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(BE) Corte de custos ameaça gestão privada na saúde

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Hospitais geridos por organizações filantrópicas acumulam déficits por redução de repassesdo governo, medida que tem comprometido metas de atendimento do setor.

 

O modelo paulista de parceria público-privada na área da saúde, que prometia revolucionar o setor e serviu de exemplo para a reorganização de várias redes estaduais do país —inclusive a da Bahia (leia mais abaixo)—, hoje apresenta falhas cujos reflexos já ameaçam o atendimento e as finanças dos hospitais conveniados.

As Organizações Sociais de Saúde, as OSS—entidades filantrópicas credenciadas para gerir hospitais públicos e que administrammais da metade da rede estadual de saúde — enfrentam várias dificuldades. Entre as principais estão corte de repasses, a alta dos custos e o nível de endividamento (leia mais ao lado).

Para tentar solucionar o problema, as OSS encaminharam uma carta para o governador Geraldo Alckmin. Elas protestam contra o corte de5%ao mês feito nos repasses de verbas desde janeiro, que totalizam perda de 30% no semestre. E esta não foi a primeira redução no pagamento.

Em 2008, na época da crise financeira, a Secretaria da Fazenda fez um contingenciamento de 5% no orçamento da Saúde por causa da expectativa de perda de arrecadação. Para sanar o problema, as entidades pedem o fim dos cortes e a criação de uma agenda de discussão pública,com a participação da sociedade, para fortalecer o modelo de OSS.

Outro fator que vem prejudicando as contas das filantrópicas é o aumento do preço dos insumos médicos, cuja inflação não é totalmente corrigida pelas revisões contratuais. Enquanto as entidades acumulam déficits, a dúvida é simples: quem vai pagar a conta? Questionado, o governador Geraldo Alckmin apenas respondeu que “Giovani Cerri (secretário de Saúde) detalhará o assunto”. Procurado pelo BRASIL ECONÔMICO, o chefe da pasta não concedeu entrevista.

Embora o orçamento do estado não aponte redução de verba  para as OSSem2010 e 2011, (o valor previsto é de R$ 2,9 bilhões, o mesmo pago no ano passado), há indícios de atraso nos repasses.

Em 2010, o empenho para as OSS foi deR$2,93 bilhões,masforam pagos, de fato, R$ 2,9 bilhões. Isso significa que R$ 30 milhões entraram em Restos a Pagar (dívida que ogoverno garante quitar em exercícios posteriores). Honrou somente no primeiro semestre de 2011.Vale ressaltar que, em2010,R$ 19,8milhões emdívidas acumuladas já haviam sido repassadas às OSS. A Secretaria de Saúde esclarece, contudo, que todos os pagamentos “estão em dia e são absolutamente condizentes comas metas assistenciais estabelecidas nos contratos de gestão. Não há qualquer contingenciamento de  recursos”. Segundo o governo, eventuais déficits em balanços são discutidos caso a caso.

Os “eventuais déficits”, no entanto, são uma constante nas demonstrações contábeis dos hospitais que, inclusive, têm buscado financiamento bancário para  manter o padrão de atendimento. Medida que, aliás, o governo considera legítima. “Como instituições privadas, as OSS têm a prerrogativa de contrair empréstimossem necessidade de consulta prévia à secretaria”, informou o governo. “O governo trabalha para cortar custos e, por um vácuo jurídico nos contratos, acaba empurrando o prejuízo para as entidades que tomaram as dívidas”, contou ao BRASIL ECONÔMICO o gestor de uma OSS. “A demanda aumentou e um dos motivos pode ser o alto custo dos planos de saúde, que está trazendo a classe média de volta ao SUS.”

Cientes dessa realidade, as entidades apertaramo cerco aos fornecedores e chegaram a propor redução dos serviços oferecidos à população, o que não foi aceito pela secretaria.Comoterão de arcarcomos custos, muitas OSS estudam abandonar o programa e já calculam os gastos com demissão nas unidades.
O governo informou que “os contratos que vencem em 2011 serão renovados com as mesmas ou outras instituições qualificadas como OSS”. A secretaria ressalta que “caso qualquer entidade desista da parceria, haverá processo de substituição sem interrupção dos serviços, como já aconteceu no passado.” ■  Colaborou Priscilla Arroyo

De sobra

Governo realoca verba para fazer pagamentos mensais

Para pagar as entidades gestoras das OSS neste semestre, o governo tem utilizado crédito suplementar, recurso realocado de outras pastas. Geralmente, isso significa que, por algum motivo, não havia dinheiro suficiente para cumprir com o repasse devido. Para o governo, contudo, o uso de verba extra é sinal de que está sobrando dinheiro. “O crédito suplementar é um recurso legítimo que a pasta utiliza para fins de cumprimento da Emenda Constitucional 29/2000, que prevê a aplicação de 12% do orçamento estadual em Saúde. Houve, em 2010, expressivo aumento da arrecadação e, por isso, foi possível ampliar a alocação de recursos nos serviços de saúde”, disse a Secretaria da Saúde, em nota. “O modelo de OSS para a gestão de hospitais continua sendo um sucesso.” A Secretaria destaca que, na Pesquisa de Satisfação dos Usuários do SUS, feita com 204 mil pacientes de 630 hospitais públicos do estado, as duas unidades melhores posicionadas são geridas por OSS: o Instituto do Câncer e o Hospital Estadual de Américo Brasiliense. C.A. e R.O.

Dívida de filantrópicas cresce 36% em um ano

Organizações Sociais de Saúde acumulam déficit de mais de R$ 70 milhões nos balanços

O nível de endividamento das Organizações Sociais de Saúde (OSS) de São Paulo cresceu 36% entre 2009 e 2010, segundo levantamento feito pelo BRASIL ECONÔMICO com informações publicadas nos balanços de 15 hospitais. O déficit dessas instituições ultrapassou R$ 70 milhões no acumulado de 2010.

O maior rombo é do Hospital Geral do Grajaú, gerido pela Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC) — R$ 13,5 milhões, um aumento de 55% em relação ao ano anterior. A uniCongregação em 2008, com um contrato de cinco anos. O  hospital era gerido pela Universidade de Santo Amaro (antiga Osec), que perdeu o contrato após problemas de gestão.

A ACSC também administra a primeira OSS de São Paulo, o Hospital Geral de Pedreira, aberto em 1999. No ano passado, conquistou o Troféu Ouro do Prêmio Nacional da Gestão em Saúde, do Conselho Regional de Medicina e da Associação Paulista de Medicina. O orçamento do hospital caiu de R$ 94,9 milhões em 2009 para R$ 86,6 milhões em 2010. Para este ano, a Secretaria da Saúde informa que o orçamento previsto é maior (R$ 89 milhões) — porém, inferior ao de 2009. O déficit do hospital dobrou em 12 meses, chegando a R$ 5,7 milhões. Já o endividamento bancário triplicou, atingindo R$ 30 milhões. A ACSC informou que só o governo pode responder questões sobre a OSS.

Mas segundo apurou o BRASIL ECONÔMICO, a entidade já recorreu até ao governo federal para tentar reduzir os déficits. Segundo dados do Orçamento da União, levantados pelo site Contas Abertas, a OSS tem R$ 7,02 milhões a receber de emendas parlamentares para aquisição de equipamentos. Segundo Fernando Moutinho, consultor de orçamento do Senado, a prática é comum. “O repasse de verba para os hospitais é encargo dos estados e municípios, mas a União pode fazer doações por emenda. Entretanto, a estratégia parlamentar nem sempre dá certo e o dinheiro vira Restos a Pagar.”

A Casa de Saúde Santa Marcelina, que administra dois hospitais na capital paulista, também recorreu à União — a entidade tem R$ 2 milhões em Restos a Pagar. O Hospital Geral do Itaim Paulista triplicou seu déficit no último ano, chegando a R$ 3,2 milhões.OSanta Marcelina informou que não se pronuncia sobre suas OSS. ■ R.O. e A.C.

DE OSS A PPP

A inspiração do modelo paulista O modelo paulista de privatização da gestão de hospitais públicos por meio das Organizações Sociais de Saúde (OSS) abriu caminho para a criação de um modelo de Parceria Púbico-Privada (PPP) no setor pelo país todo. Embora ambos envolvam a contratação de instituições privadas para administrar serviços públicos, nas OSS participam entidades filantrópicas, exclusivamente. Já nas PPPs, a parceria pode ser feita com qualquer empresa privada vencedora de licitação. Nesse sentido, a primeira PPP na saúde é a da Bahia. O Hospital do Subúrbio, em Salvador, passou a atender a população da capital baiana em setembro de 2010. A construção da unidade, realizada pelo estado, absorveu investimentos de R$ 54 milhões — a iniciativa privada desembolsou R$ 36 milhões para equipar o hospital e iniciar os atendimentos. A maior PPP, contudo, será a da capital paulista. A Prefeitura de São Paulo entregará a gestão de 16 unidades de saúde para empresas do setor. Em janeiro foi lançado o primeiro edital. Até 2012 serão construídos três hospitais com investimentos previstos de R$ 1 bilhão. C.A.
Procedência: Brasil econômico (impresso)
Origem: Brasil Econômico (impresso)

Written by goppp

30/06/2011 às 14:25

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