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(VE) Retorno na infraestrutura privada

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As concessões para a iniciativa privada são importantes para atacar o grave gargalo que a infraestrutura de logística representa para o desenvolvimento do país. Como apontei no meu último artigo neste espaço, a experiência mostra que a iniciativa privada é mais eficaz e eficiente ao investir na infraestrutura que o setor público, que em geral sequer consegue utilizar os recursos disponíveis. Além disso, com a privatização, os usuários passam a financiar parte dos investimentos, o que é eficiente do ponto de vista da economia como um todo.

A nova rodada de privatizações também vai ao encontro de outra importante iniciativa em desenvolvimento no último ano e meio: o fomento ao mercado de títulos privados de renda fixa de longo prazo. Em especial, a Lei 12.431/11, com posteriores alterações, busca atrair o financiamento estrangeiro para projetos privados de infraestrutura, eliminando vantagens tributárias de que gozavam os títulos públicos. Outras ações, públicas e do mercado, nessa área se voltam para dar liquidez e uma governança de qualidade para esses papéis, que também são condições para atrair o investidor estrangeiro de renda fixa privada.

Tem que despolitizar o tema para que um modelo de concessão que priorize a expansão da oferta seja adotado

Não obstante esses passos na direção certa, outros elementos da nova política para o setor de infraestrutura de transportes causam preocupação.

Primeiro, o governo quer garantir uma taxa de retorno para esses projetos que, especialmente para novas infraestruturas – em anteposição à concessão de infraestruturas já existentes – parece baixa demais. Dois componentes fundamentais dessa taxa de retorno, a taxa de juros “sem risco”, balizada pelos títulos de dez anos do Tesouro americano, e, possivelmente, o prêmio de risco país estão artificialmente baixos, em função da política de afrouxamento quantitativo adotada pelos bancos centrais dos EUA, Europa e Japão.

A baixa taxa de retorno que o governo deseja tem sido parcialmente viabilizada com o BNDES financiando até 80% dos investimentos a taxas de juros reais perto de zero. Isso permitiria dar ao investidor privado uma remuneração maior para o capital aplicado, mesmo com uma baixa taxa de retorno para a concessão. Ocorre que os investidores privados, estrangeiros e nacionais, não vão se interessar por financiar esses investimentos a taxas semelhantes às do BNDES, o que se choca com o objetivo de atrair esses recursos. Da mesma forma, será difícil depois o BNDES securitizar e vender em mercado esses créditos sem incorrer em perda contábil significativa.

Nessas circunstâncias, fica difícil desenvolver um mercado privado de títulos de renda fixa para projetos de infraestrutura. Uma melhor alternativa seria dar a esses projetos taxas de retorno e condições de financiamento compatíveis com a realidade brasileira. Se fosse identificada a necessidade de subsídios para garantir a realização de investimentos, esses deveriam ser canalizados diretamente pelo Tesouro Nacional, por meio de PPPs.

O papel pretendido para a Valec também surpreendeu e causa preocupação. Pretende-se transformar a empresa em uma espécie de “mercado administrado”, onde provedores e usuários de infraestrutura ferroviária se “encontrem”. Ao invés de se encontrarem diretamente, porém, as duas pontas desse mercado se relacionarão com a Valec. Os fornecedores, vendendo-lhe toda a sua capacidade; os usuários dela comprando.

Trata-se de um modelo que, organizado de forma mais simples, já deu errado em outros países mais bem equipados institucionalmente. Que incentivo terão os provedores para fornecer bons serviços, se não precisam se esforçar para vendê-los? Como evitar os problemas, de distintas naturezas, que paralisaram a Valec em anos recentes, com graves prejuízos para o contribuinte? Por que não adotar um modelo mais transparente e eficiente, via mercado, como se fez no setor elétrico?

Pouco depois do anúncio dessas concessões o governo sinalizou que pode voltar atrás na privatização dos aeroportos. Isso cancelou parte significativa do impacto positivo do anúncio anterior, pois demonstrou que não há uma estratégia clara para a infraestrutura. Isso preocupa, já que os projetos já anunciados representam uma pequena fração do que é necessário investir na infraestrutura.

Esse passo atrás parece refletir questões político-partidárias e certa frustação com o resultado das privatizações dos últimos cinco anos, esta uma consequência da busca simultânea de múltiplos objetivos, problema que também pode afetar as novas concessões. Seria melhor despolitizar esse tema, como se fez com a política macroeconômica, e convergir para um modelo de concessão que priorize claramente a expansão da oferta.

Armando Castelar Pinheiro é coordenador de Economia Aplicada do IBRE/FGV e professor do IE/UFRJ. Escreve mensalmente às sextas-feiras.

Origem: Valor Econômico

Procedência: http://www.valor.com.br/opiniao/2829582/retorno-na-infraestrutura-privada#ixzz26Rch8DrU

Written by goppp

14/09/2012 às 08:59

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