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Os custos da má governança

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A boa governança foi o assunto principal da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, realizada em Brasília, no início deste mês, na qual os participantes discutiram novas formas de fortalecer os sistemas de governança e as consequências danosas da má governança tais como exclusão social, crescimento desigual, clima de incerteza para negócios e investimentos, e falta de confiança no governo.

Em termos monetários, o impacto da corrupção é difícil – se não impossível – de ser medido. Mesmo com relação ao suborno, a forma mais quantificável de má governança, os dados são vagos e os números variam muito. Um relatório de 2004 sobre corrupção da União Africana afirmou que durante a década de 1990, a África perdeu, anualmente, cerca de US$ 148 bilhões, ou 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do continente.

Definir o preço da corrupção é uma tarefa imprecisa, medir seus custos para a sociedade é ainda mais difícil. Onde a má governança é sistêmica, os serviços públicos essenciais são os mais afetados com consequências devastadoras para os mais pobres. Para ilustrar isso, a Fiesp estima os custos para o desenvolvimento social das verbas desviadas todos os anos no Brasil: são equivalentes ao financiamento de 16,4 milhões de alunos no ensino fundamental. A esse respeito, o governo da presidente Dilma Rousseff já tem tomado medidas para reformar setores particularmente vulneráveis como saúde e educação. A eliminação do desvio de verbas pela corrupção no Brasil, portanto, será decisiva para potencializar as metas de desenvolvimento social no país.

A comunidade internacional mobilizou redes para avançar na boa gestão ambiental. A Rio+20 mostrou que a mobilização social interativa e vibrante cria ideias inovadoras, promovendo uma maior justiça e combatendo a corrupção e a impunidade.

Em termos políticos, a má governança causa desconfiança no governo, deixando as portas amplamente abertas para instabilidade política e abuso das estruturas democráticas. A má governança é essencialmente antidemocrática!

O “mensalão” ilustra como a má governança mina instituições públicas. Por outro lado, também mostra que as instituições que funcionam bem – o estado de direito, o Judiciário e uma imprensa livre e proativa – desempenham um papel vital, como reiterado pela presidenta Dilma durante a abertura da Conferência em Brasília: “É sempre preferível o ruído da imprensa livre ao silêncio tumular das ditaduras.”

Em termos econômicos, a má governança subverte o clima de negócios e investimentos. Especialistas e empresários afirmam que a corrupção é o maior obstáculo ao investimento porque resulta em regulamentos pouco claros, procedimentos desnecessariamente complicados e processos de decisões excessivamente centralizados. Segundo o prêmio Nobel de Economia, Michael Spence, o principal desafio para o Brasil é aumentar sua taxa de investimento de 18% do PIB até próximo de 25%; e assim, sustentar um crescimento rápido e a diversificação da economia. Melhorar a governança e combater a corrupção é, portanto, uma tarefa essencial.

O Índice de Percepção da Corrupção da ONG Transparência Internacional classificou o Brasil na 73ª posição entre 183 países no mundo. Essa classificação é mais otimista do que a percepção dos próprios brasileiros: 64% dos brasileiros entrevistados pelo Barômetro Global da Corrupção disseram que a corrupção aumentou nos últimos três anos. Foi nesse contexto que milhares de brasileiros participaram da marcha nacional anticorrupção.

Em outros países as pessoas também estão tomando as ruas. Na Indonésia, as manifestações públicas para apoiar instituições anticorrupção são comuns. A Primavera Árabe mostrou que as pessoas estão cada vez mais conscientes de serem roubadas em seus direitos por sistemas de má governança.

Recuperar os recursos desviados e coibir o fluxo internacional de fundos ilícitos são desafios enormes para todos os países envolvidos. A Suíça, um dos oito maiores centros financeiros mundiais, está tendo um papel de liderança nesse contexto. Até agora, apenas a Suíça, os EUA, o Reino Unido, o Liechtenstein e a Austrália têm tido sucesso em repatriar esses fundos. E, no entanto, mesmo esses esforços são uma gota no oceano, considerando que das centenas de bilhões de dólares que supostamente foram auferidos ilicitamente, apenas US$ 5 bilhões foram repatriados nos últimos 15 anos. O baixo valor ilustra a urgência de reunir a comunidade internacional em torno deste debate.

A integridade deve ser princípio fundamental para um centro financeiro bem sucedido. A Suíça não se interessa por dinheiro de sonegação fiscal. Por isso, medidas para o combate à evasão fiscal devem ser integradas à legislação anti-lavagem de dinheiro, previsto para acontecer em 2013.

Uma visão global do problema é vital na luta contra a corrupção. Dois instrumentos internacionais desempenham um papel importante neste contexto: a convenção da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Suborno nas Transações Comerciais Internacionais e a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, enfatizando o direito fundamental dos países de recuperar os recursos desviados.

Como ficou evidente na Conferência Rio+20, a comunidade internacional conseguiu mobilizar redes para avançar na boa gestão ambiental. A Rio+20 mostrou que a mobilização social interativa e vibrante cria ideias inovadoras, promovendo uma maior justiça e combatendo a corrupção e a impunidade. Como a prosperidade do século XXI depende também da boa governança, é imprescindível que utilizemos nossos recursos humanos, econômicos e ambientais em benefício da prosperidade comum.

Wilhelm Meier é embaixador da Suíça no Brasil

Gretta Fenner Zinkernagel é diretora do Instituto de Basel sobre Governança

Origem: Valor Econômico

Procedência: http://www.valor.com.br/opiniao/2912992/os-custos-da-ma-governanca#ixzz2CwoTLVgP

Written by goppp

22/11/2012 às 08:53

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