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Nova regra afeta captação de debêntures de elétricas

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Diante das incertezas no setor privado em torno do processo de renovação das concessões de energia elétrica, a Eletrobras resolveu adiar para o ano que vem os planos de captar R$ 2 bilhões no mercado em uma emissão de debêntures. A estatal é a segunda a ter os planos de captação afetados pelo pacote do governo para reduzir o custo da energia. Em setembro, a Eletropaulo precisou aumentar os juros para viabilizar emissão de R$ 750 milhões em debêntures.

Na sexta-feira, em seminário organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) sobre o assunto, representantes de alto escalão do governo asseguraram que não haverá ruptura de investimentos e defenderam a legalidade do processo.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, garantiu que as novas tarifas preservam uma margem de lucro em torno de 10% para empresas que aceitarem prorrogação das concessões com vencimento entre 2015 e 2017. A renovação está sendo antecipada para o ano que vem. Em média, as tarifas propõem uma receita média de R$ 9 por MWh para as geradoras, sem contar tributos e custos de transmissão. “Calculamos o valor de operação e manutenção dos ativos e, em cima dele, colocamos mais 10%. Quem for mais eficiente, terá mais lucratividade”, disse Hubner.

Já o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou que o governo poderá explorar diretamente as usinas e linhas de transmissão cujas concessões vencem até 2017, caso os atuais donos não aceitem as condições para renová-las antecipadamente. “Essas concessões voltam para o governo. E a União decide se vai licitar ou explorar diretamente”, disse ao Valor.

Zimmermann acredita que, se o governo optar por licitar as concessões ao fim do contrato, a tarifa de operação e manutenção dos empreendimentos pode ser menor que a que está sendo proposta agora para quem aceitar antecipar a renovação. A queda viria de uma esperada competição no leilão, que seria vencido por quem oferecer a menor tarifa.

Ele questionou os cálculos feitos por um banco de investimentos, aos quais o Valor teve acesso, que indicavam perdas totais de R$ 47,6 bilhões, caso as elétricas aceitem renovar as concessões nas condições do governo.

Por Vinícius Pinheiro, Daniel Rittner, Cláudia Schüffner e Rodrigo Polito | De São Paulo, Brasília e do Rio

Incerteza do setor leva Eletrobras a adiar emissão de R$ 2 bilhões

Diante das incertezas no setor elétrico após a decisão do governo de antecipar a renovação dos contratos de concessão, a Eletrobras resolveu adiar para o ano que vem os planos de captar R$ 2 bilhões no mercado em uma emissão de debêntures. A estatal é a segunda a ter os planos de captação afetados pelo pacote do governo para reduzir o custo da energia no país.

Em setembro, logo após o anúncio das medidas, a Eletropaulo, distribuidora de energia que atua na região metropolitana de São Paulo, precisou aumentar a taxa de juros paga aos investidores para viabilizar emissão de R$ 750 milhões em debêntures. A mudança ocorreu após os bancos coordenadores da operação acionarem uma cláusula contratual conhecida como “market flex”, que permite o ajuste da taxa em caso de uma piora nas condições de mercado.

No caso da Eletrobras, a decisão de adiar a operação teria partido da própria companhia, apurou o Valor. Diferentemente da oferta da Eletropaulo, a da estatal não conta com a chamada garantia firme, um compromisso dos bancos de adquirir os papéis que eventualmente não encontrarem demanda entre investidores no mercado. Santander e BTG Pactual são os coordenadores da emissão. Procurada, a empresa informou que não poderia comentar o assunto por se encontrar em período de silêncio.

A Eletrobras é apontada pelos especialistas como uma das mais afetadas pelas condições de renovação dos contratos de concessão. A percepção era que os executivos da empresa teriam dificuldades em explicar aos potenciais investidores das debêntures como ficarão seus indicadores operacionais, como a geração de caixa, após as mudanças propostas pelo governo. Nas palavras de um executivo, o processo de apresentação aos investidores (road show, no jargão de mercado) seria um “constrangimento” para a companhia.

As empresas do setor elétrico estão entre as mais frequentes emissoras de títulos de dívida no mercado de capitais brasileiro (ver gráfico). Além de afetar emissões de debêntures, a indefinição sobre a renovação das concessões levou empresas como a CPFL Renováveis a adiar captação de recursos por meio de uma oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês).

Mas apesar do ruído provocado no setor, a Eletrobras teria boas condições de levar a operação adiante, na avaliação de fontes de mercado. Mesmo com a indefinição operacional, o risco de crédito da estatal é avaliado de modo semelhante ao risco soberano. Ou seja, os investidores acreditam que o governo suportaria a companhia em caso de problemas de caixa que dificultassem o cumprimento das obrigações com credores.

Um sinal de que a percepção de risco de crédito da Eletrobras não foi afetada é o comportamento dos títulos de dívida da estatal no mercado externo. Os papéis mais líquidos, com vencimento em 2021, são negociados hoje a uma taxa inferior à da emissão.

A Eletrobras pretendia usar os recursos captados com as debêntures para financiar o plano de investimento consolidado para o biênio 2012/2013, da ordem de R$ 5,6 bilhões. A coordenação da emissão foi uma das mais disputadas pelos bancos de investimento neste ano. Para vencer a disputa contra os demais bancos, Santander e BTG Pactual aceitaram cobrar uma comissão de apenas R$ 0,01.

Apesar do adiamento da operação da Eletrobras, as emissões de debêntures devem registrar um forte crescimento neste ano. De janeiro a outubro, as captações somam R$ 68,7 bilhões, uma alta de 66,3% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com dados da Anbima.

Por Vinícius Pinheiro | De São Paulo

Clima de incerteza

As incertezas em torno do processo de renovação das concessões de energia elétrica ainda estão longe de ganhar uma resposta definitiva. O alto escalão do governo baixou em peso, na sexta-feira, em seminário organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) para discutir o assunto. Dúvidas sobre a rentabilidade do setor, após a Medida Provisória 579, continuam assombrando as empresas. Enquanto isso, o governo assegura que não haverá ruptura de investimentos e defendeu a legalidade de todo o processo.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, garantiu que as novas tarifas preservam uma margem de lucro em torno de 10% para quem aceitar a prorrogação das concessões com vencimento entre 2015 e 2017. A renovação está sendo antecipada para o ano que vem. Em média, as tarifas propõem uma receita média de R$ 9 por megawatt-hora (MWh) para as geradoras de energia, descontando tributos e custos de transmissão. “Calculamos o valor de operação e manutenção dos ativos e, em cima dele, colocamos mais 10%. Quem for mais eficiente, terá mais lucratividade”, disse Hubner, sem especificar números sobre as tarifas.

Segundo o diretor da Aneel, as empresas de transmissão também poderão contar com a mesma margem de remuneração, mas ele destacou que há concessionárias com histórico de eficiência bem superior à média do setor. “Algumas (companhias) conseguem ter custos 30% menores do que a média.”

A falta de adesão de três usinas hidrelétricas da estatal mineira Cemig ao plano de barateamento de energia, anunciado pela presidente Dilma Rousseff em 11 de setembro, foi mencionada no seminário. A empresa não manifestou intenção em renovar as concessões das hidrelétricas de São Simão, Jaguara e Miranda – por entender que elas têm direito a uma prorrogação de 20 anos dos contratos, pela primeira vez, por regras anteriores às da MP 579. Sem ter apresentado o pedido formal de prorrogação no prazo estipulado pelas novas regras, até o dia 15 de outubro, a Cemig perdeu o direito de renovar as concessões das três usinas.

Hubner fez uma estimativa de que, caso elas realmente fiquem de fora do plano, as contas de luz podem não cair tanto quanto o prometido pelo governo. A queda das tarifas de energia elétrica alcançaria, em média, 20,2% – 16,2% para residências e até 28% para indústrias com grande consumo de eletricidade. Sem as três usinas da Cemig, a perda pode chegar a um ponto percentual, mas ele indicou que o governo não abre mão de atingir a queda anunciada: “Existem formas de compensar isso”.

O ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, fez questão de deixar as portas abertas para uma eventual “volta atrás” da Cemig. “Eu torço para que ela pleiteie”, afirmou. Outras fontes do governo asseguraram que haverá reabertura dos prazos, caso a empresa decida pedir a inclusão das três usinas no processo de renovação das concessões, mas descartaram que isso possa ser feito pelas regras anteriores às da medida provisória.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), no entanto, rejeitou essa possibilidade e ameaçou, em entrevista ao Valor, levar a briga ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós não vamos aderir [às novas regras] e vamos judicializar a questão. Se o governo impuser um rolo compressor nessa matéria, nós vamos ao Supremo, vamos judicializar essa questão e acho que vamos ganhar”, disse, na sexta-feira.

Embora ainda não esteja claro até que ponto o Congresso terá margem e tempo para fazer alterações na MP, esse é o primeiro caminho, segundo Aécio. “Vamos discutir, vamos melhorar a MP, no que depender de nós. Se não tivermos êxito, naquilo que consideramos direitos contratuais, vamos recorrer à Justiça, se o Parlamento não cumprir o seu papel.”

Apesar da incredulidade de analistas de mercado, que saíram do seminário reclamando sobre a metodologia de cálculo que definiu um valor de R$ 21 bilhões de indenizações por ativos não amortizados, o governo defendeu a legalidade do processo. “O modelo de prorrogação proposto é opcional e não vinculativo”, lembrou o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams. “Se as empresas não aceitarem, a concessão segue até o fim. Não há como se falar, em nenhum momento, em quebra de contratos ou alteração de modelos.”

As explicações ainda não deixaram totalmente satisfeitas muitas empresas, segundo Luiz Fernando Vianna, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), que tem a Cemig, a paulista Cesp e a paranaense Copel entre as filiadas. “As nossas associadas estão cobrando mais informações para tomar uma decisão (sobre renovar ou não as concessões).”

Para o executivo, outra incerteza refere-se ao valor previsto das indenizações. “Gostaríamos de ter as planilhas todas abertas. As notas técnicas divulgadas até agora não foram suficientes.” Ele acredita que há poucas chances de mudanças na “essência” da MP 579 durante sua tramitação no Congresso.

Se o Congresso não “restabelecer a credibilidade do processo”, o fundo britânico de investimentos TCI, dono de participação minoritária de 5% da Cesp, defende que a estatal paulista não renove suas concessões. “A oferta das indenizações está muito abaixo do valor residual justo para seus ativos, não há compensação pelas receitas atuais que deixarão de ser obtidas até 2015 e os novos contratos de concessão nem sequer pagam os custos operacionais, sem falar em prover um incentivo para manter e investir nos ativos”, disse o diretor do TCI, Philip Green, que tem US$ 1 bilhão participações minoritárias de empresas da América Latina.

“Continuamos muito preocupados sobre a falta de transparência e de justiça nesse processo”, afirmou o executivo britânico. Para ele, as medidas recentes aumentam o risco regulatório no Brasil.

O setor produtivo elogiou a iniciativa do governo de colocar a redução das tarifas de energia como prioridade. Sem dar palpites sobre o que cada concessionária deve fazer, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, enfatizou a importância de recuperar a competitividade brasileira. “O custo da energia no Brasil é um impeditivo do crescimento das empresas, da atração de investimentos e da competitividade da indústria nacional.”

Da queda média de 20,2% prometida pelo governo nas contas de luz, a partir de fevereiro de 2013, a eliminação ou a redução de três encargos sobre a energia elétrica propiciam um desconto de 7,7%. O restante foi obtido com a queda da remuneração pelos ativos amortizados que terão suas concessões prorrogadas.

O presidente da Abdib, Paulo Godoy, vê espaço para mais quedas das tarifas. Para ele, não só os encargos, mas também os tributos podem ser cortados. “Existe a problemática federativa do ICMS, que é o principal tributo incidente sobre a energia elétrica, mas há espaço para mexer no PIS e Cofins”, observou Godoy. O importante, segundo o presidente da Abdib, é superar o clima de “incerteza” que se instalou no setor.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, garantiu que a rentabilidade das estatais – incluindo o grupo Eletrobrás – continuará boa. Ele ressaltou também que, com o pagamento das indenizações pela antecipação dos novos contratos, as empresas ficarão capitalizadas e não haverá problemas de investimentos na expansão do sistema elétrico.

“Estamos tranquilos, não só com o setor elétrico, mas com o conjunto”, disse o secretário. Augustin evitou citar o nome de empresas, alegando não ferir normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas frisou: “Há confiança absoluta na rentabilidade do setor elétrico. Não temos dúvida nenhuma quanto a isso.”

Zimmermann também reiterou que o governo não está preocupado com eventuais reflexos negativos da MP 579 sobre a atração de investimentos. “Temos um ambiente competitivo e muito atrativo, que atrai investidores de todo o mundo”, afirmou.

O prazo para as atuais concessionárias confirmarem o interesse e assinarem os aditivos contratuais, ganhando o direito de explorar as usinas e linhas de transmissão por mais 30 anos, é 4 de dezembro. A Aneel descartou adiar a data. “A agência trabalha com a perspectiva de não haver mudança no prazo. O país tem necessidade de reduzir a tarifa de energia o mais rápido possível”, disse Nelson Hubner.

Por Daniel Rittner | De Brasília

Origem: Valor Econômico

Procedência: http://www.valor.com.br/financas/2900018/nova-regra-afeta-captacao-de-debentures-de-eletricas#ixzz2C0IOQP8S

http://www.valor.com.br/financas/2899806/incerteza-do-setor-leva-eletrobras-adiar-emissao-de-r-2-bilhoes#ixzz2C0IuIJc0

http://www.valor.com.br/brasil/2899776/clima-de-incerteza#ixzz2C0JwxACe

Written by goppp

12/11/2012 às 08:48

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