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Terceirização e o interesse público

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Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário têm dedicado muito esforço para definir políticas públicas sobre a terceirização, tema que requer definição urgente e que continua sendo  questão polêmica que afeta empresas e órgãos da Administração Pública e da esfera privada.

Serão impactadas por tal definição empresas, clientes e empregados dos setores de energia  elétrica, telecomunicações, automobilístico, serviços financeiros, entre outros.

A terceirização é uma técnica de gestão pela qual se opta por contratar outra entidade para desempenhar  ma  determinada atividade—em vez de realizá- la internamente — e que visa a aprimorar o desempenho da organização. Tal técnica tem sido atacada no Brasil com base na tese de que ela  contribuiria para a precarização do trabalho.

No entanto, os casos de precarização decorrem de falhas institucionais que resultam em condições trabalhistas não isonômicas. São falhas que  podem e devem ser endereçadas, mas que não são causadas pela terceirização. Fora do Brasil, tal técnica é chamada de ‘outsourcing’ (ou fornecimento vindo de fora), concentrando-se na  escolha entre produção própria ou externa. Já no Brasil, terceirização se concentra na relação trabalhista e na interposição de um terceiro agente.

A terceirização proporciona benefícios  ara a sociedade na forma de ganhos de eficiência, flexibilização da cadeia produtiva, compartilhamento de riscos, ganhos de qualidade e promoção da inovação. Assim, além dos impactos  a terceirização que afetam as empresas diretamente envolvidas e seus empregados, também devem ser incluídos os efeitos — imediatos e de longo prazo — sobre os consumidores, sobre o  nível e composição do emprego, e sobre os poupadores e investidores.

Como exemplo, e conforme detalhado no “White Paper no. 8 — Terceirização no Setor Elétrico e o Interesse Público” , no setor elétrico a terceirização tem propiciado a criação de novas empresas em que trabalhadores podem prestar serviços especializados com alta produtividade, o que tem redundado em  menor custo da energia elétrica para os consumidores. Como toda técnica de gestão, nem todas as implementações de terceirização foram bem-sucedidas. Há situações em que empresas  voltaram atrás no grau de terceirização de algumas atividades, passando a internalizar a sua execução e/ou sendo mais criteriosos nas escolhas das empresas terceirizadas. Embora nem  sempre a terceirização seja bem-sucedida, a imposição de regras para restringir a terceirização privaria a sociedade dos benefícios da terceirização. O sucesso desta técnica depende de  sutilezas que não podem ser tratadas por leis ou regulamentos gerais.

Os desafios não serão vencidos com artifícios burocráticos e universais. Nossas autoridades precisam entender os  feitos líquidos e globais da terceirização, sem se restringir a impactos imediatos. As políticas públicas que tratarem da terceirização devem ter um olhar mais amplo e atender aos interesses da maioria da população, procurando blindar-se das demandas corporativas de grupos com alto poder de organização. ■

CLAUDIO J. D. SALES | Presidente do Instituto Acende Brasil

Written by goppp

22/11/2012 às 14:43

Publicado em artigo, Brasil Econômico

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