goppp

Informações e notícias sobre colaborações público-privadas

TCU investiga doação de projetos ao Dnit

leave a comment »

Parece-me que esse “fenômeno” ocorre com todos os serviços públicos (ou de interesse público – induzido ou não pelo privado). Ofertas de projetos fantásticos mas pouco (ou in) viáveis são doados com pesados encargos ocultos. Nem sempre os governantes observam esse fato e acreditam que os projetos atendem às demandas de todos os interessados representados pelas instituições doadoras.

O TCU (Tribunal de Contas da União) investiga fraudes em projetos de obras doados ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) por associações empresariais que têm empreiteiras entre seus membros.

Os estudos, que podem custar milhões, criam demandas não previstas pelo próprio governo e contêm defeitos que encarecem indevidamente as obras, propiciando desvios de recursos, indicam as apurações.

Tendo um projeto pronto, fica mais rápido para o órgão federal de estradas iniciar a licitação e, consequentemente, as obras da rodovia. A licitação é feita com os parâmetros de quantidade e custo inseridos no projeto.

A doação é legal. O problema é que os estudos são feitos sem o acompanhamento técnico do Dnit, passando apenas por uma análise posterior do órgão.

Em depoimento prestado na CPI do Cachoeira, o ex-diretor do Dnit Luiz Antonio Pagot chamou de “coerente” um dossiê detalhando um suposto esquema com doações de projetos em Goiás.

O Estado é um dos três, junto de Minas Gerais e Paraná, em que o TCU identificou problemas com esse tipo de prática. São quatro os casos investigados pelo órgão.

Análises do tribunal em três deles concluíram que os estudos tinham defeitos parecidos e, se concluídos, poderiam causar superfaturamento total superior a R$ 400 milhões em obras estimadas em cerca de R$ 2 bilhões.

Em Minas Gerais e Goiás, as federações de indústria dos Estados compraram projetos básicos para obras em rodovias. Eles foram doados a órgãos estaduais e municipais que firmaram convênios com o Dnit para que o órgão recebesse a contribuição e começasse a licitação.

No caso de Minas, o TCU descobriu uma metodologia há muito ultrapassada. O estudo doado pela Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais) para a construção do anel viário de Belo Horizonte previa que os entulhos da obra fossem carregados para local a mais de 144 km de distância, quando hoje em dia se usa a maior parte da sobra na própria obra. A licitação foi suspensa pelo TCU.

Outros dois (BR-060/GO e BR-135/MG) tiveram a construção iniciada. Em ambos, o TCU já determinou que o Dnit não pague os valores a mais identificados, mas as empresas vencedoras das concorrências contestam.

OUTRO LADO

As federações estaduais defenderam a necessidade das obras para as quais compraram os projetos doados ao Dnit. Afirmaram também que não indicam empresas para a execução das construções.

A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) informou que considera o projeto do anel viário mineiro essencial.

“No cumprimento de sua missão de contribuir para o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais, a Fiemg deu sua contribuição com a elaboração de uma proposta de projeto”, informa nota da entidade.

A entidade diz que contratou o projeto de duas empresas, Enecom e Planex, e que não indicou empresas para a execução da obra.

Também por meio de nota, a Fieg (Federação das Indústrias do Estado de Goiás) informou que a obra da BR-060 é uma reivindicação antiga do setor.

A licitação e fiscalização da obra couberam ao órgão rodoviário federal, informou a associação. O Dnit informou que cumprirá as determinações do TCU.

BRENO COSTA | DIMMI AMORA | FERNANDO MELLO

DE BRASÍLIA

 

Origem: Folha de SãoPaulo

Procedência: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1150991-tcu-investiga-doacao-de-projetos-ao-dnit.shtml

Written by goppp

10/09/2012 às 08:08

Publicado em Governo, Setor Rodoviário

Tagged with , , ,

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: