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Três usinas da Cemig podem ter a adesão prorrogada

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O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), líder de sua bancada e relator da Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões do setor elétrico, está negociando com a presidente Dilma Rousseff a possibilidade de prorrogar, em seu relatório, o prazo para que as três usinas da Cemig possam aderir às novas regras.

O relator é “simpático” a essa solução, segundo interlocutores, mas ainda negocia o aval do governo. Qualquer mudança feita sem o consentimento de Dilma estaria sujeita a veto. A ideia de Renan seria uma prorrogação de 15 dias a partir da sanção do projeto de lei de conversão resultante da MP, específico para essas usinas.

Essa é a única alteração admitida na redação da medida provisória pelo relator – e assim mesmo, ainda dependendo do aval de Dilma. A lei que está em vigor é a MP editada pela presidente. Ela terá duração até março, mas o prazo para a adesão das empresas – 4 de dezembro – vencerá ainda durante a vigência da lei. Se as outras empresas não assinassem o contrato nesse período, os prazos venceriam durante a vigência da lei e as empresas se manteriam nas regras antigas, até o vencimento de suas concessões (2015 a 2017).

O caso das usinas hidrelétricas da Cemig (São Simão, Jaguara e Miranda) é diferente porque elas não tiveram uma primeira prorrogação dos contratos por mais 20 anos. E a pressão política é forte para que elas possam ter essa renovação, mas pelas regras anteriores, com as atuais tarifas, sem a redução anunciada pelo governo.

Um dos senadores que têm feito forte pressão a favor dessas usinas é Aécio Neves (PSDB-MG). “Isso está sendo discutido com o governo. É um malabarismo redacional para permitir, caso a Cemig queira aderir à nova regra e o governo concorde com a prorrogação”, explicou um parlamentar envolvido nas conversas com o governo.

A leitura do relatório pelo pemedebista, na comissão mista encarregada de dar parecer à MP, não deve acontecer antes de duas semanas, já que o presidente da comissão, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), excluiu emendas que tratavam de temas estranhos à MP. E avisou que outras não serão aceitas.

Essa decisão precisa ser publicada no Diário Oficial do Senado e os autores podem recorrer. Apenas depois da publicação dessa decisão de Tatto é que Renan terá as emendas consideradas regulamentares, para trabalhar. Após a leitura de seu parecer, haverá votação no plenário da Câmara e, depois, no do Senado.

Por Raquel Ulhôa | De Brasilia

Origem: Valor Econômico

Procedência: http://www.valor.com.br/empresas/2914700/tres-usinas-da-cemig-podem-ter-adesao-prorrogada#ixzz2D2Vj9sOk

Written by goppp

23/11/2012 às 08:16

Publicado em Concessão, Valor Econômico

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