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Governo não vai recuar no corte de tarifa, diz Mantega

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A reação negativa do mercado ao plano do governo para reduzir as tarifas de energia elétrica levou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a entrar em cena para garantir que a queda média de 20,2% nas contas de luz será alcançada mesmo se algumas empresas, como a estatal mineira Cemig e a transmissora Cteep, não renovarem suas concessões. “Vamos cumprir à risca o que estabelecemos”, disse ao Valor. No limite, segundo ele, o Tesouro poderá assumir despesas adicionais para compensar a eventual recusa de parte das concessionárias às propostas feitas pelo governo, porque o corte nas tarifas, a partir de 2013, é uma medida “imprescindível” para recuperar a competitividade do país.

Mesmo com a pressão de acionistas minoritários e a queda no valor das ações das empresas elétricas, o ministro descartou a possibilidade de qualquer recuo nas novas tarifas, bem como nos valores das indenizações. Segundo ele, “não há nada a alterar ou a adicionar” na Medida Provisória 579, em tramitação no Congresso, “no que depender do governo”.

Ontem, em audiência pública no Senado, houve protestos de governos estaduais por causa da perda de receita com o ICMS sobre a energia elétrica. Mantega, porém, afastou a hipótese de compensações imediatas. “Seria o rabo abanar o cachorro. A União vai ter perda de PIS-Cofins também. Os Estados terão a vantagem de aumentar a produção. Podem perder ICMS com a energia, mas ganham com o ICMS dos manufaturados. É uma troca positiva”.

Mantega também rebateu as críticas sobre a suposta quebra de contratos pelo governo e desafiou “qualquer pessoa” a apontar “qual foi a cláusula descumprida”. Segundo ele, “alguns poucos estão interessados em prorrogar privilégios” e o país não pode continuar “pagando energia velha a preço de energia nova”. “Se um fundo ou outro teve alguma expectativa frustrada ou orientou mal os investidores é um problema do mercado. Não tenho dúvidas de que as ações vão voltar. No momento, é isso o que está precificando. Daqui a pouco, o que interessa é a eficiência da empresa, o Ebtida, a perspectiva de expansão no futuro”.

Por Daniel Rittner e Edna Simão | De Brasília

Para Mantega, “Brasil não pode esperar para reduzir tarifas”

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu enfaticamente o plano de redução das contas de luz e afirmou, em entrevista ao Valor, que o Brasil “não pode esperar até 2015 ou 2016” para diminuir suas tarifas de energia elétrica. Ele garantiu, mesmo com a ameaça de algumas empresas de não aderir às propostas do governo para antecipar a prorrogação de suas concessões, um desconto médio de 20,2% a partir de 2013. “Vamos perseguir isso de alguma maneira”, ressaltou o ministro.

Para ele, o plano do governo “não viola nenhum direito adquirido” e mantém a atratividade do setor elétrico para novos investimentos. “Eu desafio qualquer um a demonstrar qual foi a cláusula descumprida”, disse Mantega, lembrando que o respeito aos contratos é “um procedimento adotado desde 2003”.

O ministro destacou que a atuação das empresas de energia se dá em um ambiente regulado pelo governo e sustentou que não houve nenhum tipo de intervenção. “As concessões são reguladas pelo setor público. Estamos apenas exercendo o nosso direito de regular. Não há intervenção nenhuma nisso”, comentou.

Na avaliação de Mantega, o setor continuará atraindo investimentos porque há demanda por energia no país, o que se reflete na perspectiva de aumento do faturamento das empresas. Isso, segundo ele, tem impacto direto no valor das ações e permitirá a recuperação dos ativos. “Esses valores se movem. Tem queda hoje, mas amanhã sobe de novo.”

Reconhecendo “o direito de acionistas minoritários defenderem seus interesses específicos”, Mantega atribuiu o sobe-e-desce das ações de elétricas a “alguns poucos interessados em prorrogar privilégios”. “A redução de tarifas beneficia todo o país, todo o setor produtivo, é uma medida imprescindível para o país ganhar competitividade”, resumiu.

Para ressaltar que não houve nenhuma intervenção ou ruptura de contratos, o ministro repetiu várias vezes que a decisão de renovar ou não as concessões com vencimento entre 2015 e 2017 é uma “faculdade” das empresas. “Caso as concessionárias não aceitem [a proposta do governo de antecipar a prorrogação dos contratos], elas ficam até o fim da concessão”, disse Mantega. “Mas algumas concessionárias queriam ver a concessão renovada mantendo as tarifas altas. Estamos pagando energia velha com preço de energia nova, e isso não pode acontecer mais no Brasil. É necessário corrigir essas distorções e estamos fazendo isso sem violar os direitos adquiridos.”

Mantega também procurou minimizar a decisão da estatal mineira Cemig de não pedir a renovação de três usinas cujas concessões estão expirando pela primeira vez. A companhia se recusou a aceitar os termos propostos pelo governo e indicou que pode ir à Justiça, levando a briga em torno da MP 579 para os tribunais. “A Cemig assinou vários contratos concordando com as regras estabelecidas. Eu mesmo já andei lendo esses contratos”, disse o ministro. (DR)

Origem: Valor Econômico

Procedência: http://www.valor.com.br/politica/2903670/governo-nao-vai-recuar-no-corte-de-tarifa-diz-mantega#ixzz2CBqKdlil

http://www.valor.com.br/politica/2903722/para-mantega-brasil-nao-pode-esperar-para-reduzir-tarifas#ixzz2CBqfeZtY

Written by goppp

14/11/2012 às 08:07

Publicado em Concessão, Governo, Valor Econômico

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