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Estudos de viabilidade para a concessão de GRU, VCP e BSB

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 Apresentação

Em 21 de julho de 2011, foi publicado o Decreto nº 7.531, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização – PND, dos aeroportos internacionais de Guarulhos (SBGR) e Viracopos (SBKP), no Estado de São Paulo, e do aeroporto internacional de Brasilia (SBBR), no Distrito Federal, e atribui à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC a responsabilidade por executar e acompanhar o processo de concessão dos aeroportos em tela.

Dessa forma a presente iniciativa trata de Chamamento Público de Estudos (CPE) cujo objeto é a apresentação de estudos que subsidiem a modelagem das concessões para exploração dos aeroportos de Guarulhos (SBGR), Brasília (SBBR) e Campinas (SBKP) pela iniciativa privada. Os estudos de viabilidade serão organizados em produtos, como especificado a seguir:

  • estudo de mercado
  • estudos preliminares de engenharia e afins
  • estudos ambientais preliminares
  • avaliação econômico-financeira

Deverão ser consideradas as premissas inerentes à concessão disponibilizadas pela ANAC, conforme especificadas no item 2.2 do Edital de Chamamento Público de Estudos nº 001/2011, facultando-se a formulação de avaliações adicionais, com base em estudos não ressarcíveis, sobre alternativas de regulação, com o objetivo de buscar maior eficiência e um consequente aprimoramento da estruturação das concessões. O objetivo é que o modelo regulatório vigente seja considerado como ponto de partida nessas avaliações.

Os documentos abaixo representam o conjunto de informações disponibilizadas.

Material disponibilizado:

Premissas referenciais

  • Matriz de risco: deverá conter a repartição de riscos clara e objetiva, considerando os agentes que possuem maior poder de gerenciamento sobre cada risco identificado e, a partir disso, uma definição de alocação dos riscos entre concessionária e poder concedente.Vide exemplo do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN)
  • Parâmetros da concessão:Níveis de serviço, indicadores de desempenho e qualidade correlatos e seus respectivos valores mínimos de referência percebidos pelos diversos tipos de usuários, como conforto, disponibilidade operacional do aeroporto, facilidades e outros. Vide exemplo do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) – link.

    Os parâmetros operacionais e especificações técnicas mínimas, tais como área de movimento, área do terminal de passageiros, disponibilidade de slots, área do terminal de cargas, serviço de salvamento e combate a incêndio, abastecimento de combustíveis, hangares, área de atendimento, área de serviços, zona de proteção ao vôo e segurança operacional, zoneamento de ruído, uso do solo no entorno, área de segurança de fim de pista etc. clique aqui.

    Metodologia de cálculo do fator X (o fator X representará os ganhos potenciais de produtividade) e regra de reversão de receitas não tarifárias para modicidade tarifária. Clique aqui.

    Gatilho de investimentos baseado nos indicadores e valores mínimos estabelecidos para fins de manutenção dos níveis de serviço pré-definidos. Clique aqui.

    Indicadores para verificar o balanceamento entre terminal de passageiros e os demais componentes do sítio aeroportuário. Clique aqui.

Avisos

Legislação:

Dúvidas: deverão ser encaminhadas à Comissão de Avaliação por email para o seguinte endereço eletrônico – CPE012011@anac.gov.br.

Atualizada em 25/07/11, às 14h35

Procedência: ANAC

Origem: http://www.anac.gov.br

Written by goppp

27/07/2011 às 09:26

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