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(BE) Desempenho de PPP é inferior a de concessão pública

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Complexidade dos contratos e dificuldade de fiscalização pelo poder público seguraram licitações e andamento das obras

Considerada a melhor solução para acelerar os projetos de infraestrutura da Copa 2014, e do país, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm apresentado um desempenho menor em campo do que as concessões tradicionais, de encargo do setor público. Além das obras apresentarem estágios inferiores de desenvolvimento,três dos cinco contratos de PPPs já firmados estão em questionamento no Ministério Público (MP) ou no Tribunal de Contas da União (TCU). Os órgãos questionam a viabilidade econômica da PPP da Arena das Dunas (RN) e transferência ao poder público do risco que deve ser exclusivo às concessionárias das PPPs Arena Pernambuco (PE) e Estádio Castelão (CE). As arenas são áreas utilizadas para diversos eventos, desde esportivos até shows e apresentações teatrais.

No que compete ao andamento das obras, a mais adiantada no modelo dentro desse tipo de parceria é a cearense, com 29% das estruturas previstas no cronograma em construção. Já as obras de Arena das Dunas ainda não começaram, mesmo com o processo de licitação terminado em março. Os dados são do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), construtoras e secretarias de estado envolvidas (Secopa). As empresas responsáveis pelas PPPs são a Egesa, Galvão Engenharia, Odebrecht, e OAS. Procuradas pela reportagem, não quiseram se pronunciar.

Entre as obras de gestão de encargo exclusivamente público, os menores desempenhos vêm da Arena Pantanal (MT) e do Estádio do Maracanã, ambos com 20% de execução.Ade melhor desenvolvimento é a Arena Amazônica (AM)com35% o contrato, contudo, está sob investigação de superfaturamento no MP.

Para fonte ligada à construção de um dos estádios no modelo de parceria, a diferença de execução está na complexidade do contrato. “A fase de planejamento é a mais demorada, pois envolve análise e atribuição de riscos, geração de garantias e diversos outros processos que não estão presentes nas concessões convencionais. Isso atrasa a assinatura dos contratos e o início das obras”, explica. “Nas PPPs, os estádios devem ser rentáveis por até 30 anos depois da construção. Nenhuma empresa quer edificar obras para virar cartão postal. Por isso, tudo precisa ser bem calculado e explicitado nos documentos”, diz.

Fluxo de caixa 

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Outro entrave está na liberação de recursos para a construção. “Enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não faz a transferência do dinheiro, o que leva mais de dois meses depois da celebração do contrato e depende de indicadores de desempenho, as empresas precisam achar meios de se capitalizar. O governo já possui a verba em caixa ou faz remanejamento caso falte recurso”, conta.

O advogado Bruno Ramos Pereira, gestor do site “PPP Brasil”, destaca que, além de maior complexidade legal, existe a dificuldade de fiscalização de obras. “O modelo é relativamente novo no Brasil, o que gera um desafio maior para a esfera pública. A interação com órgãos de fiscalização pode demorar um pouco mais, pois eles estão lidando com um sistema diferente do que estão acostumados”, pondera.

Os três tipos de contratação para infraestrutura da Copa (PPP, privada e pública) apresentam algum problema com a fiscalização, seja de atraso ou de suspeita de fraude. Segundo o advogado Kleber Luiz Zanchim, a falha está no tamanho do projeto, e não no tipo de concessão. ■

Carolina Alves | calves@brasileconomico.com.br

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Brasil firma sete parcerias por ano

Média é baixa se comparada à precursora do modelo, a Inglaterra. O governo britânico assina cerca de 33 parcerias com a iniciativa privada por ano

Há sete anos em vigor, a lei deParcerias Público-Privadas (PPPs) gerou apenas 51 contratos em todo o país, dos quais 17 estaduais, 33 municipais e uma federal. O levantamento, feito pelo portal “PPP Brasil”, coloca o Brasil atrás dos demais países que trabalham com o modelo. No mesmo período, a Inglaterra, precursora no tema, lançou 141 contratos por parceria público- privada. O país legalizou o sistema em 1992 e, em vinte anos, já acumula 662 PPPs. Na média, enquanto o Brasil firma sete contratos por ano, a Inglaterra assina 33.

Para o diretor de PPP do Ministério do Planejamento, Isaac Pinto Averbuch, isso não significa que o Brasil está atrasado. “A diferença no número de PPPs é que a Inglaterra considera até privatização no cálculo. Se fôssemos levar isso em conta, o Brasil teria centenas de contratos”, pondera Averbuch. A legislação brasileira considera PPP somente concessões que não são auto sustentáveis, ou seja, que demandam subsídios do governo.

Ao todo, apenas 13 estados e o Distrito Federal possuem lei própria de PPP. Destas regiões, apenas seis firmaram contrato com a iniciativa privada — no valor de R$ 15 bilhões (veja ilustração ao lado).

“Os projetos desse modelo são mais burocráticos e longos. Mesmo com a aprovação de uma lei de PPP, os estados precisam montar um comitê gestor, um sistema de garantias e isso atravanca o desenvolvimento do sistema”, diz Averbuch.

Para ele, o modelo não se desenvolveu mais porque os governos ainda não aprenderam a lidar com a divisão de riscos entre as partes. “Se a iniciativa privada absorver a maior parte dos riscos da parceria, isso deve ser refletido no valor do contrato, ou seja, o gestor público terá de arcarcom custos maiores de investimento. Se é a esfera pública quem assume a maioria dos riscos, os contratos saem mais baratos. É preciso analisar cada caso para distribuir responsabilidades de forma equilibrada, o que nem sempre acontece.”

O cenário é agravado pela falta de uma cultura de planejamento de longo prazo no governo. “Os contratos de PPPs exigem clareza na locação de risco entre as partes e, sem planejamento eficiente, não há meios de formular preços nem indicadores de desempenho. Isso reduz muito a qualidade dos contratos que firmamos”, analisa o advogado Bruno Ramos Pereira, gestor do portal “PPP Brasil”. ■ C.A.

Procedência: Brasil Econômico 03/08/2011
Origem: Brasil Econômico 03/08/2011

Written by goppp

03/08/2011 às 16:24

Publicado em Brasil Econômico, PPP

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