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PPPs passam com emendas alheias ao texto original

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Curiosidades do Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 575, editada pelo governo federal em junho para facilitar a implementação das parcerias público-privadas (PPPs) nos Estados.

O texto sofreu uma série de alterações no seu teor original que acabaram por ampliar o alcance das novas regras tanto em relação ao seu objetivo original quanto para outras áreas.

Elaborada para estimular investimentos nos Estados, a MP foi relatada na comissão mista da Câmara e do Senado pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), suplente da ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR). Na elaboração do seu texto final, ele acabou por incluir uma série de emendas que ampliaram o escopo da MP.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) conseguiu incluir que as parcerias alcancem reformas em prédios e não apenas construções; que haja impedimento para que o parceiro privado seja indenizado por investimentos feitos com recursos públicos; e a eliminação da exigência de lei específica em relação aos aportes de recursos somente faz sentido.

Outros parlamentares do PMDB, os deputados Antonio Andrade (MG), João Magalhães (MG) e Hugo Motta, acrescentaram a possibilidade de que Estados e municípios com maiores restrições orçamentárias possam também celebrar PPPs. Isso será possível ao se permitir que o Fundo Garantidor de PPPs federal seja utilizado para cobrir obrigações pecuniárias assumidas por Estados, Distrito Federal e municípios nas suas PPPs no limite dos recursos federais alocados nos projetos.

Mas a maior parte das emendas aprovadas nada tinha a ver com as parcerias. O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) incluiu medidas que beneficiam advogados, ao impor que retornem ao regime cumulativo de PIS/Pasep e Cofins as receitas decorrentes da prestação dos serviços de advocacia, independentemente do porte do escritório. Também propôs a suspensão da cobrança de PIS/Pasep e Cofins em parte da cadeia produtiva da bovinocultura de corte.

O senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE) e os deputados Paes Landim (PTB-PI) e Luiz Pitiman (PMDB-DF) atenderam a um apelo do setor financeiro para que seja atribuído ao ministro da Fazenda a competência para fixar a margem a título de spread para aferição dos juros-parâmetro em operações de mútuo realizadas com pessoa vinculada.

O relator também incluiu no textos pedidos de cargos comissionados nos ministérios do Esporte e da Integração Nacional, e da Agricultura, para aprovação do Plano Safra. A modificação em relação a ele se refere ao programa Garantia-Safra (GS), um programa federal de ajuda ao pequeno agricultor, voltada para a região Nordeste, norte de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e norte do Espírito Santo. Com a nova redação, o GS como é hoje seria inteiramente reformulado. O programa passaria aceitar adesões de agricultores familiares fora da região definida atualmente.

Após a aprovação na comissão mista, o senador Sérgio Souza fez ainda um complemento de voto em que acatou mais sugestões do deputado Jerônimo Goergen, no sentido de reduzir multas cobradas pelo descumprimento da entrega de declarações fiscais à Receita Federal. Outra emenda, também de Goergen, reduz tributos para a aquisição de insumos para a produção de produtos agropecuários. Há ainda emendas que reduziram tributos sobre farinha de trigo, trigo e pré-misturas próprias para a fabricação de pão.

Por Caio Junqueira | De Brasília

Origem: Valor Econômico

Procedência: http://www.valor.com.br/politica/2910522/ppps-passam-com-emendas-alheias-ao-texto-original#ixzz2Cqt82son

Written by goppp

21/11/2012 às 08:40

Publicado em Legislação, PPP, Valor Econômico

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