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(VE) ‘Rating’ do Tesouro ajudará a obter crédito, diz Calabi

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Em portaria publicada ontem o Ministério da Fazenda divulgou os critérios e fórmulas que devem ser adotados para o cálculo que o Tesouro Nacional deve fazer para apurar a capacidade de pagamento e de contrapartida de Estados e de municípios nos casos em que a União deve dar aval ou garantia em operações de crédito. A divulgação foi bem-recebida pelo Estado de São Paulo.

Ao mudar norma de 1997, a portaria estabelece que devem ser levadas em conta para a análise a situação fiscal dos Estados, municípios e Distrito Federal. O critério será associado ao risco de crédito, tendo como parâmetros indicadores econômico-financeiros. Numa segunda etapa, o Tesouro buscará levar em conta indicadores de endividamento e de serviço da dívida.

Para Andrea Calabi, secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, a análise da capacidade de pagamento do Tesouro deve funcionar como uma espécie de “rating” semelhante ao das grandes agências internacionais que fazem avaliações de desempenho. Calabi diz que a medida é positiva e a avaliação do Tesouro deverá se tornar importante instrumento para negociação de financiamentos internacionais com órgãos como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Calabi diz que uma avaliação rápida da Portaria 306, publicada ontem pelo Ministério da Fazenda, permite acreditar que na verdade o Tesouro utilizará critérios que já são aplicados para os programas de ajuste fiscal, nos quais se analisa situação dos Estados e o cumprimento das metas para a liberação de novos financiamentos.

A medida não deve trazer, diz o secretário, efeito prático na capacidade de endividamento do Estado, pelo menos a curto prazo, mas servirá para facilitar os financiamentos. A expectativa, diz Calabi, é que o rating de São Paulo seja positivo, o que ajudará o Estado a conseguir condições mais favoráveis nas linhas de crédito que forem negociadas. “É importante que essa análise do Tesouro seja feita e se torne pública.”

Por Azelma Rodrigues e Marta Watanabe | De Brasília e São Paulo

Portaria 306 do Ministério da Fazenda:

Página 1

Página 2

Página 3

Origem: Valor Econômico

Procedência: http://www.valor.com.br/brasil/2827648/rating-do-tesouro-ajudara-obter-credito-diz-calabi#ixzz26Lwm6Bf5

Written by goppp

13/09/2012 às 09:40

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