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Governo descarta revisar indenizações a elétricas

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Empresas devem reforçar lobby no Congresso para alterar medida provisória e levar questões à Justiça.

O governo descarta a possibilidade de revisar os valores das novas tarifas de energia elétrica e de indenizações por ativos não amortizados impostos às empresas afetadas pelo programa de  renovação antecipada das concessões do setor que vencem entre 2015 e 2017. O resultado dos cálculos, feitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Empresa de Pesquisa  Energética (EPE), divulgado na noite da última quinta-feira, dia 1º, frustrou as companhias de energia e derrubou o valor das ações do setor negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo  Bovespa).

Mesmo diante das reclamações, a avaliação do Ministério de Minas e Energia (MME) é a de que não há nenhuma justificativa consistente para uma revisão dos valores definidos  esta etapa da renovação das concessões. Segundo uma fonte credenciada, todos os critérios para a elaboração utilizados pelo governo estão definidos na Medida Provisória 579 — que promove as renovações antecipadas das concessões — e já eram de amplo conhecimento das empresas do setor. “Não há razão para esta reação do mercado”, diz a fonte. “O governo seguiu  todas as regras que estão definidas em lei”, frisa.

Cálculos

Mesmo usando as mesmas regras, o resultado dos cálculos do governo acabou sendo bem diferente do que o previsto pelas empresas. Enquanto o governo calculou em R$ 20 bilhões os valores de indenização por ativos não amortizados das concessionárias, apenas a previsão do Grupo Eletrobras apontava para R$ 30 bilhões.

O mesmo aconteceu com a Companhia de Energia Elétrica do Estado de São Paula (Cesp), que esperava receber R$ 9 bilhões e acabará sendo indenizada em R$ 1 bilhão.

Ainda segundo a fonte, o governo está seguro para enfrentar possíveis ações judiciais movidas pelas companhias do setor elétrico. Para ele, o governo não trabalha com a hipótese de ter  que adiar o cronograma de conclusão das concessões antecipadas de energia, o que resultará na redução das tarifas para consumidores residenciais e indústria a partir de fevereiro, segundo o calendário previsto. “Os critérios utilizados pelo governo são muito sólidos”, afirma a fonte.

Mas as empresas deverão mesmo ir à Justiça, de acordo com expectativas da própria Aneel. O risco de judicialização é maior no setor de transmissão. Fontes da Agência consideram que o governo errou ao inserir na Medida Provisória 579 o critério de que todos os ativos de  transmissão de energia anteriores a 2000 estariam depreciados. “Achamos que persistem ainda alguns ativos que não foram amortizados pelas companhias e elas irão reclamar”, afirma a  fonte.

A avaliação é a de que as empresas que não entrarem na justiça reforçarão o lobby no Congresso para modificar a MP 579, que já tramita no Congresso sob a relatoria do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).

Condições

O maior exemplo é da Cemig que procura reconhecer o direito de renovar a concessão de três usinas por mais 20 anos nas mesmas condições  vigentes antes da publicação da MP 579. Em função disso, a companhia estadual de energia de Minas Gerais não demonstrou pedido de renovação destas: São Simão, de 1,7 mil megawatts (MW), Jaguara (424 MW) e Miranda (408 MW).

“É um problema do processo que tem caráter mais político do que jurídico e deve acabar sendo resolvido no Congresso”, afirma a fonte da Aneel. ■

Ruy Barata Neto | rneto@brasileconomico.com.br

Montante inviabiliza operações

Segundo especialistas, baixas indenizações podem prejudicar desempenho das empresas.

A decisão tomada pelo governo na última quinta-feira (1º) sobre o valor que será repassado em indenizações— R$ 20 bilhões— às usinas de energia, que optarem pela renovação  antecipada nos contratos de concessão, pode trazer riscos às operações e manutenções, segundo avaliam entidades do setor consultadas pelo BRASIL ECONÔMICO.

“Diante dessa decisão  ica difícil entender como as usinas conseguirão oferecer um bom serviço sem uma receita suficiente. O valor oferecido está muito abaixo da estimativa de um retorno de R$ 30 bilhões”, pondera o diretor executivo da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), César de Barros Pinto.

Contudo, apesar desse entendimento sobre a decisão, Pinto aponta que cada empresa terá de fazer sua própria avaliação e ponderar se a renovação é viável ou não.

Diante desse cenário, ele avalia que pode haver demissão incentivada de pessoal pelas usinas optantes, o que seria uma forma de ajudá-las a manterem seus serviços.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Antonio Neiva, também segue na mesma linha e aponta que o ideal seria ajustar uma tarifa a todos os serviços e atividades imputadas à geração de uma usina  hidrelétrica. “O que está sendo feito é a o ajuste de alguns serviços à tarifa e isso pode levar o contingenciamento de serviços”, adverte.

A advogada e especialista em energia da FH Cunha, Cristiane Cordeiro, aponta que o setor está questionado a fórmula de calculo dessas indenizações, contribuindo para o mal-estar generalizado se mantenha ainda pelas próximas  emanas.

Diante desse impasse, empresas como a Eletrobras, Cesp, Cemig e Copel informaram por meio da assessoria que receberam com surpresa o anunciado pelo governo, sendo assim  se manifestarão após análise mais profunda da renovação das concessões, que tem data a limite até 4 de dezembro. ■

Cristina Ribeiro de Carvalho | ccarvalho@brasileconomico.com.br

Origem: Brasil Econômico

Procedência: Brasil Econômico

Written by goppp

06/11/2012 às 08:55

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