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(VE) Lobão anuncia retomada de leilões da ANP em 2013

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Mesmo sem um desfecho para as discussões que envolvem a redistribuição dos royalties, no Congresso Nacional, o governo resolveu descongelar a realização de novas rodadas de licitação de blocos exploratórios de petróleo e gás. A 11ª rodada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá ocorrer em maio de 2013, com a oferta de 174 blocos – metade em terra e metade offshore -, fora da camada do pré-sal e seguindo o regime de concessões.

O governo também se comprometeu a iniciar estudos para fazer o primeiro leilão em áreas do pré-sal, sob o regime de partilha da produção, em novembro do ano que vem. As datas foram anunciadas pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e pegaram o mercado de surpresa.

Lobão condicionou a 11ª rodada, no entanto, à aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que trata da redistribuição dos royalties. O Senado aprovou a proposta no ano passado. Para o ministro, esse desfecho é necessário para afastar a insegurança jurídica entre investidores, mas há negociações em andamento para garantir que o projeto esteja aprovado com a “antecedência necessária”. “Temos tido sinais das lideranças de que é possível aprovar a lei dos royalties ainda neste ano”, disse.

Às vésperas do primeiro turno das eleições municipais, o anúncio do governo ressuscitou as discussões na Câmara, que estavam em banho-maria. Os deputados não têm nenhuma expectativa de avanços na tramitação do projeto, que está pronto para ser votado em plenário, antes de encerrado o processo eleitoral. “A pauta está obstruída pelas medidas provisórias e o nosso ritmo de votação está baixo por causa das eleições”, observou Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto.

Depois do segundo turno, em novembro, o deputado petista vê condições para a aprovação do projeto. “As principais reivindicações dos Estados não produtores foram atendidas”, afirmou Zarattini. Para ele, o relatório favorece também o Espírito Santo, cuja bancada teria indicado sua disposição em votar a favor.

O governador Sérgio Cabral (PMDB) e parlamentares do Rio de Janeiro ainda querem garantias de que não vão ter perdas adicionais em sua fatia dos royalties. “Se o debate não estiver contaminado pelo discurso apaixonado, é possível chegar a bom termo. Mas a discussão só se reinicia após o segundo turno (das eleições) e precisa respeitar uma premissa: o passado configura direito adquirido. A própria presidente manifestou que os contratos vigentes não podem ser alterados”, disse o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), um dos principais porta-vozes da bancada do Rio.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) já havia aprovado a 11ª rodada de petróleo e gás, em abril do ano passado, mas sua realização ainda dependia de um sinal verde da presidente Dilma Rousseff. A liberação ocorre oficialmente por meio de decreto. Lobão comentou apenas que o detalhamento dos blocos a serem incluídos no leilão sairá “nos próximos dias”.

A última oferta de blocos para exploração ocorreu em dezembro de 2008. Sem novas áreas disponíveis, as empresas petrolíferas vinham se queixando do risco de descontinuidade de suas operações. “Havia uma frustração grande pela ausência de novas rodadas”, afirmou o advogado Márcio Reis, especializado em direito regulatório e sócio do escritório Siqueira Castro. De acordo com ele, investidores estrangeiros têm demonstrado “interesse permanente” em atuar no país e procurado o escritório, mas faltam oportunidades para novas atividades de exploração.

Reis não vê insegurança jurídica para as petrolíferas, mesmo com uma eventual ida das discussões sobre royalties para o Supremo Tribunal Federal (STF), desde que a polêmica se restrinja à nova divisão dos recursos arrecadados e não haja risco de mudança das alíquotas. Ele também acredita que a exigência de participação mínima de 30% da Petrobras nos futuros blocos do pré-sal, além da obrigatoriedade de que a estatal atue como operadora, não afetará o interesse das empresas estrangeiras no leilão.

O ministro Lobão esclareceu que a Petrosal, nome fantasia da estatal encarregada de gerenciar a produção no pré-sal, não precisa ser instituída antes do leilão de novembro. Para ele, não há atraso em sua constituição. “Isso se faz em um minuto”, afirmou.

Por Daniel Rittner | De Brasília

Decisão de licitar novos blocos surpreende executivos do setor

A decisão do governo de realizar a 11ª rodada de licitações de blocos exploratórios e a primeira licitação de áreas do pré-sal sob o regime de partilha de produção, desde que aprovada no Congresso a redistribuição dos royalties nos contratos de partilha, causou surpresa entre integrantes da indústria presentes no segundo dia da Rio Oil & Gas, maior feira do setor na América Latina.

Um dia antes, na abertura do evento, o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins de Almeida, havia deixado claro que as rodadas não tinham data para acontecer devido às discussões sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, que estavam se arrastando no Congresso. A impressão geral é que o governo errou no “timing”, principalmente porque a avaliação geral era de que a presidente Dilma Rousseff esvaziou o evento ao convidar a presidente da Petrobras, Graça Foster, para uma visita ao estaleiro Rio Grande, no sul do país, no dia em que a executiva mais importante do setor era esperada no Rio.

Oficialmente, os representantes do setor comemoraram. O diretor-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Eloi Fernández, elogiou a decisão do governo. “Finalmente o setor foi ouvido e assim se garante a continuidade dos investimentos”, disse, acrescentando que a medida ajuda na projeção de reforço do conteúdo local no longo prazo.

Um dos que mais criticaram, nos últimos meses, a ausência de rodadas de blocos exploratórios – a última ocorreu em 2008 e englobou apenas áreas terrestres -, o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos De Luca, afirmou que o Tesouro poderá engordar o caixa em pelo menos US$ 1 bilhão com os bônus de assinatura dos 174 blocos que serão oferecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“Se essa rodada na margem equatorial, em áreas de novas fronteiras, tivesse ocorrido há alguns anos, não teria tanto interesse. Mas desde a última rodada, houve descobertas importantes no leste da África, que tem semelhanças geológicas com a margem equatorial brasileira”, disse De Luca.

O presidente da Repsol Sinopec no Brasil, Jose Maria Moreno, disse que a notícia veio “em boa hora”, e apesar de a rodada acontecer apenas em maio de 2013, disse que sua expectativa da empresa é continuar participar de todos os leilões. “Ao menos fica uma data fixada. Esperamos que a questão dos royalties seja resolvida antes do fim do ano e que as áreas que forem colocadas na rodada sejam interessantes e desafiadoras para o maior número de empresas.”

Muitas empresas já garantiram interesse em participar das licitações. O presidente da Shell Brasil, André Araujo, afirmou que a anglo-holandesa vai olhar com muita atenção as áreas que estarão disponíveis na 11ª rodada. “Torço para que a rodada marque a retomada da regularidade dos leilões”, disse, lembrando o potencial do setor na geração de emprego e no desenvolvimento da cadeia de suprimento para a indústria.

Em nota, a ANP disse que definirá “nos próximos dias” os blocos que serão oferecidos.

Por Cláudia Schüffner, Francisco Góes, Rafael Rosas e Rodrigo Polito | Do Rio

 

Origem: Valor Econômico

Procedência: http://www.valor.com.br/brasil/2835094/lobao-anuncia-retomada-de-leiloes-da-anp-em-2013#ixzz26uis7k00

http://www.valor.com.br/brasil/2835098/decisao-de-licitar-novos-blocos-surpreende-executivos-do-setor#ixzz26ujhibn3

Written by goppp

19/09/2012 às 08:28

Publicado em Licitação, Valor Econômico

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