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(VE) Edital do leilão de aeroportos afasta grandes concorrentes

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Uma regra incluída nos editais recém-divulgados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pode afastar inesperadamente grandes construtoras e fundos de pensão dos leilões de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília.

Nas 47 páginas de minuta dos editais, uma cláusula impede a participação nos leilões de empresas que tenham apresentado estudos à Anac para a modelagem das concessões. Esses estudos incluem projeções de demanda, avaliações econômico-financeiras, impactos ambientais e levantamentos preliminares de engenharia. A agência abriu um chamamento público para a apresentação de estudos e autorizou, em agosto, nove empresas a entregar documentos: Queiroz Galvão, Constran, Carioca Christiani Nielsen, ATP Engenharia, Invepar, Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), Edo Rocha Arquitetura, Enejota Cavalieri Engenharia e Planos Engenharia.

Segundo a própria Anac, quatro das nove empresas autorizadas efetivamente apresentaram estudos. Os nomes das empresas não foram revelados. Uma comissão de licitação deverá anunciar, até o fim desta semana, os vencedores da concorrência. Esses estudos vão embasar decisões como o valor de outorga dos aeroportos e o tempo de vigência dos contratos.

A Invepar, que tem a empreiteira OAS e os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef como acionistas, era vista como potencial investidora. Também as grandes construtoras, como a Queiroz Galvão e a Constran, eram consideradas prováveis participantes nos consórcios. Com a regra, ainda provisória e que pode ser retirada dos editais definitivos, as participações ficam inviabilizadas.

O veto à presença das empresas responsáveis pelos estudos econômicos, nos leilões dos aeroportos, contraria o modelo já usado com sucesso no setor elétrico. A Odebrecht e Furnas, por exemplo, foram responsáveis pelos estudos de viabilidade das usinas hidrelétricas do rio Madeira. Ganharam a concessão de uma das usinas, Santo Antônio, e perderam o leilão da segunda hidrelétrica, a de Jirau, mas foram reembolsadas pelo consórcio vencedor. A mesma lógica foi adotada no novo marco regulatório dos portos.

A exclusão das empresas não foi uma decisão unânime dentro do governo. Chegou à Anac, que aprovou a minuta dos editais na sexta-feira passada, como uma diretriz do ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, para evitar “conflito de interesses”. Com a oposição de parte dos técnicos, essa regra ainda pode ser alterada após consulta pública, que vai durar 30 dias.

Outra possibilidade prevista nos editais é a de mudanças dos projetos de engenharia das obras de ampliação dos três aeroportos sob concessão. Os projetos poderão ser completamente reformulados pelos futuros concessionários. Na definição de uma fonte graduada do governo, o importante é que as obras necessárias estejam concluídas nos prazos indicados e garantam o nível de conforto exigido, e “não com qual projeto as obras serão executadas”. O Palácio do Planalto determinou que os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília mantenham pelo menos o nível C de qualidade da Iata, a associação internacional das companhias aéreas – a medição da entidade varia de A até F. Sempre que o índice ficar abaixo do mínimo exigido, novas obras terão que ser feitas pelos concessionários.

A possibilidade de mudança significa que os projetos do novo terminal de passageiros de Guarulhos e de ampliação do aeroporto de Brasília, já licitados, poderão ganhar outro formato. No caso de Guarulhos, o governo pretende que 40% do terminal 3 esteja pronto até a Copa do Mundo de futebol de 2014. O projeto de engenharia para a expansão de Viracopos ainda não foi concluído.

Outra decisão que ficará a cargo dos futuros concessionários será sobre a construção do novo estacionamento “high tech” de Guarulhos. Com custo estimado em R$ 200 milhões, o estacionamento planejado pela Infraero elevaria a capacidade dos atuais 2.948 veículos para 9.716 vagas. No mesmo lugar onde hoje fica o pátio, seriam construídos dezenas de módulos metálicos de até seis andares, com pisos móveis interligados por elevadores. Do térreo, o carro seguiria para a vaga, sem manobrista. A Infraero recebeu mais de 300 pedidos de esclarecimento e colocou o projeto em banho-maria.

Uma das dúvidas da estatal é sobre a disponibilidade de tecnologia. Com o impasse, a Infraero já admitia construir um estacionamento sem a automação prevista no projeto anterior. Agora, acredita que o melhor será deixar a decisão para o futuro concessionário.

Por Daniel Rittner | De Brasília

Concessionários deverão pagar ao governo taxa de 5% sobre a receita bruta

O governo estuda fixar em torno de 5% a taxa que deverá ser cobrada anualmente sobre a receita bruta dos futuros concessionários de Guarulhos, Viracopos e Brasília. A taxa será uma espécie de “royalty” sobre as operações dos aeroportos concedidos. Na avaliação do Palácio do Planalto, a demanda de passageiros passará por um crescimento explosivo nas próximas décadas. Por isso, decidiu criar uma “contribuição variável” nos contratos de concessão, que se somará ao valor de outorga oferecido nos leilões, previstos para 22 de dezembro.

Os recursos obtidos com essa taxa serão depositados no novo Fundo Nacional de Aviação Civil, responsável por alimentar os investimentos na rede de aeroportos que continuarão sendo operados pela Infraero. Com o avanço do programa de concessões, que deverá prosseguir com o Galeão (Rio) e Confins (Belo Horizonte), a tendência é a Infraero ficar com cada vez menos aeroportos lucrativos. Esse fundo, portanto, ganha importância para sustentar terminais deficitários.

Nos leilões dos três aeroportos, ganhará a disputa quem oferecer o maior valor de outorga, mas o vencedor ficará obrigado a ceder todos os anos, ao longo do contrato de concessão, uma parte de sua receita bruta, a título de “contribuição variável”. Os estudos feitos pelo governo já levaram em consideração taxas de 2% a 10% sobre o faturamento dos concessionários. Apesar de o martelo não estar batido, caminha-se para uma solução intermediária, com uma alíquota próxima de 5%. Uma taxa muito alta, acredita o governo, poderia reduzir demais o valor de outorga nos leilões. Com uma taxa muito baixa, por outro lado, o governo deixaria de participar da “explosão” de demanda no setor aéreo.

Não há uso, nos editais, das palavras “royalties” e “valor de outorga”. Essa foi uma forma encontrada para blindar esses recursos contra eventuais contingenciamentos pelo Tesouro. Há uma determinação da presidente Dilma Rousseff de usar integralmente os recursos arrecadados para o novo fundo de aviação, mas essa blindagem foi adotada como antídoto contra eventuais mudanças em tal orientação política. Por isso, o governo resolveu usar os termos “contribuição fixa” (para a outorga) e “contribuição variável”. Os valores só serão divulgados na segunda semana de outubro. Para defini-los, o governo se baseará nos estudos econômicos elaborados pelas empresas que atenderam ao chamado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). (DR)

Procedência: http://www.valor.com.br/impresso/transportes/edital-do-leilao-de-aeroportos-afasta-grandes-concorrentes / http://www.valor.com.br/impresso/especial/concessionarios-deverao-pagar-ao-governo-taxa-de-5-sobre-receita-bruta

Origem: Valor Econômico

Written by goppp

04/10/2011 às 15:40

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