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Às vésperas de assinar contratos, governo discorda sobre MP579

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Nelson Hübner não descarta a possibilidade de alterar prazo para assinaturas, que termina no próximo dia 4.

A cinco dias da assinatura dos contratos de renovação antecipada das concessões do setor elétrico, o governo se divide em posições sobre as reivindicações das concessionárias de energia afetadas pela Medida Provisória (MP) 579.

Diante da perspectiva de revisar determinados valores de indenização oferecidos às concessionárias do setor, o diretor-geral da  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, passou a cogitar a hipótese de alterar o prazo limite para as assinaturas dos aditivos contratuais de geração e transmissão, marcado para o próximo dia 4.

No entanto, segundo fontes do Ministério de Minas e Energia (MME) não há qualquer indicativo de que o governo aceitará rever os prazos já definidos.

Os  advogados do Conselho Jurídico do MME e da Advocacia Geral da União (AGU) estão de prontidão para fazer a defesa das ações judiciais que esperam enfrentar ao final da conclusão do  processo de renovação.

Hübner confirmou ontem a intenção de revisar o valor de indenização por ativos não depreciados oferecidos à Companhia Energética do Estado de São Paulo  Cesp). Segundo ele, houve um erro no registro de entrada em operação de uma das máquinas da usina contabilizadas pela Aneel.

A agência reguladora considerou que o equipamento  começou a ser usado a partir de 1982, quando de fato a data correta seria de 1992.

Amortização

A diferença de 10 anos para a avaliação de amortização deste investimento, segundo  Hübner, dará uma diferença substancial nos cálculos de indenização à Cesp. Trata-se de um discurso que não está claro para o secretário executivo de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, que avaliou como uma diferença “marginal” o resultado das revisões de cálculos das indenizações.

Além da Cesp (leia mais abaixo), pequenas hidrelétricas também  poderão ter o valor revisto, estas sim com diferenças pequenas. A dúvida que permanece é se as correções poderão ser viabilizadas antes do prazo previsto.

Discordância

Outra  discordância permanece em torno do direto reivindicado pela Cemig para manter afastada das condições de renovação definida pelo governo as concessões de três das suas principais  sinas hidrelétricas, São Simão, Miranda e Jaguara.

O diretor da Aneel, Julião Coelho, afirma ser favorável à causa da Cemig contrariando posição de Hübner que não vê possibilidade de  mudança na regra que inclui as usinas da Cemig dentro do pacote de renovação antecipada das concessões.

“Externei uma opinião e essas discordâncias sobre o processo são naturais”,  disse Coelho ao BRASIL ECONÔMICO.

Por enquanto, a única alteração na MP 579 prevista pelo governo deverá ser feita pelo Congresso e com o aval do governo. O relator Renan  alheiros (PMDB-AL) articula abrir um novo prazo para que a Cemig tenha a chance de mudar de posição e aceitar inserir no programa de renovação suas três usinas.

A companhia estadual não manifestou interesse em renovar as concessões das hidrelétricas de dentro do prazo, que encerrou em 15 de outubro. ■

Ruy Barata Neto, de Brasília | rneto@brasileconomico.com.br

Origem: Brasil Econômico

Procedência: Brasil Econômico

Written by goppp

29/11/2012 às 08:51

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