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Aneel jogou balanço no lixo, diz especialista

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Uma das principais discussões em torno da renovação dos contratos de concessão de energia elétrica diz respeito à indenização das empresas pelos ativos não amortizados. Enquanto as principais empresas sujeitas à Medida Provisória 579 registravam no balanço a cifra aproximada de R$ 50 bilhões para esses ativos, o governo propôs indenizá-las com R$ 20 bilhões, o que pode provocar um rombo de R$ 30 bilhões nas contas das companhias.

Muitos agentes de mercado se questionam sobre o que justificaria uma diferença tão grande. Para a professora de contabilidade Marta Pelúcio, da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) não há dúvidas. “Estão jogando a contabilidade no lixo”, reagiu ela, depois de analisar, a pedido do Valor, a nota técnica enviada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao Ministério de Minas e Energia como subsídio para o cálculo da depreciação acumulada dos ativos.

O Pronunciamento Conceitual Básico, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), diz que “ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade”.

Segundo a professora, quando uma entidade faz um desembolso, isso só é registrado como ativo caso haja expectativa de que aquele gasto gere um benefício econômico futuro. Caso contrário, ele seria contabilizado como despesa no momento imediato.

Mas o fato é que a Aneel é a responsável pelo Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, usado pelas concessionárias ao longo dos últimos anos, e nunca questionou os balanços das empresas.

Agora, a agência e o MME estão, na prática, dizendo que aqueles ativos contabilizados, embora tenham sido constituídos dentro das regras, não vão gerar benefício econômico para as empresas, nem via indenização, nem por meio de tarifas.

Entre os argumentos para descartar a contabilidade para apurar a depreciação acumulada dos ativos, a Aneel cita que o dado divulgado no balanço “considera o perfil real de imobilização dos investimentos, ou seja, o tempo de execução ocorrido, sem uma análise de eficiência, o que é incompatível com a metodologia do Valor Novo de Reposição (VNR)”.

A agência também diz que o registro contábil “reflete os investimentos feitos ao longo da vida do empreendimento, o que inclui reformas, melhorias, ampliações e modernizações, que afetam significativamente a depreciação acumulada”.

A argumentação final da Aneel para rejeitar usar os registros das próprias empresas é que “seria necessário um tempo significativo para fiscalizar essas informações em todas as usinas”.

Para a professora, isso não poderia ser usado como desculpa. “Dizem que não dá tempo de fazer o que é certo. Como se eles não soubessem que haveria o vencimento dessas concessões”, destaca Marta.

Para ela, a “realidade” é algo que vale para o caso específico de cada empresa, e não uma média do setor. “Se uma empresa fez um investimento, uma melhoria, isso é realidade. Quando se usa uma média geral [de taxa de depreciação] para um país do tamanho do Brasil, com tantas diferenças, acho que está errado.”

Segundo Marta, o cálculo devia ser feito com outra perspectiva, identificando quanto aquele ativo ainda pode gerar de retorno daqui para frente. “Se tem capacidade de 30%, é porque já está 70% depreciada.” Ela cita como exemplo a tabela do Fisco para depreciação de veículos em cinco anos. “Se eu uso um carro para entrar numa mina, posso destruí-lo em um mês. E outra pessoa pode usar um carro por dez anos. Quando uso uma taxa média, estou fugindo da realidade.”

Por Fernando Torres | De São Paulo

Origem: Valor Econômico

Procedência: http://www.valor.com.br/empresas/2916494/aneel-jogou-balanco-no-lixo-diz-especialista#ixzz2DKLKcdZH

Written by goppp

26/11/2012 às 09:28

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