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Passa em Comissão medida que muda PPPs

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A comissão mista do Congresso Nacional encarregada de dar parecer à Medida Provisória 575, que muda a Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), aprovou por unanimidade parecer do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), após acordo para incluir emendas.

A expectativa dos parlamentares é que o projeto de conversão seja aprovado na Câmara dos Deputados na próxima semana, para chegar ao Senado até o dia 25, dez dias antes o vencimento do prazo de validade da MP.

na Lei das PPPs vai permitir que essa modalidade de parceria seja utilizada no país como deveria, desde que a lei foi criada, há oito anos, porque permitirá a antecipação do aporte de recursos do governo federal.

“A lei tem oito anos e só houve duas PPPs do governo federal até hoje, uma em irrigação e outra em hospital. Há algumas PPPs estaduais e municipais, mas federais são só essas duas. E o governo federal tem obras importantes, como construção de ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias e, principalmente, projetos para a mobilidade urbana como o trem-bala e os metrôs de Recife, Curitiba, Porto Alegre, São Paulo para os quais está tendo dificuldades na contratação”, diz o relator.

Segundo ele, a partir do momento em que for possível a antecipação dos aportes do governo federal nas PPPs haverá uma grande facilidade para as contratações por essa modalidade. “Hoje esta é a grande dificuldade. Na lei atual, o aporte é permitido só que depois da execução da obra, dos serviços”, disse o parlamentar.

Para aprovar o texto, o senador acatou algumas emendas que tratam de desoneração na cadeia de trigos, frigoríficos, ovinos e outra relativa às micro e pequena empresas.

Por Raquel Ulhôa | De Brasília

Origem: Valor Econômico

Procedência: http://www.valor.com.br/politica/2903608/passa-em-comissao-medida-que-muda-ppps#ixzz2CBrJmaCa

Written by goppp

14/11/2012 às 08:11

Publicado em PPP, Valor Econômico

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