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(BE) Governo vai mudar Infraero para atrair investimentos

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Objetivo é deixar o modelo da estatal mais atraente para que o setor privado tenha interesse por aeroportos.

O governo estuda mudar o regime  estatutário da Infraero como solução para atrair investimentos privados para os aeroportos de Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais. A preferência da presidente Dilma Rousseff é na direção de promover uma espécie de parceria público-privada (PPP) para a administração dos terminais tendo a estatal  omo sócia majoritária do negócio. No modelo em estudo pelo Palácio do Planalto, o governo formaria uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para a administração de Galeão e  Confins. Esta SPE também poderia assumir os 49% de participação que a Infraero detém hoje nos aeroportos concedidos à iniciativa privada no início do ano: Guarulhos, Campinas e  Brasília.

Ainda assim, a proposta do governo não foi bem recebida pelo setor privado. Após conversas com operadores de grandes aeroportos no exterior, interlocutores de Dilma  firmam  que os operadores internacionais não aceitarão ser sócios minoritários de uma empresa pública sujeita as amarras da Lei de Licitações (8666) e ao controle do Tribunal de Contas da União  TCU).

“O grande nó é esse”, diz uma fonte. Até agora o governo já conversou com operadores dos aeroportos de Frankfourt (Alemanha), Paris (França), Londres (Inglaterra), Seul (Coréia do Sul), Madri (Espanha), Chicago (EUA) e Cingapura.

Segundo técnicos ouvidos pelo BRASIL ECONÔMICO há saídas que podem ser usadas pelo governo. Uma delas é dar mais liberdade à Infraero para fazer contratações sem ter que seguir as regras da Lei de Licitações. A decisão pode ser tomada via decreto presidencial seguindo uma receita já adotada para  regulamentar as licitações da Petrobrás e da Eletrobrás.

Por outro lado, a operação também não é simples e pode não surtir o efeito esperado. O TCU hoje ainda questiona os critérios definidos pelo governo para afrouxar as regras de licitações da Petrobrás e também deve responder da mesma forma a qualquer iniciativa semelhante para a Infraero. Segundo técnicos do TCU, é possível que o governo avance em dar mais liberdade à estatal aeroportuária, mas não escapará de uma discussão legislativa sobre o tema.

“Mesmo com um regulamento para  contratações mais simplificado, à Infraero está sujeita a amarras legais definidas pela própria Constituição Federal”, afirma.

Analistas do setor privado afirmam que mesmo mudanças no  regime estatutário da Infraero não seriam suficientes para levar operadores internacionais a embarcarem em uma sociedade com a Infraero. A aposta do mercado ainda continua a ser  ara a repetição do modelo de concessão feito no início do ano para três dos maiores aeroportos do país.

O motivo é que o modelo de concessão, tendo a Infraero como sócia minoritária  o negócio, é o mais seguro e não exigiria uma engenharia financeira tão complexa como a que se pretende criar com um novo modelo de parceira público-privada. ■

Por Ruy Barata Neto, de Brasília | rneto@brasileconomico.com.br

 

Novo modelo visa fortalecer braço financeiroda empresa

Isso porque, segundo analistas, a InfraeroPar vai nascer com as mesmas amarras da Infraero.

A mudança no regime estatutário da Infraero também ajudariam a fortalecer a InfraeroPar, subsidiária de investimentos da estatal que está sendo criada pelo governo. Segundo analistas ouvidos pelo BRASIL ECONÔMICO, a nova empresa nascerá sujeita às mesmas amarras da Infraero, o que dificultará a sua atuação como sócia na administração dos aeroportos  concedidos à iniciativa privada.

De acordo com o projeto de criação da subsidiária, todas as atribuições competentes a uma Assembleia Geral serão transferidas para o Conselho de  Administração da Infraero que será acionista único da nova empresa e responsável pelas decisões de ampliação de capital da companhia. Daí a importância de se alterar o regime  estatutário da Infraero dando mais liberdade de atuação à companhia.

O Conselho de administração será formado por indicações dos titulares da SAC, Ministério do Planejamento,  orçamento e Gestão, e doMinistério da Defesa e dos empregados, e tomará todas as decisões sobre a ampliação do capital da empresa.

Com a criação da InfraeroPar aumentam as chances  e a estatal caminhar para uma possível abertura de capital no futuro, caso passe a concentrar ativos fortes. Hoje, a estatal não é dona dos 63 aeroportos que administra.

Todos eles pertencem à União e são apenas delegados à Infraero. A constituição da nova empresa está sendo analisada pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), do Ministério do Planejamento, e será importante para que a estatal caminhe para novos negócios de concessões no futuro. ■ R.B.N.

 

Estatal negocia mais R$ 600 mi no orçamento de 2013

Infraero terá reserva para investimentos maior que o R$ 1,4 bilhão pré-definido pelo governo.

O orçamento de 2013 trouxe como maior surpresa um corte nos investimentos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) de R$ 2 bilhões(2012) para R$ 1,4  milhão, ocorrido em meio à decisão do Palácio do Planalto de turbinar os gastos das estatais no próximo ano para R$ 110 bilhões, como forma de puxar o crescimento da economia. A redução, porém, é temporária. O iG apurou que a Infraero está revisando sua proposta orçamentária para negociar um aumento de pelo menos mais R$ 600 milhões, o que faria o  capital para investimento voltar ao patamar de 2012.

O governo está disposto a atender ao pedido da estatal para elevar o provisionamento de gastos. Mas colocou como condição a  elaboração de um plano de melhorias nos aeroportos de médio porte que ficarão fora do pacote de concessões em elaboração pela Secretaria de Aviação Civil, previsto ainda para este  ano.

O recuo no orçamento ocorreu depois que o governo constatou que a concessão dos aeroportos de Viracopos (Campinas- SP), Guarulhos (SP) e de Brasília para a iniciativa privada  exigia menos aporte da Infraero em obras no sistema aeroportuário nacional. Esses três aeroportos receberiam R$ 450,55 milhões em melhorias previstas no orçamento 2012, mas até  agora executaram R$ 156,8 milhões — o equivalente a 34,8% do total autorizado, conforme levantamento do iG no Siga Brasil, sistema de acompanhamento das contas públicas do Senado  Federal.

O novo plano de infraestrutura para terminais médios é visto como uma forma de compensar o corte orçamentário, atendendo a meta do governo de melhorar o sistema  aeroportuário até a Copa do Mundo de 2014. Caso atenda a demanda do Planaltocomeficiência, a Infraero pode obter mais do que os R$ 2 bilhões para investimentos neste ano.

Apesar do  aumento previsto na disposição de recursos para aportes, a Infraero enfrenta dificuldades para executar o orçamento de 2012. O atraso na execução dos recursos liberados para projetos  este ano chega a 72,5% do montante liberados pela União.

A estatal empenhou até julho apenas R$ 549 milhões, como mostra dados colhidos pelo iG no Siga Brasil. O desempenho corresponde a enxutos 27,5% do total autorizado para investimentos.

O maior gargalo está na reforma dos terminais de passageiros, pistas e pátios do Aeroporto do Galeão (RJ), que  executou R$ 23,9 milhões dos R$ 200,4 milhões programados. O atraso teria sido causado por dificuldades operacionais por parte da construtora contratada.

O impacto das chuvas seria   responsável pelo atraso da reforma do terminal de passageiros do aeroporto de Manaus, que aplicou agora R$ 55 milhões dos R$ 131,8 milhões autorizados à obra.

Em Fortaleza, a  construção do segundo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins apresenta a segunda menor aplicação de recursos. A obra orçada em R$ 82,26 milhões recebeu  somente R$ 2,33 milhões — ou seja, apenas 2,8% do total previsto. ■

Nivaldo Souza | iG

 

Origem: Brasil econômico

Procedência: Brasil Econômico

Written by goppp

14/09/2012 às 09:33

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