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Indenização a elétricas pode ser revista

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O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, admite que o governo poderá revisar alguns valores das indenizações para as empresas de energia sujeitas à MP 579, que trata das renovações das concessões do setor elétrico. “Está sendo analisado. Eventualmente vai sair uma outra portaria corrigindo os valores. Eventualmente”, disse Tolmasquim, que responde pelo planejamento energético. Cesp, Cemig, Celesc e a paulista Empresa Metropolitana de Águas e Energia entraram com recurso administrativo questionando o valor da indenização.

Por Rodrigo Polito, Cláudia Schüffner e Claudia Facchini | Do Rio

União pode rever parte das indenizações, diz Tolmasquim

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, admite que o governo poderá revisar alguns valores das indenizações para as empresas de energia expostas à Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico. “Está sendo analisado. Eventualmente vai sair uma outra portaria corrigindo os valores. Eventualmente”, frisou Tolmasquim, que responde pelo planejamento energético do país e é um dos porta-vozes do governo para a área elétrica. “Tem casos em que está sendo encontrado algum tipo de problema que vai ser revisto. Vai ser corrigido.”

Segundo o presidente da EPE, as empresas estão recorrendo para questionar alguns pontos, como, por exemplo, o período de depreciação dos ativos, já que a reclamação é de que alguns investimentos ainda não foram amortizados. Entre fontes do setor circulavam informações no fim de semana de que o governo já aceitaria reconhecer investimentos não amortizados aplicados em modernização, manutenção e ambiente passíveis de uma indenização adicional de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões para ativos de geração. Tolmasquim disse desconhecer os valores.

Entre as empresas que entraram com recurso administrativo questionando o valor da indenização estão Cesp, Cteep, a paulista Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), Cemig, e Celesc. O no Ministério de Minas e Energia (MME) só confirma as três primeiras, informando que os recursos estão sob análise.

“Foi falado que existem dados que estão sendo questionados pela Cesp etc. E estão mesmo. Tem questões como período de depreciação. Está sendo analisado pela Aneel. Eventualmente, tendo equívoco, vai ser corrigido. Tem esse prazo. As empresas estão recorrendo”, disse Tolmasquim.

Uma portaria com a revisão dos valores teria de ser publicada pelo MME antes do dia 4 de dezembro, data em que as empresas terão de assinar os aditivos ao contrato de concessão para renová-la por mais 30 anos, caso aceitem os termos propostos pelo governo federal. Os valores de indenização estimados pelo governo foram detalhados em uma portaria interministerial, a nº 580, publicada no dia 1º de novembro. Ao desconsiderar investimentos em geração e transmissão (antes de 2000), o governo força as empresas a dar baixa desses ativos em seus balanços de forma abrupta.

Por Rodrigo Polito, Cláudia Schüffner e Claudia Facchini | Do Rio

TCU quer relatório sobre cálculos de tarifas de geração e transmissão

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terão de entregar ao Tribunal de Contas da União (TCU), ainda nesta semana, um relatório detalhado sobre a metodologia que o governo utilizou para cálculo das tarifas da geração e transmissão e ao cálculo das indenizações devidas às concessionárias do setor elétrico.

De acordo com auditoria realizada pelo tribunal, várias informações foram solicitadas pelo órgão de fiscalização ao longo do ano passado, pedidos que não foram atendidos pelo MME e pela Aneel, recusas que, segundo o TCU, vieram acompanhadas de “explicações desencontradas e dados escassos”.

Em processo realizado neste ano, o TCU voltou a questionar o MME e alertou que “faziam falta estudos de modelos e metodologias específicos que pudessem dar suporte técnico à tomada de decisão, o que, por si, era um grande risco para o setor elétrico.”

Em plenária realizada na semana passada, o tribunal deu cinco dias de prazo para que o MME apresente todos os dados e estudos técnicos que embasaram a definição da tarifa e das indenizações das concessões atingidas pela medida provisória 579/2012. O relatório alerta que a atuação do tribunal “não será capaz de eliminar o risco de assinatura de contratos de concessão com erro no cálculo das tarifas e/ou das indenizações, devido, principalmente, ao curto prazo para o acompanhamento do processo.”

Com o propósito de afastar riscos de eventuais prejuízos para a União nos acordos que serão firmados, o ministro relator André Luís de Carvalho determinou que seja incluída uma cláusula de salvaguarda nos contratos de concessão, garantindo que ajustes possam ocorrer durante as etapas de revisão tarifária do setor, caso sejam encontrados futuramente erros ou inconsistências nos cálculos, principalmente no que diz respeito às indenizações.

“Se nas condições em que os acordos estão sendo firmados, especialmente no que se refere aos prazos exíguos disponibilizados aos agentes para tomada de decisões de grande relevância econômica e financeira, mostrou-se razoável garantir aos concessionários a faculdade de apresentar, posteriormente à celebração do contrato, informações atinentes ao cálculo de investimentos vinculados não amortizados ou não depreciados para serem consideradas em revisões tarifárias periódicas, igual tratamento deve ser inegavelmente dispensado ao poder concedente”, disse Carvalho.

As operações passíveis de prorrogação apresentadas pela Aneel incluem 39 contratos de concessão de distribuição, sete contratos de transmissão e 123 contratos de concessão de geração. Ao todo, 25 usinas são passíveis de indenização, as quais representam uma potência outorgada de mais de 16 mil megawatts. As indenizações que serão pagas aos concessionários de geração e transmissão demandarão mais de R$ 20 bilhões dos cofres públicos. Os contratos de distribuição só serão negociados em 2013.

Por André Borges | De Brasília

Governo retoma discussões com a Cemig sobre prorrogação de concessões de usinas

A menos de dez dias da data marcada para a assinatura dos aditivos contratuais no setor elétrico, que vão garantir mais 30 anos para as concessões com vencimento entre 2015 e 2017, o governo reabriu conversas com a estatal mineira Cemig.

Até agora, no entanto, não houve avanços capazes de mudar a decisão de não prorrogar as concessões de três usinas hidrelétricas – São Simão, Jaguara e Miranda. A falta de adesão pode tirar um ponto percentual da redução média de 20,2% das tarifas de energia, que foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff, em setembro.

O presidente da Cemig, Djalma Morais, foi recebido ontem à tarde pelas duas principais autoridades responsáveis pelo assunto em Brasília: o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner. A reunião não constava da agenda pública de nenhum deles e nem havia sido divulgada por suas assessorias.

O presidente da estatal mineira disse ao Valor que a Medida Provisória (MP) 579 não foi discutida no encontro de ontem. Segundo ele, o tema da reunião foi o novo leilão de transmissão, que estava agendado para 6 de dezembro, mas que aparentemente será adiado, e do qual a Cemig promete participar.

Em pauta ontem também esteve um financiamento do governo à elétrica mineira. “Em princípio, fomos atendidos”, disse Morais. “Fiquei de ligar, provavelmente ligo amanhã [hoje] já para tentarmos agendar uma conversa ainda esta semana só para falar da MP”, afirmou.

Segundo fontes ligadas ao ministério, a Cemig insistiu na possibilidade de renovar os três contratos pelas regras anteriores às da medida provisória, já que essas três usinas nunca haviam passado por prorrogação.

O objetivo primordial da MP é permitir a renovação das concessões que já haviam sido estendidas em outras oportunidades, em troca de uma queda substancial das tarifas praticadas, que pode chegar a 70%. Não houve, na reunião de ontem, recuo do ministério em “não remunerar mais investimentos já amortizados”. Diante do impasse, a situação não teria mudado significativamente, segundo essas fontes.

Apesar da pressão das atuais concessionárias, o ministério continua descartando mudanças nos prazos definidos pela MP 579, mesmo nos bastidores. Os aditivos contratuais deverão ser firmados na terça-feira da próxima semana, conforme o cronograma definido pelo decreto presidencial que regulamenta a medida provisória, com cláusulas para incorporar eventuais ajustes à MP durante a tramitação no Congresso. A única possibilidade era reabrir o prazo, encerrado em 15 de outubro, para a manifestação de interesse na prorrogação das concessões – exatamente o passo que a Cemig não deu.

Ontem, o presidente da Eletronorte, Josias Matos de Araújo, disse, durante seminário com participação de operadores do sistema elétrico, que a estatal será forçada a “fazer o dever de casa” para reduzir custos e adaptar-se à queda de “quase 80%” nas receitas para continuar com suas linhas de transmissão. “Foi a maior redução do setor, mas isso não nos desanima, pelo contrário. Nos ajuda a pensar”, afirmou.

O executivo se referiu à MP como “uma decisão sábia” da presidente Dilma e disse que “administrar as resistências a mudanças caberá aos gestores das empresas”. O conselho de administração da Eletrobras, controladora da Eletronorte, já recomendou aos acionistas da empresa renovar as concessões. Enquanto isso, a própria Eletrobras e algumas de suas subsidiárias anunciaram planos de redução de custos, incluindo demissões. “Temos muito trabalho para todo mundo. É só ver o que deixamos de fazer nessas empresas”, disse Araújo.

Por Daniel Rittner e Marcos de Moura e Souza | De Brasília e Belo Horizonte

Origem: Valor Econômico

Procedência: http://www.valor.com.br/brasil/2918428/indenizacao-eletricas-pode-ser-revista#ixzz2DPun4JlY

http://www.valor.com.br/brasil/2918408/uniao-pode-rever-parte-das-indenizacoes-diz-tolmasquim#ixzz2DPuehrzI

http://www.valor.com.br/brasil/2918410/tcu-quer-relatorio-sobre-calculos-de-tarifas-de-geracao-e-transmissao#ixzz2DPvYGVYW

http://www.valor.com.br/brasil/2918412/governo-retoma-discussoes-com-cemig-sobre-prorrogacao-de-concessoes-de-usinas#ixzz2DPvlQuuK

 

Written by goppp

27/11/2012 às 08:21

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