sucesso, admite recorrer à bancada gaúcha no Congresso para tentar fazer as alterações na MP. Um recurso judicial não é cogitado, pelo menos por enquanto.

Conforme o presidente da empresa, a adesão às novas regras provocará uma perda anual de receita estimada em R$ 500 milhões para a CEEE-GT a partir do ano que vem, o equivalente à metade do faturamento esperado pela controlada em 2013. A área de transmissão será a mais afetada, pois com a nova Receita Anual Permitida (RAP) ela terá o faturamento reduzido de R$ 500 milhões para R$ 177 milhões.

Na geração, as 14 hidrelétricas com concessões a vencer em junho e julho de 2015 e potência instalada somada de 410 megawatts (MW) terão o preço médio de venda reduzido de R$ 96 para R$ 27 o megawatt/hora (MWh). Mesmo assim, a CEEE optou pela renovação para evitar o risco de ficar sem os ativos a partir de 2015, disse o presidente. A maior usina da companhia (Itaúba), de 500 MW, não foi incluída porque tem contrato até 2021. A estatal tem parque instalado de 1,2 milhão de MW, incluindo participações em outras usinas como Machadinho e Campos Novos.

Pelos cálculos da Aneel, a CEEE-GT terá direito a R$ 616 milhões em indenização pela reversão de ativos apenas na área de transmissão, mas a empresa quer o reconhecimento de mais R$ 60 milhões referentes a melhorias feitas na rede. Já as 14 hidrelétricas, com idades médias entre 40 e 50 anos, foram consideradas amortizadas pela agência, mas a estatal reivindica o ressarcimento de R$ 80 milhões por conta de investimentos feitos nas usinas.

De acordo com Dias, a MP considerou que todos os ativos de transmissão implantados antes de 2000 estão amortizados. A CEEE-GT, no entanto, entende que parte de suas redes enquadradas neste critério ainda não foi totalmente depreciada e por isso tem direito a uma indenização adicional. A empresa tem 6 mil quilômetros de linhas de transmissão e praticamente todas elas terão as concessões encerradas em meados de 2015.

No caso do respeito aos contratos fechados no mercado livre antes da MP 579, a estatal quer evitar o prejuízo de ter de comprar energia a R$ 130 ou R$ 135 o MWh para entregar pelos R$ 98 a R$ 102 já negociados com os clientes. “Como tínhamos as concessões até 2015 e grande parte da energia será descontratada até o fim de 2012, vendemos no mercado livre”, disse Dias.

Por Sérgio Ruck Bueno | De Porto Alegre

Estatal vai perder R$ 500 milhões em receita em 2013

Com a perda de receitas estimada de R$ 500 milhões anuais devido à renovação antecipada dos contratos de concessão que vencem em 2015, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) decidiu rever as estratégias de investimentos da controlada CEEE-GT, que opera nas áreas de geração e transmissão. O foco a partir de agora será adquirir participações ou a totalidade de empreendimentos que estejam próximos de entrar em fase operacional para acelerar a recuperação do faturamento.

Conforme o presidente da estatal controlada pelo governo do Rio Grande do Sul, Sérgio Dias, antes a “lógica” da CEEE-GT era participar dos leilões de venda de energia de longo prazo. Agora, porém, a empresa está de olho em novas oportunidades em áreas como energia eólica e também transmissão. “Estamos estudando vários projetos”, disse o executivo, sem adiantar detalhes.

Atualmente, a CEEE tem um parque gerador com potência total de 1,2 milhão de megawatts (MW), sendo 910 MW próprios e o restante por conta de participações em empreendimentos de terceiros. Praticamente toda a energia vem de fontes hídricas, com exceção de 1 MW de geração térmica e de uma fatia de 10% dos parques eólicos da espanhola Elecnor Renováveis em Osório e Palmares do Sul, que têm potência instalada de 300 MW e planos para chegar a 500 MW em 2015.

Segundo Dias, a CEEE tem R$ 3,5 bilhões assegurados para investimentos no período de 2013 a 2015, sendo R$ 2 bilhões destinados à CEEE-GT e R$ 1,5 bilhão à distribuidora CEEE-D. O dinheiro é proveniente de várias fontes, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Mundial (Bird) e a própria Eletrobras, que detém 32,23% das ações com direito a voto e 32,59% das ações totais da geradora e da distribuidora.

Os recursos para investimentos incluem ainda parte dos R$ 3 bilhões liberados pelo governo federal à CEEE em janeiro deste ano, referentes ao ressarcimento de despesas com aposentadorias de funcionários ex-autárquicos incorporados pela estatal depois da extinção da Comissão Estadual de Energia Elétrica, em 1961. Descontado o pagamento de R$ 716 milhões em dívidas da estatal, o montante será dividido em três parcelas até fim de 2013.

Essas aposentadorias não haviam sido contabilizadas na antiga Conta de Resultados a Compensar (CRC), que subsidiava as tarifas e concessionárias de energia no país até 1993, e por isso naquele ano o governo gaúcho entrou na Justiça para cobrar a diferença. A decisão final a favor do Estado foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 2009 e em janeiro a presidente Dilma Rousseff anunciou oficialmente o pagamento ao Rio Grande do Sul.

Agora, conforme Dias, a CEEE também quer aproveitar a renovação dos contratos de concessão para discutir um novo ressarcimento do governo federal, igualmente na faixa dos R$ 3 bilhões, por conta dos pagamentos feitos aos ex-autárquicos a partir de 1993. São cerca de R$ 150 milhões por ano em valores atuais, pagos pela CEEE-GT e pela CEEE-D, que não são incluídos nos cálculos de reajustes das tarifas, explicou o presidente da estatal. (SB)

Origem: Valor Econômico

Procedência: http://www.valor.com.br/empresas/2923578/ceee-negocia-pontos-da-mp-579-com-o-governo#ixzz2DhZXIsw6

http://www.valor.com.br/empresas/2923594/estatal-vai-perder-r-500-milhoes-em-receita-em-2013#ixzz2DhZxLUia

Written by goppp

30/11/2012 às 08:48

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