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Celesc rejeita renovação de concessões

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A diretoria e o conselho de administração da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) recusaram ontem a proposta de renovação das concessões feita pelo governo. A Celesc tem sete pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) cujas concessões estão vencendo.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, descartou ontem a possibilidade de prorrogação do prazo para que as empresas manifestem sua adesão à proposta da União, que expira em 4 de dezembro. “Em nenhuma hipótese o governo federal permitirá que alguém se aproprie de um bem amortizado que tem de ir para a sociedade”, afirmou.

Por Cláudia Schüffner, Rodrigo Polito e André Borges | Do Rio e de Brasília

Eletrobras não receberá ajuda do Tesouro

O abismo em que mergulharam as ações da Eletrobras e as dúvidas que contaminam sua musculatura financeira não levarão a um socorro de capital por parte do Tesouro Nacional. Apesar de a possibilidade ter sido sinalizada, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, disse que se trata de uma hipótese descartada pelo governo.

“Não tem essa coisa de que o Tesouro vai por dinheiro. A Eletrobras não vai virar uma empresa dependente. O que ela vai fazer é buscar bons negócios e, com isso, atrair investidores”, disse Zimmermann, em entrevista ao Valor.

Zimmermann rebateu as acusações de que o governo pilotou a decisão da Eletrobras para renovar suas concessões que vencem entre 2015 e 2017 a partir das novas condições apresentadas, em vez de seguir à frente dos contratos com base nas regras atuais de remuneração. “A Eletrobras fez a sua avaliação e elaborou uma nota técnica, que foi apresentada ao seu conselho e à diretoria. Ela analisou se era melhor ou não prorrogar a concessão. Essa análise mostra que, considerado o valor presente liquido da receita prevista para os dois caminhos, há uma diferença favorável para prorrogar”, comentou.

Pelos cálculos do MME, a receita anual da Eletrobras cairá de R$ 32 bilhões para R$ 24 bilhões a partir do ano que vem. Segundo Zimmermann, o BNDES será o principal agente financeiro nos futuros projetos da empresa. “A Eletrobras sabe que, se decidir disputar um leilão, consegue financiamento do BNDES. Além disso, a empresa vai receber R$ 14,5 bilhões pelas indenizações dos bens não amortizados. Isso é dinheiro na veia”, disse. “Uma série de ativos novos estão entrando em operação, como as usinas de Simplício, Batalha e Passo São João. Haverá remuneração suficiente para ela manter todos os seus compromissos. A Eletrobras continuará a ter vida própria.”

Até o dia 4 de dezembro, Eletrobras, Cesp, Cemig e demais empresas que têm hidrelétricas e linhas de transmissão com contratos em fase de vencimento a partir de 2015 terão de dizer se aceitam ou não a proposta da União. Apesar de toda a pressão de agentes do setor para que o governo prorrogue o prazo da Medida Provisória 579, esta possibilidade está descartada, segundo o secretário-executivo do MME. “A medida provisória está em vigor e não tem como mudar. Em nenhuma hipótese o governo vai permitir que alguém se aproprie de um bem que tem de ir para a sociedade”, disse Zimmermann. “Não podemos dar esses bens para meia dúzia de acionistas. Por que passar o potencial hidrelétrico eternamente para alguém que já recuperou os investimentos? Essas empresas não podem se apropriar de algo que não lhes pertence.”

Zimmermann garantiu que, caso as empresas optem por concluir seus contratos, poderão participar de relicitação desses ativos quando as concessões vencerem. As condições financeiras, no entanto, tendem a ficar mais complicadas. “Hoje estamos oferecendo uma remuneração média entre R$ 9 e R$ 12 por megawatt/hora, para que essas empresas assumam a operação e manutenção dos ativos. Numa usina nova, no entanto, essa média varia entre R$ 2 e R$ 4”, disse. “Se a empresa não renovar a concessão, ela vai ter de otimizar ao máximo as suas operações para obter o melhor resultado no período que lhe resta. Isso significa que, em 2015, essa parcela de operação e manutenção tende a ficar mais barata, além de envolver a concorrência de outras companhias.”

Questionado sobre as negociações com a Cemig, que rejeitou a proposta de renovação apresentada pelo governo, Zimmermann disse que a estatal mineira “quer que os resultados de suas usinas fiquem com os acionistas, e não com a população”.

Perguntado sobre as frequentes acusações de intervencionismo e quebra de contratos, o secretário disse que “o governo não está obrigando ninguém a fazer nada” e que cabe a cada um avaliar a proposta. “A legislação brasileira mandava relicitar, mas nós aceitamos prorrogar a concessão, com a indenização dos bens não amortizados. Com isso, a empresa passará a receber pela operação, por 30 anos. É tudo muito claro. O governo está convicto de sua proposta e ele a manterá. O agente mais afetado, a Eletrobras, já mostrou que é melhor prorrogar a concessão.”

Zimmermann criticou ainda as oscilações das elétricas na bolsa e disse que a situação é resultado de avaliações erradas feitas por analistas de mercado. “O mercado, às vezes, foge da lógica. O que está acontecendo, no fundo, é uma frustração de expectativas. Analistas apostaram que a medida provisória não ia vingar.” As ações ON da Eletrobras caíram ontem mais 8,74%, cotadas a R$ 6,16.

Por André Borges | De Brasília

Demissões garantem ajuste na estatal

À medida que se conhece a estratégia da Eletrobras para aceitar a proposta do governo para renovar suas concessões, fica claro que grande parte do ajuste operacional da companhia terá que ser feito com um programa maciço de demissões em todas as empresas do grupo a partir de 2013, o que deve ser difícil de colocar em prática. Os efeitos da MP 579 sobre o BNDES também não são desprezíveis. Além de deter 21,74 % do capital total da Eletrobras – que terá uma quebra abrupta da receita – o maior banco de fomento da América Latina tem R$ 24 bilhões em empréstimos contratos e aprovados com a estatal diretamente ou para suas controladas.

Em reunião extraordinária do conselho de administração ontem, a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) não aceitou a proposta de renovação das concessões. O governo de Santa Catarina é o maior acionista da companhia, com 20,2% do capital total, seguido pela Previ (14,5%) e a Eletrobras (10,8%). A Fundação Celesc de Seguridade Social (Celos) tem 3,4%. A Celesc tem 76,1% de ações no mercado. A Cteep já divulgou que não vai aceitar a prorrogação.

O valor de R$ 24 bilhões se refere à participação do grupo Eletrobras em projetos de geração como as hidrelétricas Belo Monte, Jirau, Santo Antonio e Teles Pires, só para citar as maiores usinas em construção no país.

O BNDES informou que do total contratado, apenas R$ 9 bilhões se referem a operações diretas com a Eletrobras expostos ao risco da companhia, que passa a ter geração de caixa próxima a zero se aceitar a renovação das concessões. A maioria dos empréstimos, R$ 15 bilhões, são na modalidade “project finance”, em que o dinheiro é emprestado para uma sociedade de propósito específico que dá como garantias a receita das usinas.

Valor apurou que apesar da grande exposição à Eletrobras, o banco entende que não existe risco de fato de um “default”. A avaliação do mercado é de que essa tranquilidade se justifica pelo fato de a Eletrobras ser estatal. “Empresa federal não quebra e o BNDES sabe que ela [a Eletrobras] vai pagar”, afirma uma fonte.

Enquanto isso se percebe que as empresas do grupo Eletrobras terão de fazer um enorme programa de demissões para funcionarem como prestadoras de serviços do governo. Furnas terá de demitir quase 70% do seu quadro de funcionários. A empresa já anunciou a demissão de 32% da folha mas precisará de um “esforço adicional” a partir de 2014 para sobreviver à nova realidade de receitas. Já a Eletronorte terá de fazer um corte de pessoal da ordem de 60% até 2020.

A Chesf também vai lançar um programa de desligamento incentivado de seus funcionários. “Esse ajuste de pessoal já era para ter sido feito”, disse o presidente da estatal, João Bosco de Almeida. A empresa precisa reduzir seus custos operacionais em 20%.

Enquanto o governo se mantem irredutível, os acionistas minoritários se organizam para tentar evitar que a Eletrobras aceite a proposta, o que é virtualmente impossível. Até o momento cerca de 60 investidores estrangeiros se inscreveram para participar da AGE que vai acontecer dia 3 de dezembro.

Por Cláudia Schüffner e Rodrigo Polito | Do Rio

Origem: Valor Econômico

Procedênica: http://www.valor.com.br/empresas/2914718/celesc-rejeita-renovacao-de-concessoes#ixzz2D2TMkZKb

http://www.valor.com.br/empresas/2914694/eletrobras-nao-recebera-ajuda-do-tesouro#ixzz2D2Tr5l8H

http://www.valor.com.br/empresas/2914696/demissoes-garantem-ajuste-na-estatal#ixzz2D2UHft7M

Written by goppp

23/11/2012 às 08:12

Publicado em Concessão, Valor Econômico

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