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Como viabilizar as rodadas de licitações da ANP

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Repercutiu muito bem a notícia de que o governo federal tenciona autorizar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a realizar sua 11ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios em maio de 2013 e a 1ª Rodada de blocos no pré-sal em novembro do mesmo ano. No entanto, cogita-se que a realização dessas rodadas requer a prévia aprovação pelo Congresso da lei de distribuição dos royalties. Se for assim, os prazos estão muito curtos, e a cronologia dos próximos eventos não ajuda.

O segundo turno das eleições deste ano só estará concluído na primeira semana de novembro, quando faltarão mais ou menos 45 dias para as festas de Natal. No Congresso, nesses dias, em tese existe a possibilidade de um importante projeto de lei ser aprovado, se houver decisão política governamental e unidade ou ampla maioria na Câmara e no Senado. Essa probabilidade, no entanto, é remota. No caso, o projeto de lei de distribuição de royalties, que visa estruturar uma nova forma de redistribuir esses recursos, é tão relevante quanto polêmico. O período até o fim do ano é de marcha-batida com o Congresso correndo para cumprir o prazo constitucional de aprovar a Lei Orçamentária Anual, condição importante para entrar em recesso.

A próxima sessão legislativa, a ser iniciada em 2 de fevereiro, será a do terceiro ano da legislatura atual. Portanto, ocorrerão novas eleições para as mesas da Câmara e do Senado, precedidas de entendimentos que demandam tempo. Na Câmara, o regimento estabelece que as eleições para a mesa devam acontecer “na primeira quinzena de fevereiro”.

Leilões vão marcar a retomada da exploração do combustível que atrofiou nos últimos quatro anos

É justamente nessa primeira quinzena de fevereiro que deveriam começar os eventos preparatórios da 11ª Rodada, para que ela pudesse se concretizar no final de maio. As licitações de blocos exploratórios da ANP cumprem procedimentos cujos prazos mínimos, devidamente somados, totalizam 120 dias ou pouco menos, que é o período que vai de fevereiro a maio. Por onde se vê que, se estiver na dependência da prévia aprovação da lei da distribuição dos royalties, a 11ª Rodada dificilmente acontecerá em maio.

Setores empresariais, corretamente dispostos a uma posição mais participativa na definição dos grandes rumos nacionais, querem usar suas influências junto aos parlamentares para levá-los a aprovar, com celeridade, a lei de distribuição de royalties, de modo que as rodadas previstas não sejam adiadas. Esta postura é inadequada e pode impedir o cumprimento do prazo. Contudo, a 11ª Rodada poderá ser feita em maio, como pretende o governo federal, desde que se proceda de outra forma.

Nenhum empresário poderá responsavelmente programar seus investimentos e modelar os projetos que vai assumir se não souber, com clareza e antecedência, as obrigações econômicas que lhes serão devidas. No setor do petróleo, isto significa saber quanto de royalties e participações especiais deverá ser pago. Sob essa ótica, é fundamental compreender como são diferentes as situações das duas rodadas da ANP em pauta.

A 1ªRodada do pré-sal, sinalizada para novembro de 2013, será o ato inaugural das atividades práticas na nova grande província descoberta em 2007 e que levou a se mudar o marco regulatório para aquela área. Todas as decisões que dependiam do Congresso já foram tomadas, exceto uma, fundamental, a que define quanto será a taxa de royalties que recairá sobre os contratos de partilha do pré-sal. Por isso, a lei precisa estabelecer as alíquotas de distribuição de royalties que regerá os futuros contratos do pré-sal, como condição indispensável à realização da primeira licitação nessa área.

A 11ª Rodada de blocos exploratórios, a ser realizada fora do polígono do pré-sal será o ato de retomada do processo exploratório no Brasil, que está se atrofiando com a ausência de rodadas nos últimos quatro anos. Diferentemente da licitação do pré-sal, essa rodada não necessita da aprovação prévia de nenhuma lei para fixar alíquotas e forma de cálculo de participações especiais, posto que tudo já está definido na Lei do Petróleo, de 1997, e em decreto presidencial específico. A 11ª Rodada já está pronta. Só precisa de autorização.

No Parlamento, podem surgir propostas para aumentar as participações governamentais no atual modelo de concessão, suscitando a ideia da alteração das alíquotas de royalties dos contratos já em execução. Isto não seria bom. Poderia ser visto como uma mudança de regra no curso do jogo e traria intranquilidade aos investidores.

Entretanto, mesmo prevalecendo a ideia de aumentar as participações governamentais nos atuais contratos de concessão, não será necessário mexer nas alíquotas de royalties da Lei do Petróleo. Poder-se-ia alterar parâmetros do Decreto 2.705/1998, que trata das participações especiais. Os resultados monetários seriam semelhantes e a estabilidade jurídica estaria preservada.

Os gestores, o empresariado e os políticos ligados ao setor, interessados em garantir a 11ª Rodada da ANP para maio e a 1ª Rodada do pré-sal para novembro de 2013, poderiam adotar outra estratégia junto aos parlamentares. Em vez de concitá-los ao difícil objetivo de aprovar o projeto de lei de distribuição de royalties até fevereiro, com prazos comprimidos, deveriam selar um acordo com os líderes para que a nova lei não altere as alíquotas de royalties dos contratos de concessão vigentes, mas atenha-se à definição de nova e mais justa forma da redistribuição de seu montante entre todos, e de fixação da taxa de royalties nos futuros contratos de partilha do pré-sal. As duas rodadas previstas pelo governo federal para 2013 poderiam assim ser realizadas.

Haroldo Lima é ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Origem: Valor Econômico

Procedência: http://www.valor.com.br/opiniao/2872228/como-viabilizar-rodadas-de-licitacoes-da-anp#ixzz29kRSJ5ka

Written by goppp

19/10/2012 às 09:46

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