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(BE) Fiesp questiona renovação das concessões

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Federação faz críticas e diz que governo deveria abrir licitações no encerramento dos contratos.

Mesmo se mostrando satisfeito com os resultados econômicos que virão da redução dos custos da energia, representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)  questiona a constitucionalidade das renovações dos contratos das concessionárias do setor que estão para vencer entre 2015 e 2017. “Essa renovação é um ato casuístico. Não dá  oportunidade a quem esteja interessado em entrar no setor”, afirmou ontem o diretor de Infraestrutura, Carlos Cavalcanti, que foi representar o presidente da entidade, Paulo Skaf. “E isso fere um princípio básico da Constituição brasileira sobre o tratamento isonômico.”

Cavalcanti explicou que, pela legislação em vigor, ao término dos contratos, o governo deveria, obrigatoriamente, fazer nova licitação. “Vamos avaliar a Medida Provisória para definir o que faremos”, disse.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o assunto foi  debatido dentro do governo à exaustão e que a Advocacia Geral da União (AGU) e os consultores jurídicos da sua pasta não veem problemas constitucionais sobre as renovações.

Segundo Advogado Geral  da União, Luís Inácio Adams, a discussão técnica para a renovação dos contratos foi muito bem  apurada dentro dos ministérios e contou com a participação do setor  privado. “Acho que a medida está muito bem sustentada. É um direito, se eles (a Fiesp) acharem que existe alguma questão. Não tenho receio desse debate”, disse. A questão é que grande  parte dos contratos que estão vencendo envolve a Eletrobras, estatal federal do setor, além de empresas estaduais. Isso teve peso na decisão.

O presidente da Empresa de Pesquisa  Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, admitiu que o governo avaliou dois riscos principais. “Se a opção fosse fazer novas licitações e vencesse um outro operador, não necessariamente os custos cairiam como o que calculamos porque haveria a precificação de riscos do negócio”, afirmou. “Além disso, as empresas ficariam sem ativos e a União, com todo o passivo”. ■

Por Simone Cavalcanti e Ruy Barata Neto, de Brasília | redacao@brasileconomico.com.br

 

Origem: Brasil Econômico

Procedência: Brasil Econômico

Written by goppp

12/09/2012 às 09:47

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