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(VE) Indefinição no Tecondi não afeta plano da EcoRodovias

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Mal adquiriu seu primeiro ativo portuário, o Terminal para Contêineres da Margem Direita (Tecondi) do porto de Santos, a EcoRodovias se deparou com duas pedras no caminho. A nulidade do arrendamento pela Justiça Federal, em primeira instância, e a impossibilidade de prorrogação do contrato, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por receber áreas sem licitação.

A empresa recorreu nas duas frentes e diz que essas questões foram totalmente calculadas no processo de aquisição do ativo, que pertencia ao grupo Formitex. A compra do complexo Tecondi (que inclui ainda as empresas Termares, de armazenagem, e a Termlog, de transporte) foi concluída em junho por R$ 1,3 bilhão.

Entendemos que a questão do setor portuário pode estar causando um certo frisson no mercado. A EcoRodovias se caracteriza por enfrentar esse tipo de problema toda vez que entra em um novo setor”, afirma o diretor-presidente da EcoRodovias, Marcelino Rafart de Seras, destacando a chegada ao negócio de construção rodoviária, em 1998.

O Tecondi é o terceiro terminal em movimentação de contêineres em Santos e o quinto do país. Tem uma capacidade anual de movimentação de 524 mil contêineres e de armazenagem: 135 mil contêineres. A área total é de 181 mil metros quadrados. A receita líquida do terminal em 2011 foi de R$ 466 milhões.

A decisão da Justiça, de julho, foi baseada em duas sentenças proferidas em ações populares que versam sobre o arrendamento e aditivos contratuais ao contrato do Tecondi, julgadas simultaneamente. As ações são de 2002 e 2005. “Analisamos muito essa questão e estamos absolutamente convictos de que serão revertidas sob uma análise puramente técnica”, diz Seras.

De toda forma, argumenta, já existe uma decisão no Superior Tribunal de Justiça determinando que, até trânsito em julgado, qualquer decisão de outros graus não será aplicada. Segundo a Justiça, a ilegalidade está no fato de o Tecondi ter recebido áreas da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) sem prévia licitação e licença ambiental. Essas áreas foram transferidas à empresa para completar o que estava previsto no edital de licitação, mas que não foi entregue, pois a Prefeitura de Santos incluiu parte do terreno que seria do Tecondi no seu plano de revitalização portuária.

A Codesp, então, passou a conceder terrenos remotos ao Tecondi para completar o que estava no edital. Dos 170 mil metros quadrados que constam do edital, o Tecondi tem 132 mil metros quadrados desconexos. Sem integração, as áreas comprometem a eficiência operacional.

Uma das sentenças determina a desocupação da área que a Prefeitura incluiu no plano de revitalização (correspondente aos armazéns 1 a 4) para “a destinação legal a cargo da Codesp”. Analistas do setor entendem que aqui existe uma brecha para o Tecondi reaver os terrenos previstos no edital, o que seria ideal, pois os armazéns 1 a 4 ficam contíguos à área atual do terminal. A hipótese possibilitaria ao Tecondi ter um extenso cais contínuo e integração de pátio. Seras não comenta se o recurso interposto na Justiça defende essa modelagem.

A EcoRodovias estuda entrar no negócio portuário desde 2007, quando fez um estudo sobre os gargalos brasileiros. Em 2009, a empresa disputou a compra de uma fatia do terminal Embraport, no porto de Santos. Mas perdeu a concorrência para a Odebrecht, que levou em sociedade com a operadora internacional Dubai Ports World. Também fez uma proposta na BTP, no cais santista.

Paralelamente, a estratégia foi se capacitar na retaguarda para chegar ao porto com capilaridade, ofertando à carga todos os ativos da cadeia logística. “Estamos nos estruturando desde 2010 na retaguarda”, afirma Seras.

O braço logístico da EcoRodovias, a Elog, controla atualmente três plataformas multimodais (os chamados ecopátios de Cubatão, Imigrantes e Viracopos), dez portos secos e quatro centros de distribuição que atendem os principais corredores de comércio exterior nas regiões Sudeste e Sul.

“Estamos procurando a logística integrada que existe nos países mais modernos. O terminal portuário se destina única e exclusivamente à movimentação de contêiner com relação ao navio. Todos os serviços afeitos a essa atividade são feitos em áreas remotas. Hoje no Brasil se pratica esse tipo de serviço dentro dos terminais, é uma anomalia”, diz.

A decisão de comprar um terminal no porto de Santos ocorreu por conta de sua localização, que num raio de até 200 quilômetros abarca praticamente 31% do PIB brasileiro. Já a opção pelo Tecondi leva em conta, também, a expectativa no novo marco regulatório portuário em preparação pelo governo. “Estamos muito bem instalados. Se [o governo] decidir não renovar as permissões já vencidas depois de 1993, há uma série de oportunidades que podem ser exploradas”, sustenta o executivo.

Depois da aquisição do Tecondi, o setor de logística mais que dobrou a participação no faturamento do grupo, passando a responder por 35%.

Por Fernanda Pires | Para o Valor, de Santos

Origem: Valor Econômico

Procedência: http://www.valor.com.br/empresas/2842596/indefinicao-no-tecondi-nao-afeta-plano-da-ecorodovias#ixzz27TnHyLG7

Written by goppp

25/09/2012 às 08:22

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