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(BE) As polêmicas da MP 579

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Muito se tem falado a respeito da Medida Provisória nº 579, que trata da renovação das concessões de energia elétrica e estabelece a redução do valor das tarifas.Opacote do setor  elétrico, anunciado pelo governo federal no dia 11 de setembro, traz consigo uma série de polêmicas e incertezas. Não por acaso, foram feitos 431 pedidos de emenda constitucional para a  omissão mista do Congresso analisar. Logicamente, ninguém é contra a redução do chamado Custo Brasil. Diminuir o preço da energia é importante para toda a sociedade. As famílias  adquirem maior poder de consumo e as indústrias e o comércio tornam-se mais competitivos.Todavia, alguns aspectos precisam ser esclarecidos.

É importante destacar que todos os  estados são afetados pela queda de receita com o ICMS. Como a base arrecadatória será menor, o ICMS recolhido também será reduzido. São Paulo, por exemplo, deverá perder cerca de  $ 1,3 bilhão anualmente com a redução média de 20,2% no preço da energia. Rio de Janeiro, R$ 500 milhões, Paraná, R$ 400 milhões, e assim por diante. É uma enorme contribuição  os estados e municípios para a redução da conta de energia.

Chamou a atenção o fato de a decisão ter sido tomada unilateralmente pelo governo federal. Há pelo menos quatro anos se discute o que fazer com as concessões a vencer (algumas já vencidas) e agora a MP determina aos interessados que se posicionem até o dia 15 de outubro sem saber quais serão os   critérios e condições para a renovação. Deveriam, no mínimo, ter ocorrido audiências públicas para as partes envolvidas poderem expressar seus interesses e propostas. Afinal, o  governo indicou no primeiro semestre que as mudanças na legislação seriam feitas por Projeto de Lei, mas acabou optando pela MP, do que resultam alguns atropelos. A metodologia a ser  dotada  ara a indenização dos ativos e passivos não amortizados também gera muita dúvida. A incerteza é tanta que no dia subsequente ao anúncio da MP 579 as ações das empresas de geração, transmissão e distribuição tiveram uma queda próxima a 30%.

No início da semana passada, o FórumNacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia se reuniu em São Paulo  ara avaliar a MP. É extensa a contribuição que o Fórum oferece ao debate. Elaboramos um documento para apresentar ao Congresso, ao Ministério de Minas e Energia e à Agência  acional  e Energia Elétrica (Aneel). Em seguida, uma delegação do Fórum esteve em Brasília para reuniões com o presidente do Senado, José Sarney, o relator da comissão mista, Renan  Calheiros, e o presidente da Aneel, Nelson Hubner. Os representantes do Parlamento se comprometeram a promover amplo debate na comissão e com o governo. É o que queremos. Esta é a oportunidade para avançarmos na definição de um planejamento estratégico e inovador para o setor, como propósito de criar estabilidade e confiança quanto aos investimentos que garantam a segurança o fornecimento de energia associada a uma política para redução de tarifas. É umgrande desafio para o qual os estados estão aptos a contribuir dentro do princípio federativo do compartilhamento efetivo, e distante do fato consumado. ■

JOSÉ ANÍBAL
Economista e secretário de
Energia do estado de São Paulo

Origem: Brasil Econômico

Procedência: Brasil Econômico

Written by goppp

01/10/2012 às 09:43

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