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Lobby de estatais de energia preocupa governo federal

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Empresas como Cemig e Cesp fazem pressão para alterar MP579 que visa reduzir contas de luz em até 28%.

O Palácio do Planalto está preocupado com os efeitos do lobby das empresas do setor de energia no Congresso Nacional em torno da tramitação da Medida Provisória (MP) 579, quedeve  começar a ser discutida a partir de hoje com a instalação da comissão mista que irá estudar o texto.

A Cemig (companhia estadual de energia de Minas Gerais) conta com apoio de parte da  bancada do PSDB mineiro e trabalha para conseguir alterar diferentes pontos da MP que considera serem prejudiciais à companhia.

Em situação similar está a Cesp (controlada pelo  governo de São Paulo) que reclama dos critérios aplicados na MP para a indenização dos ativos não amortizados pelas atuais concessionárias de energia.

O governo teme que a politização do debate sobre a renovação antecipada dos contratos de concessão, que expiram entre 2015 e 2017, possa contaminar o andamento de outros projetos de lei polêmicos e que precisarão ser votados até o final do ano.

Royalties

O principal deles é o projeto de lei sobre a distribuição dos royalties do petróleo, que está na Câmara dos Deputados e segue para  votação ainda sem consenso. O acirramento das disputas na sobre aMP 579 pode refletir em novos questionamentos, por parte das bancadas regionais do Congresso, em torno das regras  de partilha dos royalties definidas na versão na proposta do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto na Câmara.

A aprovação das regras para a distribuição dos royalties do  governo entrou nas prioridades do Palácio do Planalto que procura levar o texto a votação logo após o segundo turno das eleições municipais.

O governo dependerá da sanção desta lei  para pode realizar a 11ª rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás, marcada pela presidente Dilma Rousseff para maio de 2013.

O líder do governo no Senado, Eduardo  Braga (PMDB-AM) diz que os questionamentos à MP 579 partem das estatais que estão preocupadas em manter lucros e não aceitam o projeto de redução das tarifas de energia elétrica  com a renovação dos contratos, o governo espera diminuir a conta de luz em 16,2% para os consumidores residenciais e em até 28% para as indústrias).

“As usinas, empresas de transmissão e distribuidoras há muito amortizaram seus investimentos e estavam apenas obtendo lucro. Já esperávamos enfrentar pressões para promover a redução nas tarifas”,  firma.

Braga descarta a possibilidade demudar os prazos para a renovação antecipada dos contratos para atender pedidos das companhias estaduais de energia. Após a publicação da MP,  concessionárias estaduais e entidades ligadas ao setor de energia elétrica pediram extensão.

Após a manifestação do interesse na renovação dos contratos de concessão, divulgados ontem pela Agência Nacional de Emergia Elétrica (Aneel), o governo deve convocar as concessionárias até 1º de novembro de 2012 para assinatura dos termos aditivos aos contratos de  concessão de geração e transmissão, definindo para cada usina hidrelétrica tarifa e valor de indenização.

Ruy Barata Neto | rbneto@brasileconomico.com.br

Aneel ainda sem definição sobre 17 usinas que não pediram renovação

Dois dias após esgotado o prazo para as elétricas mostrarem interesse na concessão por mais 30 anos, representantes do governo ainda não sabem o destino de ativos que não serão  enovados, e que segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), somam 17 usinas, de empresas como Cemig, Copel e Energisa.

Djalma Morais, presidente da Cemig, esclarece que companhia não foi contra a iniciativa do governo, mas que tentou questionar alguns contratos de renovação. “Estive com o ministro Lobão, para levar minhas ponderações”, que  incluíam  renovação de três usinas a São Simão (1.7000 MW), Jaguara (424 MW) e Miranda (408 MW).

A ponderação, segundo ele, se referia à sobre a singularidade contratual das três usinas que  e enquadram em contratos de concessão anteriores, do ano de 1997, que garantiam a prorrogação por mais 20 anos. “Acreditamos na sensibilidade do governo para que possa retirar essas  usinas da MP 579”, disse. “Esperamos que alguma coisa possa ser modificada nas duas casas (Senado e Camara)”, completou Morais, que mesmo diante do cenário atual considera novas  aquisições nas áreas de geração, distribuição e transmissão. “Continuamos atentos a ativos que venham a agregar valor .”

O presidente informa que caso o governo não aceite o pedido  feito pela para a Cemig “haverá um impacto muito forte.” “Vamos acompanharas casas e depois sentar com os controladores para tomar uma decisão”, completa. De acordo com Morais,    empresa já considera recorrer na Justiça e até mesmo não aderir em outras concessões. “Argumentamos que existem outras empresas com situação semelhante a nossa.”

A Aneel informou  ontem que 106 usinas de geração de energia de um total de 123 manifestaram interesse em renovar a concessão que venceria entre 2015 e 2017.

Segundo André Pepitone, diretor do  órgão regulador, além da Cemig, empresas como Copel e Energisa estão entre as que não quiseram renovar algumas concessões em geração de energia. No total, são 17 usinas.

No caso da Copel, a empresa deixou de pedir a renovação da usina de São Joaquim, enquanto a Energisa deixou as usinas de Catete e Xavier, no Rio de Janeiro, fora da renovação.

Caso não tenha  sucesso, a Cemig pode ver três de suas usinas serem licitadas no futuro. Porém os ativos da empresa mineira, assim como as outras 14 usinas, ainda não tem destino definido.

De acordo  com Márcio Zimmermann, secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), quando terminar o prazo de concessão, as usinas podem ser licitadas ou então o Estado pode  explorar de outra forma. Questionado sobre a possibilidade dos ativos serem repassados para a Eletrobras o secretário disse: “eu não levaria para esse lado, porque pode ser que o  governo decida que outra empresa seja melhor ou então defina que vamos licitar. Isso ainda vai ser avaliado.”

Nelson Hubner, diretor geral da Aneel, afirmou que a agência ainda não  definiu as regras para os ativos. Mas caso ocorra as licitações, empresas como a Cemig que não renovaram alguns de seus ativos, ainda poderão participar das licitações, disse Luis Adams,  Ministro chefe da Advocacia Geral da União (AGU). ■

Rafael Palmeiras | rpalmeiras@brasileconomico.com.br 

Origem: Brasil Econômico

Procedência: Brasil Econômico

Written by goppp

17/10/2012 às 14:24

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