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Sócios pedem a elétricas que não renovem as concessões

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Cresce a insatisfação com as condições para renovação das concessões no setor elétrico. O fundo norueguês Skagen, responsável pela gestão de US$ 18 bilhões em ativos e detentor de 17,5% das ações preferenciais da Eletrobras, enviou carta aos conselheiros de administração da estatal recomendando que não prorroguem as concessões. A Companhia de Transmissão Paulista (CTEEP), controlada pelo grupo colombiano ISA, anunciou que deixará expirar suas licenças. A Eletrobras, em documento obtido pelo Valor, aponta que as novas regras terão efeitos devastadores para a companhia.

Knut Harald Nilsson, gestor do fundo norueguês, que tem investimentos de R$ 2,6 bilhões no país, não poupou palavras para expressar seu descontentamento na carta aos administradores. “Isso pode ser interpretado como uma nacionalização forçada”, diz. As ações do fundo valiam R$ 1,3 bilhão no começo do ano e agora valem R$ 730 milhões. Pelo menos metade da perda ocorreu após a divulgação do pacote do governo para o setor, no início de setembro.

O Conselho de Administração da CTEEP decidiu que não aceitará as condições do governo. A recomendação será apresentada à assembleia de acionistas no dia 3 de dezembro. A transmissora é a primeira empresa que opta, publicamente, por recusar os termos propostos para as renovações. A CTEEP terá direito de explorar suas linhas até julho de 2015. Em entrevista ao Valor, o presidente do conselho, Luis Fernando Alarcón Mantilla, disse que a decisão foi tomada com base em um estudo realizado pela FGV. O governo propôs à companhia pagamento de reembolso de R$ 2,9 bilhões e redução em sua receita anual permitida para operar esses ativos de R$ 2 bilhões para R$ 515 milhões.

Por Graziella Valenti, Claudia Facchini e Cláudia Schüffner | De São Paulo e do Rio

Fundo Skagen questiona Eletrobras

Por Graziella Valenti | De São Paulo

Os administradores da Eletrobras recebem hoje mais um alerta do mercado a respeito das consequências do pacote de energia do governo sobre a companhia. Dessa vez, o recado vem dos mares do norte. O fundo norueguês Skagen, responsável pela gestão de US$ 18 bilhões, mandou uma carta aos conselheiros de administração da estatal recomendando a não renovação das concessões e pedem que as decisões desse colegiado sobre o tema sejam tomadas em benefício da empresa e não do controlador – a União Federal, que formulou as novas regras.

A Skagen é acionista da Eletrobras há 10 anos e possui 1% das ações ordinárias e 17,5% das preferenciais classe B. É portanto o maior investidor de mercado da empresa. A posição vale hoje R$ 730 milhões. No começo deste ano essa participação valia R$ 1,3 bilhão. A ação PNB saiu de R$ 24,67, no fim de 2011, para R$ 13,60, no fechamento de ontem. O valor de mercado da companhia caiu de R$ 26,5 bilhões para os atuais R$ 13,4 bilhões. Metade da perda do ano ocorreu após a divulgação do pacote do governo.

Além do documento aos conselheiros, também foi encaminhada uma carta ao embaixador do Brasil em Oslo, Flávio Helmold Macieira, a respeito das preocupações que a situação traz para a percepção sobre o próprio Brasil. O Skagen afirma que possui investimentos de R$ 2,6 bilhões no país.

“Temos possibilidades financeiras para levar esse assunto até a Justiça e aos órgãos de mercado”, disse Knut Harald Nilsson, gestor do fundo norueguês ao Valor. Na carta, a Skagen é direta ao alertar os administradores de que poderão adotar medidas para apurar suas respectivas responsabilidades caso não cumpram com seus deveres fiduciários.

“Nós acreditamos que o governo federal brasileiro não compreendeu completamente os danos que isso pode causar à economia e à sociedade”, ponderou Nilsson.

Tanto no documento ao embaixador como na carta aos administradores, a Skagen não poupou as palavras para deixar claro o tamanho de seu descontentamento e de suas preocupações. “Isso pode ser interpretado como uma nacionalização forçada”, diz ele na carta à embaixada. Em seguida, descreve o risco de consequências negativas de longo prazo, com uma percepção dos estrangeiros sobre o país. “Os investidores estão mais frequentemente mencionando que o Brasil está se transformando numa Argentina”, diz, referindo-se às interferências do governo.

Já o documento para os administradores é técnico e com detalhes a respeito das consequências do pacote à Eletrobras. O texto lista que a renovação das concessões e, portanto, a aceitação dos termos do governo levará à renúncia de valores referentes a ativos de transmissão não depreciados estimados em R$ 10 bilhões. À renúncia também de R$ 6 bilhões, ao ano, aproximadamente, de receitas decorrentes das concessões. Por fim, dentre outros, à exposição da companhia ao risco de insolvência, com baixa contábil de aproximadamente R$ 40 bilhões.

A Skagen pede que o conselho convoque uma assembleia de acionistas para avaliar o tema. Além disso, sugere que o colegiado contrate empresas especializadas para auxiliar na avaliação dos impactos para, com isso, iniciar uma discussão construtiva com as entidades governamentais em busca de termos mais equilibrados.

A preocupação em particular com a Eletrobras se deve também à composição da administração da estatal. O conselho é basicamente formado por membros do governo federal e de pessoas relacionadas à articulação do pacote, como Márcio Zimmermann, secretário de Minas e Energia.

Na semana passada, o conselheiro independente José Luiz Alquéres, ex-presidente da Light e da própria estatal (no governo de Itamar Franco), renunciou ao posto.

Na sexta-feira, o banco Santander cortou o preço-alvo para as ações da Eletrobras em quase 37%, de R$ 15,34 para R$ 9,69. O analista Marcio Prado acredita que a estatal – que controla cerca de 40% da capacidade de geração do país e 60% da distribuição – é a única “propensa” a aceitar as novas regras para renovação das concessões e terá uma queda acentuada de sua geração de caixa e fluxo de dividendos. Ele calcula a baixa no balanço da estatal em R$ 22,5 bilhões.

Não só os administradores da Eletrobras, como de todas as empresas do setor, já foram alertados de suas responsabilidades diante da situação pela Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), em outubro. (Colaborou Claudia Schüffner, do Rio)

Eletrobras alerta sobre prejuízos bilionários

A proposta do governo para a renovação das concessões do setor elétrico definida na MP 579 tem efeitos devastadores sobre a Eletrobras, a principal empresa no setor no Brasil. Em documento obtido pelo Valor e datado de 5 de setembro, a empresa informa ao governo que a proposta, nos moldes oferecidos, levaria a um prejuízo de R$ 11,146 bilhões já em 2012 devido ao não reconhecimento, no balanço, da diferença entre o valor contábil dos ativos afetados e os valores reconhecidos para indenização.

“Tal resultado representará neste ano uma rentabilidade negativa da ordem de 18%. Observa-se ainda que, nesse período do cenário considerado (até 2021), a empresa poderá registrar prejuízos nos próximos cinco anos”. Já em 2013 o Ebtida terá redução de R$ 6,7 bilhões, ficando perto de zero, diz a empresa.

Nessa condição, informou a Eletrobras ao governo no documento, a companhia ficará incapacitada de “fazer a contrapartida dos seus investimentos, cumprir com o pagamento das dívidas e dos dividendos”.

No documento, a Eletrobras apresentou quatro cenários. No terceiro, o mais próximo da proposta de renovação feita pelo Ministério de Minas e Energia (MME), foi considerada tarifa de geração de R$ 30 por megawatts/hora (MWh) – acima da média de R$ 27 apresentada em novembro – redução de 79% na tarifa de transmissão a partir de janeiro de 2013 e pagamento de R$ 14 bilhões. Também foi considerado o não reconhecimento dos investimentos no sistema de transmissão antes de 2000 e a continuação dos investimentos. Aparentemente em todos os cenários a estatal precisará de uma capitalização já que a empresa informa que a realização dos investimentos previstos nos cenários “depende necessariamente de capitalização remanescente”.

O documento obtido pelo Valor foi encaminhado ao ministro interino de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, por meio do Conselho Superior da Eletrobras (Consise), órgão formado por todos os presidentes das subsidiárias. Pela data do documento, percebe-se que a estatal já tinha sido informada, por algum nível do governo, sobre o valor da indenização proposta pelo governo em 1º de novembro, já que os cenários consideram o recebimento de R$ 14 bilhões de indenização. Questionado pelo Valor, o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, disse que só foi informado do valor no dia 1º de novembro.

Em resposta por email, Costa informou que “o valor estimado nos cenários anteriores feitos pela Eletrobras considerou 70% do saldo total da RGR [Reserva Global de Reversão] que é R$ 20 bilhões”. O saldo da RGR será usado para indenizar as empresas.

Nas respostas genéricas enviadas ao Valor, a Eletrobras informou que investiu R$ 11 bilhões em ativos de transmissão antes de 2000. Pela MP 579, esses valores não estão sendo reconhecidos para fins de indenização.

Os efeitos da proposta sobre a estatal são tão relevantes que um dos membros do conselho fiscal da Eletrobras, Manuel Jeremias Leite Caldas, disse ao Valor que aceitar a proposta será uma irresponsabilidade dos administradores da Eletrobras. Caldas representa os acionistas minoritários detentores de ações ordinárias.

Pelos cálculos de Caldas, que é engenheiro elétrico, se aceitar a proposta do governo, a Eletrobras perderá cerca de R$ 41,8 bilhões. O cálculo detalhado foi feito considerando as tarifas propostas para cada hidrelétrica e linha de transmissão das principais subsidiárias da Eletrobras afetadas pela MP 579.

Conselheiro calcula que Eletrobras perderá R$ 41,8 bilhões se aceitar a proposta de renovação feita pelo governo

A conta do conselheiro mostra que a empresa teria de fazer uma baixa bruta de R$ 30,5 bilhões de ativos não amortizados e abriria mão de R$ 20,6 bilhões em receitas com as tarifas nos níveis atuais, totalizando uma perda de R$ 51,1 bilhões. Para chegar nos R$ 41,8 bilhões, ele desconta R$ 9,3 bilhões, que é o efeito da indenização de R$ 14 bilhões que será paga pelo governo, após Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ele destaca que há tributação sobre a indenização recebida, mas não o benefício fiscal imediato pela baixa contabilizada, já que isso só ocorreria se a concessão acabasse e começasse uma nova, o que não é o caso.

No setor comenta-se que ao pedir seu desligamento do conselho de administração da Eletrobras na semana passada, José Luiz Alquéres, ex-presidente da Light, fez várias sugestões de mudanças na estatal, entre elas a venda das distribuidoras federalizadas e a privatização parcial de Furnas. Ao responder sobre o assunto, o presidente da Eletrobras respondeu aoValor dizendo que a empresa considera diversos cenários de redução de despesas e de mudanças nos negócios, incluindo “alguma operação envolvendo as distribuidoras, como já foi dito anteriormente”. Mas o presidente da Eletrobras acrescentou que “em nenhum cenário” avalia a venda de parte do capital de Furnas.

Uma mostra da gravidade dos efeitos da MP 579 na Eletrobras é o pedido feito pelos administradores da companhia na carta enviada para o MME. Depois de apontar algumas medidas como um plano de desligamento voluntário, redução de custos e aquisição integrada de equipamentos e materiais, a estatal afirma entender “como imperiosa e factível” a adoção de medidas para adequar a companhia à nova realidade pós-renovação das concessões.

O documento alerta ainda que será necessária atuação coordenada do governo federal para “minimização das arestas políticas e sindicais resultantes da aplicação de algumas das ações mais urgentes e, item fundamental, o justo provimento dos recursos oriundos da reversão e da capitalização remanescente que se demonstre necessária para o crescimento”.

Por Cláudia Schüffner | Do Rio

Santander prevê aumento dos riscos e dos custos para o setor elétrico

Por Do Rio

O banco Santander considerou “piores que o esperado” os detalhes sobre as indenizações e os custos para operação e manutenção (O&M) das usinas e transmissoras de energia divulgados pelo governo para renovação das concessões que vencem até 2017. O banco não vê racionalidade econômica que possa levar as companhias a aceitarem os termos propostos pelo governo.

“Os números vieram abaixo do que esperávamos, com uma redução de 73% nos preços de geração (redução do preço médio de R$ 100,00 por MWh para R$ 27,44/MWh), com as receitas de transmissão reduzidas em 70%, ficando 10% a 20% abaixo das já reduzidas expectativas”, afirmam os analistas Marcio Prado, Maria Carolina Carneiro e Danilo Vitti em relatório publicado na sexta-feira.

O Santander mostra que o cálculo do Ministério de Minas e Energia (MME) prevê uma tarifa média de operação e manutenção das geradoras “puras” afetadas pela MP 579 de R$ 7,11 por MWh (mínimo de R$ 6,74 MWh fixado para a Cesp e o máximo de R$ 17,34/MWh para a Eletronorte), o que resulta em tarifa total média de R$ 27,44 /MWh. Essa tarifa inclui custos de O&M como também impostos e encargos setoriais, mas sem margem operacional. Os valores são menores do que os atuais custos operacionais das empresas que detêm essas concessões.

“A tarifa média pode ser vista como a tarifa mínima de energia, na visão do MME, com a qual as empresas possam operar com lucro operacional zero, mas acreditamos que os números da Aneel simplesmente são baixos demais”, afirmam os analistas, para quem as tarifas propostas “não permitem a nenhuma empresa de geração brasileira operar com margem positiva”.

O Santander chama a atenção para o fato de R$ 35 bilhões em capitalização de mercado terem “desaparecido” no setor depois da divulgação da MP 579. O banco estima que essa perda de patrimônio das empresas (considerando que os investimentos são financiados por 35% de equity e 65% de dívida) pode resultar em perda potencial de R$ 100 bilhões em investimentos em um setor que demanda R$ 20 bilhões por ano.

Entre as consequências negativas da MP, o Santander menciona o aumento dos preços da eletricidade no ambiente livre devido à migração futura dos grandes clientes para o ambiente regulado. Os analistas também preveem um aumento do custo de financiamento para as empresas elétricas, devido à “destruição do patrimônio” à que estão sujeitas. E indicam um aumento dos riscos regulatório e legal do setor.

“Como a prorrogação concedida pelo governo federal é de 30 anos, não é difícil, em nossa opinião, concluir que as geradoras devem recusar a proposta”, afirmam os analistas, surpresos ainda com o fato de o valor temporal do dinheiro não ter sido considerado nos cálculos do MME.

O banco calcula que as geradoras que aceitarem as novas tarifas propostas pelo governo para antecipar a renovação das concessões passarão a ter margem negativa. Isso porque as empresas trocariam dois anos e meio (a maior parte das concessões vence em julho de 2015) de uma margem de R$ 73,00 por MWh (já descontados os R$ 27/MW propostos agora) por uma margem negativa média de R$ 0,71/ MWh. Esse valor reflete a taxa de administração de 10% sobre os custos médios de R$ 7,11/MWh para operação e manutenção incluídos na proposta do governo.

O Santander rebaixou a nota da Eletrobras, reduzindo o preço-alvo dos dois papéis de R$ 15,34 para R$ 9,69. O banco reduziu o preço-alvo das ações da Cesp e Tractebel e elevou os da Cemig e Cteep (potencial de valorização de 32%). Para o banco, todas as companhias afetadas pela MP 579 vão adotar a mesma estratégia da Cemig.

A estatal controlada pelo governo de Minas Gerais foi a única a declarar que vai à Justiça para garantir a segunda renovação de três usinas (Jaguara, São Simão e Miranda) e que também não vai aceitar a proposta de renovação antecipada dos demais ativos com vencimento marcado para 2015. (CS)

 

Colombiana ISA não aceita prorrogar concessão da Cteep

O conselho de administração da Companhia de Transmissão Paulista (Cteep), controlada desde 2006 pelo grupo colombiano ISA, decidiu que não aceitará as condições do governo para prorrogar as suas concessões. A recomendação será apresentada para os acionistas da empresa, em assembleia que será realizada no dia 3 de dezembro. A transmissora é a primeira empresa que opta, publicamente, por recusar os termos propostos pelo governo. Ao decidir pela não prorrogação, a Cteep terá direito de explorar, nas condições financeiras atuais, as linhas de transmissão até o fim legal dos contratos, que vencem em julho de 2015.

Em entrevista concedida ontem à noite ao Valor na sede da companhia, em São Paulo, o presidente do conselho de administração da Cteep, o colombiano Luis Fernando Alarcón Mantilla, afirmou que a decisão de não renovar os contratos foi feita com base em um estudo técnico realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pedido da empresa. O conselho considera ser essa a melhor alternativa para a companhia e para os seus acionistas, entre eles a Eletrobras, que possui 10% das ações ordinárias e 35,2% das ações totais da Cteep.

O laudo econômico mostrou uma diferença de valores muito grande entre as duas alternativas: a prorrogação da concessão por 30 anos (e a antecipação do término do contrato para 2013) ou a devolução da concessão para a União ao término do contrato, em 2015. “A diferença é substancial, por isso estamos optando por continuar com ativos pelos próximos dois anos e meio, nas atuais condições”, disse Alarcón, que afirmou ter se “surpreendido ” com a decisão do governo, de não pagar qualquer indenização para as linhas de transmissão construídas até o ano 2000. Essas linhas representam a maior parte dos ativos da Cteep.

O governo propôs o reembolso de R$ 2,9 bilhões por investimentos não amortizados e redução em sua receita anual permitida para operar esses ativos dos atuais R$ 2 bilhões para R$ 515 milhões. Alarcón não revelou a indenização que consideraria justa, mas, com certeza, diz ele, seria muito maior que o valor ofertado pelo governo.

A notícia não deve surpreender analistas de investimentos, que já vinham antecipando nos seus relatórios que as condições apresentadas pelo governo seriam nefastas para a Cteep e acionistas. Alarcón também espera que o governo compreenda a sua decisão. “Estamos conduzindo esse processo de uma forma transparente. Estamos convencidos de que o governo brasileiro é sério e que a proposta [para renovar a concessão] é uma alternativa, que as empresas podem aceitar ou não”, disse o executivo.

Segundo ele, a ISA pretende, após o vencimento da concessão, apresentar uma oferta pelas mesmas linhas de transmissão, que deverão ser leiloadas pelo governo. “Vamos nos preparar para participar dos leilões. Acreditamos que a Cteep seria uma candidata idônea e até mesmo óbvia [para operar os ativos].”

Ao optar por não prorrogar seus contratos, os negócios da colombiana ISA no Brasil serão duramente impactados. Mas isso não significa que a multinacional deixará o país. As linhas de transmissão sujeitas à Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões, representam quase 60% dos ativos contábeis consolidados da Cteep. Nos últimos anos, a empresa participou ativamente de novos projetos, mas, segundo Alarcón, a companhia olhará com mais “cautela” novos negócios, até que a situação em torno de suas concessões esteja mais definida.

Alarcón acredita que as negociações envolvendo a indenização por ativos não amortizados serão bem diferentes em 2015, quando vencem os contratos. Isso porque a definição dos valores terá de ser feita com base nos critérios contratuais, diferentemente do que o governo está fazendo neste momento. O que existe hoje é uma proposta, de livre aceitação, diz o executivo. ” Com tempo suficiente, poderemos chegar a um diálogo com a Aneel e o Ministério de Minas e Energia.”

Manter concessão pode não evitar baixas contábeis

Apesar de os analistas de mercado apostarem que a maior parte das empresas do setor elétrico não renovará as concessões nos termos propostos pelo governo, isso não significa necessariamente que elas vão escapar da necessidade de realizar baixas contábeis nos balanços.

O valor de indenização pelos ativos não amortizados de cada usina e linha de transmissão vale para aquelas empresas que aceitarem prorrogar os contratos.

Mas há quem entenda que a divulgação desses números seja uma sinalização de quanto o governo pretende pagar para as empresas ao término das concessões em 2015 e 2017. Ao menos nada indica que a União queira desembolsar daqui três ou cinco anos, voluntariamente, um valor maior do que ela considera justo hoje.

Havendo uma referência de quanto o governo considera pagar, e comparando esse número com o valor registrado como ativo no balanço, é possível que as empresas tenham que fazer a baixa contábil no curto prazo, e não apenas no vencimento da concessão. Afinal, haveria uma indicação de que o valor do ativo não seria recuperável – para aquela concessionária pelo menos.

O entendimento é controverso, já que as companhias poderão juntar evidências para mostrar que têm direito a um valor maior, mesmo que tenham que levar o caso à Justiça (do que elas abrem mão se renovarem).

Mas é um assunto que poderá ser levantado por auditores nos próximos trimestres, quando houver menos incerteza sobre a tramitação da Medida Provisória 579 e sobre a decisão das empresas.

No caso das companhias que aceitarem renovar as concessões com receita cerca de 70% menor, os auditores também poderão questionar a manutenção de créditos tributários no balanço (se não houver perspectiva de lucro tributável) e até mesmo avaliar se há risco de continuidade.

Por enquanto, a dúvida é tanta que os pareceres de auditoria estão vindo com abstenção de opinião, como foram os casos de Cesp e Cteep.

Baixas contábeis relevantes reduzem a conta de lucros acumulados das empresas e em alguns casos podem comprometer o pagamento de dividendos.

Mas Brasília aparentemente não dá bola para isso.

Membros do governo têm dito que as empresas tinham consciência de que a indenização a ser recebida por ativos não amortizados não levaria em conta os valores registrados nos balanços.

Se isso for realmente verdade, equivale a dizer que o governo sabia o tempo todo que as companhias registravam como ativo em demonstrativos financeiros enviados para Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e em alguns casos para a Securities and Exchange Commission (SEC) “bens e direitos” muito acima do que o governo achava que seria o correto. E não fez nada para mudar isso.

E não faltou oportunidade. A Aneel acompanhou o trabalho realizado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) quando este órgão traduziu as normas IFRS, que passaram a ser adotadas no Brasil em 2010.

Na ocasião, muitas empresas do setor elétrico tiveram que rever os valores dos ativos ligados às concessões. E o valor da indenização oferecida não se aproxima nem do custo novo, nem do antigo.

Por Fernando Torres | De São Paulo

Origem: Valor Econômico

Procedência: http://www.valor.com.br/empresas/2901686/socios-pedem-eletricas-que-nao-renovem-concessoes#ixzz2C6GDHRwA

http://www.valor.com.br/empresas/2901632/fundo-skagen-questiona-eletrobras#ixzz2C6GjjPcQ

http://www.valor.com.br/empresas/2901634/eletrobras-alerta-sobre-prejuizos-bilionarios#ixzz2C6HbRCrk

http://www.valor.com.br/empresas/2901652/santander-preve-aumento-dos-riscos-e-dos-custos-para-o-setor-eletrico#ixzz2C6No0G65

http://www.valor.com.br/empresas/2901628/colombiana-isa-nao-aceita-prorrogar-concessao-da-cteep#ixzz2C6IDmeDQ

http://www.valor.com.br/empresas/2901658/manter-concessao-pode-nao-evitar-baixas-contabeis#ixzz2C6NGJ5Id

Written by goppp

13/11/2012 às 09:11

Publicado em Concessão, Empresas, Valor Econômico

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